Jorge Segeti
CEO da Segeti Consultoria | VP do SESCON-SP | Diretor Técnico da Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços
Em entrevista que dei ontem (14/07/2023) para a repórter Natalie Machado Bueno, da Record, que poderá sair em uma matéria do Jornal da Record, fui perguntado:
– Em quanto tempo a reforma tributária irá trazer benefícios para a sociedade brasileira?
Respondi que vai piorar antes de melhorar e eu estimo entre 10 a 15 anos.
Para termos noção de como o mundo muda em um período semelhante, o Instagram tem 13 anos, WhatsApp e Waze 14 anos, tivemos a Presidente Dilma, o Temer, o Bolsonaro e agora temos o Lula. Acho que dá para imaginar o quanto que o mundo vai mudar.
Vou justificar minha afirmação.
Se tudo ocorrer na normalidade prevista, em 2023 a PEC será aprovada, aí terão que ser feitas, discutidas e aprovadas as Lei Complementares, em 2024 o novo conselho de gestão tributária terá que ser criado e, funcionando, deverá definir as normas do IVA, da adaptação do sistema da nota fiscal eletrônica, para entrar em funcionamento em 2025. Lembrando que não poderá parar o que “funciona” hoje.
Todas as empresas terão que ajustar seus softwares para manter dois preços para cada produto e serviço.
Dois preços? Isso mesmo, não estou louco.
No atual sistema, quando são emitidas as notas fiscais, os preços já possuem os impostos como o ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL, entre outros. Existe ainda a variação de quem está vendendo, de onde, para quem e onde este cliente está.
Agora terão de calcular os preços sem o PIS e COFINS para que sirva de base para IVA Federal.
Eu não sou vidente, profeta ou futurista, mas eu apostaria que a Receita Federal e os outros órgãos de arrecadação irão querer saber como as empresas chegarão na base do IVA, ou seja, bem provável que tenhamos mais uma obrigação acessória.
E o PROCON? Será que vai exigir colocar os dois preços nas prateleiras?
Ainda vale lembrar que há 16 anos a Receita Federal lançou o SPED (Sistema Público de Escrituração Digita), 22/01/2007, que entre seus objetivos tinha:
· “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com estabelecimentos de diferentes órgãos fiscalizadores.” (fonte: Sistema Público de Escrituração Digital – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org))
Será que precisamos fazer uma pesquisa muito aprofundada para saber se este objetivo foi alcançado? A necessidade da reforma tributária já é a própria resposta que não.
Um exemplo que as coisas podem ser feitas com mais agilidade é o Plano Real, que teve a MP (Medida Provisória) em 27/02/1994 iniciando o processo de estabilidade da moeda e em 1º de julho já entrava a nova moeda. Foram 4 meses em que as empresas sofreram, trocando os preços e na folha de pagamento onde tinham que calcular os salários em URV, mas foram 4 meses e não 8 anos, como previsto hoje pela PEC atual.
O período previsto na PEC é tecnicamente necessário? Ou é porque estão nos impondo uma mudança em que não se sabe as consequências?
Temos a tramitação da PEC no Senado e a confecção das Lei Complementarem para minimizar os problemas já detectados.
Esperamos que os nossos congressistas estudem mais a PEC antes de colocar a sociedade brasileira neste caminho.
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