A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a jornada de trabalho e a escala 6×1 adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório após pedido de vista coletiva. Apesar de preservar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o parecer apresentado propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a redução gradual aconteceria ao longo de quatro anos: 42 horas no primeiro ano e menos uma hora por ano até atingir o limite de 40 horas semanais. Ele afirma que essa mudança representa um avanço para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
O texto prevê ainda compensações fiscais às empresas cuja folha de pagamento representa mais de 30% do faturamento, reduzindo gradualmente tributos incidentes sobre a folha — podendo chegar a um desconto de até 50%.
Durante a leitura do parecer, Gastão citou estudos que indicam queda de produtividade causada por longas jornadas. Ele criticou a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e jornada de 36 horas, afirmando que poderia gerar impactos econômicos negativos.
O governo, porém, manteve apoio ao fim da escala 6×1. O deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu um limite máximo de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5×2) e criticou a ideia de subsídios aos empresários.
Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apoiou o parecer, afirmando que a proposta equilibra interesses econômicos e sociais.
Limitações à escala 6×1
O relatório também impõe regras para o uso da escala 6×1, como limite de seis horas trabalhadas aos sábados e domingos. Horas extras nesses dias seriam pagas com adicional de 100%.
Além disso, caso haja trabalho aos domingos, o texto prevê revezamento quinzenal obrigatório para garantir repouso dominical.
Impacto na Previdência
A autora da PEC original, Erika Hilton, criticou a compensação tributária às empresas, afirmando que pode afetar a arrecadação da Previdência Social e comprometer futuras aposentadorias.
A expectativa é que o tema volte à pauta da subcomissão na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil
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