Rogério Marinho apresenta proposta das horas flexíveis, que deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos
Representantes de entidades empresariais participaram nesta semana de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir os impactos da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. O encontro ocorreu a convite da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e reuniu lideranças de diversos setores produtivos. Também essa semana, o senador Rogério Marinho apresentou uma proposta de emenda à Constituição para permitir a opção quanto à jornada de trabalho (PEC 12/2026). Pela PEC, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
A Cebrasse esteve presente na reunião com Davi Alcolumbre, representada pelo presidente da entidade, João Diniz. Segundo ele, o setor empresarial demonstrou preocupação com a forma como o debate vem sendo conduzido. “O presidente do Senado ouviu atentamente o pleito dos diversos setores empreendedores, especialmente em relação à proposta do fim da escala 6×1 e à forma inapropriada e açodada como esse tema vem sendo tratado, muitas vezes com viés meramente eleitoreiro”, afirmou João Diniz.
Durante a reunião, representantes empresariais destacaram que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate técnico, sobretudo pelos impactos diretos em segmentos que dependem de operações contínuas e jornadas ininterruptas, como serviços, saúde, segurança, transporte, comércio e indústria.
De acordo com João Diniz, a proposta, da forma como vem sendo apresentada, pode gerar aumento de custos operacionais e impactos no preço final ao consumidor. “O Brasil está indo na contramão das economias que mais crescem no mundo, que incentivam a produção e permitem maior flexibilidade nas relações de trabalho, deixando a negociação entre trabalhadores, empresas e sindicatos”, disse.
O presidente da Cebrasse citou países como Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Sul, Índia e Alemanha como exemplos de economias que mantêm modelos mais flexíveis de contratação e relações trabalhistas.
Segundo ele, o Brasil enfrenta ainda desafios estruturais ligados à produtividade e à qualificação profissional. “O trabalhador brasileiro hoje sofre com baixa qualificação e excesso de obrigações impostas pelo poder público, o que prejudica a produtividade e afasta o país das melhores práticas internacionais”, avaliou.
João Diniz também alertou para a perda de competitividade do Brasil em relação a outros países da América Latina. “O Brasil vem seguindo um caminho que representa atraso e retrocesso, perdendo competitividade inclusive para economias latino-americanas como Argentina, Paraguai, Chile e Colômbia”, concluiu.
A discussão sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho ganhou força no Congresso Nacional nos últimos meses e deve continuar mobilizando representantes do setor produtivo e lideranças políticas. A expectativa das entidades é de que o tema avance apenas após um debate mais amplo com trabalhadores, empresas e especialistas.
PEC DAS HORAS FLEXÍVEIS
A PEC do senador Rogerio Marinho foi apresentada no Senado logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria de votos na quarta-feira (27), a PEC 221/2019 – que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6×1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). A proposta, que tem forte apoio do governo, agora será analisada pelos senadores.
A PEC12/2026 deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
De acordo com o senador Rogerio Marinho, a proposta busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração.
O senador argumenta que, com a alteração constitucional, o trabalhador poderá decidir o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando vida pessoal com trabalho. A medida também possibilitaria, acrescenta o senador, que o trabalhador adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.
— Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos — afirmou o senador.
