Com casa cheia e debates de alto nível, a Cebrasse realizou, na última quinta-feira (19), em Belo Horizonte, o IV Encontro Nacional de Advogados do Setor de Serviços (ENASS-MG), consolidando o evento como um dos principais fóruns estratégicos para o meio jurídico empresarial no país. A iniciativa reuniu especialistas, autoridades e representantes de diferentes instituições em torno de temas centrais para o ambiente de negócios, como legislação, relações trabalhistas, inovação e segurança jurídica.
Coordenador do encontro e vice-presidente jurídico da Cebrasse, Percival Maricato destacou o papel do ENASS na formação e integração da categoria. “O ENASS também tem essa missão: aprimorar os conhecimentos, elevar a autoestima da categoria e criar um espaço para dúvidas, ansiedades e troca entre gerações”, afirmou. Esta foi a segunda edição do evento fora de São Paulo — a primeira ocorreu no Rio de Janeiro — e já há planos de expansão para outros estados, com o objetivo de alcançar todo o país e fortalecer a presença institucional do setor, inclusive junto à OAB Nacional.
O modelo prevê ainda a criação de Comissões Especiais do Setor de Serviços (CESS) nas seccionais da OAB, ampliando a atuação jurídica em temas relevantes, com potencial de influenciar projetos de lei, portarias e a formação de jurisprudência. A proposta busca consolidar o protagonismo do setor de serviços na agenda institucional brasileira.
Ao longo da programação, importantes nomes do Direito contribuíram para os debates. O Dr. Diogo Akashi apresentou uma abordagem estratégica sobre a racionalização tributária por meio de ações coletivas, ressaltando seu papel como ferramenta de geração de valor para entidades e associados, tanto na recuperação de créditos quanto na proteção jurídica, especialmente diante de decisões com modulação de efeitos pelos tribunais superiores.
O Dr. Flávio Pansieri, sócio da Pansieri Advogados e presidente da Câmara de Arbitragem da FIEP, participou de painel sobre processos legislativos e impacto empresarial. Já o Dr. José Eduardo (Pepe) Chaves Jr. abordou o uso da inteligência artificial na gestão de riscos trabalhistas. No campo do direito sindical, os debatedores Dr. José de Alencar, Dr. Felipe Villarinho discutiu soluções para o setor de serviços. A programação incluiu ainda a palestra do Dr. Giordano Adjuto Teixeira, sobre inteligência trabalhista nas empresas, do Dr. Cristiano Campidelli, que tratou da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, e do Dr. Marlos Melek, juiz do Trabalho e membro da Comissão de Redação da Reforma Trabalhista, que analisou o futuro da Justiça do Trabalho no Brasil.
O presidente do SEAC/MG, Renato Fortuna, também destacou a qualidade do encontro e a relevância da iniciativa para o setor. “Mais uma vez, tivemos aqui um evento conduzido com muito conhecimento, engrandecedor, com palestrantes de alto nível e um público de advogados muito interessados nos debates. Eu acho que foi um evento extremamente positivo. Foi uma grande iniciativa, sob a liderança do João Diniz, que tem tudo para se expandir para todos os estados do Brasil. Está de parabéns, mais uma vez. Nota 1000 para este evento”, afirmou.
Ao final do encontro, o patrono do IV ENASS e presidente da Cebrasse, João Diniz, ressaltou o caráter propositivo do evento. Segundo ele, o encontro se consolidou como um ambiente de construção coletiva de soluções, reunindo advogados do setor em uma dinâmica voltada à identificação de caminhos viáveis para um ambiente de negócios mais seguro e sustentável. O saldo, avaliou, foi extremamente positivo, com alto nível de integração institucional entre representantes da magistratura do trabalho, Polícia Federal, Senado Federal, advocacia, setor empresarial e especialistas em tecnologia.
O sucesso da edição já impulsiona a realização do V ENASS, previsto para acontecer em Brasília, com a proposta de ampliar ainda mais o diálogo institucional e fortalecer a atuação jurídica do setor de serviços no país.
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Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1zp1dxmbJtudgRamgSqkb5he2ZVFv2COz
