Norma foi debatida em reunião do Conselho do Mercado Imobiliário da FecomercioSP, que tratou também da PEC do fim da escala 6×1, do aluguel consignado e de outros temas.
A subjetividade da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) na definição de critérios para o gerenciamento dos riscos psicossociais pode gerar insegurança aos negócios. Esse foi o principal tema da reunião do Conselho do Mercado Imobiliário (CMI) da FecomercioSP, liderado pelo Secovi-SP: segundo os participantes, os empresários não têm clareza sobre o que mapear, como documentar, quais medidas adotar e se as providências serão consideradas suficientes na fiscalização.
Conceitos abertos e risco de interpretações distintas
Diferentemente de riscos ergonômicos mais objetivos, como temperatura ou iluminação, a NR-1 trabalha com conceitos abertos sobre a organização do trabalho, e uma mesma prática de gestão pode ser vista de formas diferentes conforme o fiscalizador. Os participantes também alertaram para a mistura entre riscos psicossociais, situações individuais e temas que já têm tratamento jurídico próprio, como os assédios moral e sexual: incluir alegações desse tipo em questionários de mapeamento pode fragilizar a empresa. Representantes da FecomercioSP defenderam que a norma tenha critérios mais objetivos, voltados à organização e à gestão do trabalho.
Outros temas em debate
Sobre a PEC do fim da escala 6×1, a entidade defende que a aplicação leve em conta as particularidades de cada atividade econômica, por meio de acordos e convenções coletivas. O conselho também discutiu o apoio à regulamentação da inspeção de edificações, hoje em tramitação no Congresso.
Fonte: FecomercioSP.
