Reunião de diretoria discutiu mobilização em torno da jornada 6×1, do Estatuto do Aprendiz e da PEC do Emprego, temas considerados estratégicos para empresas intensivas em mão de obra
A diretoria da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) se reuniu para definir estratégias de encaminhamento de algumas das principais pautas legislativas com impacto sobre o setor produtivo. Entre os temas debatidos estiveram as propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho e à escala 6×1, o novo Estatuto do Aprendiz e a PEC 1/2026, conhecida como PEC do Emprego.
Ao abrir a discussão, o presidente da Cebrasse, João Diniz, chamou a atenção para a concentração de matérias relevantes para o ambiente de negócios em um período decisivo do calendário político e legislativo. Segundo ele, o momento exige acompanhamento permanente das propostas e maior articulação das entidades empresariais junto ao Congresso Nacional.
Jornada 6×1
Um dos principais pontos da reunião foi a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A Cebrasse vem defendendo que eventuais mudanças sejam precedidas de uma análise técnica aprofundada sobre os efeitos para empresas intensivas em mão de obra e que operam de forma contínua.
A entidade já havia alertado que uma alteração nas regras pode repercutir sobre o custo de reposição de turnos, a folha de pagamento, pequenas e médias empresas, contratos terceirizados e até sobre os níveis de informalidade. Para João Diniz, mudanças precisam levar em consideração as particularidades dos diferentes setores da economia e preservar espaço para negociação entre empresas e trabalhadores.
Durante a reunião, representantes do setor de hotelaria e turismo reforçaram essa preocupação. Por se tratar de atividades que precisam funcionar durante todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, alterações rígidas na organização das escalas podem representar um desafio adicional para a manutenção das operações.
O tema ganha ainda mais relevância diante do crescimento da terceirização e da prestação de serviços no país. Para as entidades presentes, mudanças que elevem o custo da mão de obra podem repercutir diretamente nos contratos e na capacidade das empresas de gerar e manter empregos.
Estatuto do Aprendiz
Outra prioridade é o novo Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). A votação prevista no Senado foi adiada após a falta de acordo sobre pontos do texto, abrindo espaço para novas negociações entre parlamentares, governo e representantes dos setores produtivos.
A Cebrasse participou das discussões defendendo mudanças que aproximem as regras de contratação de aprendizes da realidade operacional das empresas. Um dos pontos debatidos envolve funções nas quais menores de 18 anos enfrentam impedimentos legais ou práticos para exercer determinadas atividades, como ocorre em postos insalubres ou perigosos e em algumas atividades de vigilância, transporte e limpeza.
Nesse processo, a Cebrasse apoiou a Emenda 8, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propõe uma alternativa para o cumprimento das cotas em atividades nas quais existem impedimentos objetivos para a aprendizagem de menores de 18 anos. A proposta também busca dar maior segurança jurídica às prestadoras de serviços nos contratos em que a empresa tomadora assume o cumprimento da cota.
As negociações passaram a envolver também a Emenda 16, da senadora Tereza Cristina, que propõe alterações nos critérios utilizados para calcular as cotas e redução da multa prevista para o descumprimento. “O papel do senador Laércio foi muito importante para o adiamento da votação permitindo a continuidade das tratativas para construção de um texto de consenso”, afirmou João Diniz.
PEC do Emprego propõe reduzir custo da contratação
A terceira pauta considerada estratégica foi a PEC 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe uma mudança estrutural na forma de financiamento da Previdência pelas empresas. O texto substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por uma cobrança sobre a receita bruta, limitada a 1,4%, a partir de 2027.
A proposta já foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, representantes empresariais discutiram alternativas para reduzir o peso tributário sobre a contratação formal, preservando a arrecadação previdenciária.
Na audiência a Cebrasse defendeu que a substituição da contribuição sobre a folha pode reduzir o custo tributário da mão de obra e estimular a geração de empregos formais. Laércio Oliveira, por sua vez, argumentou que a medida busca beneficiar especialmente as empresas que mais empregam, ao diminuir o peso tributário diretamente associado à contratação de trabalhadores.
Articulação política
Ao tratar da estratégia de atuação da Cebrasse, João Diniz também destacou a importância de ampliar o diálogo do setor produtivo com parlamentares que conheçam as particularidades das empresas de serviços e estejam abertos às demandas apresentadas pelas entidades.
Diniz citou, entre os interlocutores do setor no Congresso, parlamentares que vêm participando das discussões das pautas trabalhistas e empresariais, entre eles o senador Laércio Oliveira e o deputado Gastão. Para o presidente da Cebrasse, ampliar a representação e o diálogo institucional no Legislativo é fundamental para que as especificidades de um setor intensivo em mão de obra sejam consideradas durante a elaboração e a votação de novas regras.
