Com casa cheia e debates qualificados, o III Encontro Nacional de Advogados do Setor de Serviços de São Paulo (ENASS-SP), promovido pela Cebrasse, confirmou na segunda-feira (2), na sede do Sescon-SP, seu papel como fórum estratégico para o setor jurídico que atua nas empresas de serviços.
Com 161 inscritos previamente e diversos participantes adicionais no dia do evento, o encontro demonstrou a consolidação e o crescimento da iniciativa, que vem ampliando sua abrangência desde a primeira edição. Segundo Percival Maricato, coordenador do evento e vice-presidente jurídico da Cebrasse, o ENASS “mostra que os profissionais do setor estão acreditando ser possível remover obstáculos que pareciam inamovíveis. Certamente poderemos dobrar de tamanho no próximo encontro”.
Diferente da primeira edição, que reuniu apenas advogados de entidades filiadas à Cebrasse, o III ENASS-SP alcançou seu principal objetivo: incluir profissionais jurídicos de empresas, escritórios e entidades não filiadas, fortalecendo a articulação institucional do setor.
“Vieram advogados e profissionais de muitas entidades e empresas. E esse era o propósito. Além disso, os debates mostraram como os colegas mais jovens ficaram interessados. O ENASS também tem essa missão: aprimorar os conhecimentos, elevar a autoestima da categoria e criar um espaço para dúvidas, ansiedades e troca entre gerações”, afirmou Maricato.
ENCAMINHAMENTOS CONCRETOS
Entre os principais frutos do evento, destaca-se a formação de uma comissão temática sobre PCDs e aprendizes, que poderá apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a criação de um fundo para capacitação técnica desses grupos. A ideia é que, no futuro, sua contratação seja motivada por competência, e não apenas por obrigação legal.
Outra frente de atuação será a Justiça do Trabalho. Está em andamento a construção de uma proposta legislativa para revisar o acesso automático à justiça gratuita, diante de casos recorrentes de fraudes no sistema. Também ficou definida maior atenção aos julgamentos do TST e STF que envolvam o setor de serviços.
“O colega Calcini fez uma intervenção importante e deliberamos dar mais relevância aos temas que tramitam no Judiciário, sobretudo os de interesse coletivo. Várias ideias originais surgiram. Agora é hora de levá-las a sério e colocá-las em prática”, ressaltou Maricato.
PRÓXIMOS PASSOS
Já está em planejamento a expansão do ENASS para outros estados, com eventos regionais previstos. No Rio de Janeiro, a articulação está avançada e outros estados deverão seguir o modelo de organização local. A meta, segundo Maricato, é “chegar a cobrir todo o país e estarmos até dentro da OAB Nacional, o que será muito importante para o setor”.
O modelo prevê também a criação de Comissões Especiais do Setor de Serviços (CESS) dentro das seccionais da OAB, como já ocorre em São Paulo. Essas comissões podem atuar com mais força em temas jurídicos relevantes, influenciar projetos de lei, portarias e a formação de jurisprudência, consolidando a presença do setor de serviços na agenda institucional do país.
Desafios futuros: reforma tributária, trabalhista e administrativa
Para os próximos anos, os principais desafios jurídicos apontados por Maricato incluem:
- Impactos da reforma tributária no setor;
- Crescimento das ações trabalhistas e dos valores reclamados;
- Tramitação da reforma administrativa, que precisa ser efetiva e não simbólica;
- Revisão das regras sobre aprendizes, com foco em qualidade da formação;
- Reorganização legislativa que valorize a eficiência e a austeridade no serviço público.
“São questões que só organizados os advogados e as lideranças poderão enfrentar. Precisamos atuar nas empresas, na sociedade, nas entidades de classe, no Congresso. Onde for necessário. Precisamos ir em frente”, concluiu.
Veja as fotos do Evento
https://drive.google.com/drive/folders/1QUdEIMShpk3KNfIdfxc6Kx-udM2pgO6s
