A Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), em conjunto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (ABERC), promoveu em São Paulo o encontro “Fomento aos Produtores de Vinho”, que reuniu produtores, empresários e chefs de restaurantes para debater políticas de incentivo à vitivinicultura. Nesse contexto, a CEBRASSE também colaborou para a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2025, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O PL Complementar nº 51/2025 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro de 2025. Ele propõe ajustes na legislação estadual com vistas a favorecer produtores de uva e vinho, bem como o enoturismo, fortalecendo todo o ecossistema que envolve a cadeia vitivinícola.
Durante o encontro “Fomento aos Produtores de Vinho”, realizado pela CEBRASSE, ABRASEL e ABERC, foram debatidos temas como modernização dos vinhedos, qualificação da mão de obra, infraestrutura turística e políticas fiscais especializadas. Foi nesta atmosfera de diálogo e articulação que se inseriu a iniciativa da apresentação do PLC 51.
Segundo o presidente da CEBRASSE, João Diniz, a entidade acompanhou o setor desde o debate até a proposição legislativa:
“O encontro em São Paulo criou uma plataforma viva de ideias e demandas que agora ganham sentido por meio desse projeto complementar. A vitivinicultura dialoga com serviços, turismo e gastronomia — e esse projeto reflete essa integração.”
Com a interlocução da CEBRASSE, o setor de serviços — restaurantes, bares, hotéis e roteiros turísticos — reforça a sua voz junto à produção de vinho, evidenciando como a cadeia completa pode se beneficiar de normas mais adequadas e do fomento público. O PLC 51/2025 representa, portanto, não só uma proposta legislativa, mas um resultado direto do diálogo entre entidades setoriais e poder público.
Caso aprovado, espera-se que o projeto contribua para:
- Estímulo à produção local de vinho em São Paulo, com ganhos em escala e qualidade;
- Atração de investimentos em enoturismo, favorecendo roteiros, infraestrutura e serviços associados;
- Fortalecimento de uma cadeia integrada entre produção agrícola, serviços de hospitalidade e gastronomia;
- Redução dos impostos do vinho;
- Maior competitividade e visibilidade da vitivinicultura paulista no cenário nacional.
De acordo com o diretor da ABRASEL, Percival Maricato, o movimento representa “uma articulação setorial, eventos de debate e proposições legislativas que podem convergir para gerar políticas públicas mais alinhadas à realidade do setor. Um brinde ao futuro do vinho paulista e à economia de serviços que dele se beneficia.”
O chef e empresário Bruno Stieppe, proprietário da tradicional Cantina C Que Sabe, no Bixiga — a mais antiga de São Paulo, fundada em 1931 — e presidente da Federação Italiana de Chefs para o Brasil, também destacou a relevância do projeto:
“A maior importância dessa iniciativa é o reconhecimento do vinho como um alimento. Nos países que são berço da vitivinicultura, o vinho é parte da mesa, um complemento natural das refeições. É preciso que o Brasil avance nessa compreensão, valorizando o vinho não apenas como bebida, mas como elemento da gastronomia e da cultura. O consumo responsável traz benefícios à saúde e fortalece toda a cadeia do turismo gastronômico. Além disso, a redução de impostos estimula o consumo, o crescimento dos restaurantes e o aumento do giro econômico em torno do produto.”
