Após discordar de parecer do relator, Planalto apresentará texto com previsão de jornada 5×2, limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias
Em meio a um impasse na subcomissão que discute o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o governo passou a defender um “parecer paralelo” à proposta de emenda à Constituição (PEC) relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi escalado para ir à Câmara nesta semana para defender o texto do Palácio do Planalto.
O Valor teve acesso com exclusividade a pontos do relatório que será protocolado, que prevê extinguir a escala 6×1 e substituí-la por uma jornada 5×2, com limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias. O governo também defende permitir a escala 4×3, com jornadas de até 10 horas diárias, desde que prevista em convenção coletiva. A proposta inclui ainda uma regra de transição, com jornada de 42 horas semanais em 2027 e o limite de 40 horas a partir de 2028.
Outro ponto central do parecer governista é a proibição expressa de qualquer redução nominal ou proporcional de salário, mesmo durante o período de adaptação. O texto também veda que acordos individuais ou coletivos diminuam os direitos previstos na nova lei, reforçando que exceções só poderão ser pactuadas via convenção coletiva e dentro dos limites constitucionais – como a jornada de 44 horas semanais ou os regimes especiais já autorizados.
O governo propõe ainda ampliar o repouso semanal remunerado, garantindo dois dias consecutivos, sendo que ao menos um deles recaia sobre o domingo a cada três semanas. O relatório paralelo também revisa a regulamentação da categoria dos comerciários, alinhando sua jornada ao novo padrão e permitindo a realização de até duas horas extras, desde que autorizadas por acordo ou convenção coletiva.
A leitura interna do governo é que o texto dá segurança jurídica ao processo de transição e faz o movimento estrutural que a PEC propõe, de acabar de fato com a escala 6×1, em vez de só reduzir a carga semanal, como faz a proposta de Gastão.
Parecer do relator
O parecer do relator não acaba com a jornada de 6×1, mas propõe a redução da jornada semanal com uma transição de três anos, com 42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. Para atenuar os impactos econômicos da futura jornada, o deputado sugeriu a redução dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento.
O texto foi recebido com surpresa e críticas pelo governo: “Uma subcomissão para tratar da escala 6×1 que não acaba com a escala 6×1”, disse uma fonte.
A discussão deve se intensificar nos próximos dias. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) marcou para quarta-feira (10) um seminário para debater a redução da jornada de trabalho, com a participação de Boulos e dos representantes dos principais setores econômicos afetados, como a Confederação
Nacional do Comércio (CNC). A audiência é tratada como um esforço do governo para acumular respaldo político antes de formalizar o parecer paralelo. Em geral, o setor produtivo vê a medida com cautela, ao apontar que o nível de produtividade do trabalho no Brasil não seria compatível com o de outros países que fizeram transição semelhante.
Ao Valor, Gastão afirmou que irá defender a sua proposta, que classificou como “exequível”. Para ele, a ideia original da deputada Érica Hilton (Psol-SP) – que defendia o fim da escala 6×1 com jornada de 36 horas semanais – é “economicamente inviável” por reduzir simultaneamente dias e horas de trabalho.
O deputado disse ter buscado uma alternativa intermediária que leve gradualmente às 40 horas semanais, ponto que já teria consenso político, sem estabelecer o fim da escala 6×1. Para neutralizar o impacto sobre micro e pequenas empresas, sugeriu compensação com desconto de 10% na contribuição patronal da folha de pagamentos.
Gastão também reconheceu que o debate ganhou contornos políticos por ser um tema sensível para o governo e para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.
