O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz, participou nesta semana de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa. O encontro reuniu representantes do setor produtivo e de entidades de servidores públicos, com o objetivo de apresentar sugestões para o aprimoramento do Estado brasileiro.
Convidado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, Diniz agradeceu aos parlamentares Pedro Paulo, Pedro Campos e Zé Trovão, além de destacar a presença do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a quem reconheceu como um aliado histórico do setor produtivo.
Durante sua fala, Diniz destacou a relevância de uma reforma administrativa que torne o Estado mais enxuto, eficiente e produtivo. “Precisamos de um país mais justo, onde o trabalhador não seja penalizado com a alta carga tributária e o empresário possa investir sem sufoco. A reforma administrativa é o caminho”, afirmou.
Segundo o presidente da Cebrasse, o Brasil precisa repensar a estrutura do setor público, começando pela revisão do número de estatais. “Temos hoje 134 empresas estatais. Para comparação, os Estados Unidos têm 16 e a Austrália, 8. Precisamos reavaliar a função dessas estatais e estimular a participação da iniciativa privada”, defendeu.
Ele citou exemplos bem-sucedidos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em áreas como saúde, educação, justiça e segurança, ressaltando que a gestão eficiente não precisa ser exclusiva do Estado. “As PPPs têm trazido resultados positivos em vários estados, como São Paulo e Goiás, especialmente em obras de infraestrutura como metrôs e rodovias”, completou.
João Diniz também apontou a rigidez orçamentária como um dos grandes entraves à modernização do Estado. Segundo ele, cerca de 90% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, o que reduz drasticamente a capacidade de investimento. “Não somos contra benefícios sociais, mas eles devem ser instrumentos de transição e não um fim em si mesmos. Precisamos de critérios técnicos, e não políticos, para sua concessão”, afirmou.
O presidente da Cebrasse ainda rebateu a ideia de que empresários não pagam imposto de renda, explicando que a carga média de 34% sobre o PIB já é uma das maiores do mundo. Ele defendeu uma revisão do modelo tributário, criticando propostas que apenas ampliam a arrecadação para tapar rombos fiscais.
Em relação ao funcionalismo público, Diniz fez questão de frisar que a entidade não é contra os servidores, mas criticou distorções salariais, especialmente em setores como o Judiciário. “O problema não é o número de funcionários, e sim as ilhas de privilégios. Supersalários, auxílios desproporcionais e autoconcessão de verbas comprometem a credibilidade e a eficiência do serviço público”, pontuou.
Ele concluiu sua fala mencionando a baixa satisfação da população com os serviços públicos prestados no Brasil. Enquanto a média dos países da OCDE é de 68%, o índice brasileiro é de apenas 40%, sendo o Judiciário o setor com pior avaliação, com 26% de aprovação.
“Precisamos resgatar o espírito de crescimento do Brasil entre as décadas de 1930 e 1980, quando crescíamos a quase 8% ao ano. Hoje vivemos décadas de estagnação. A reforma administrativa é essencial para voltarmos a ser um país competitivo, justo e com um Estado equilibrado”, finalizou.
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