Ações também precisam ser seguidas por estados e municípios quando o contrato usa recursos da União
Trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos federais vão enfrentar mudanças na jornada de trabalho, no planejamento de férias e na forma como as empresas disputam contratos públicos. As novas regras, divulgadas nesta sexta-feira, valem para ministérios, autarquias como o INSS e fundações, e também precisam ser seguidas por estados e municípios quando o contrato usa recursos da União.
A jornada semanal de muitas categorias de terceirizados cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Entre os profissionais beneficiados estão copeiros, garçons, recepcionistas, profissionais de limpeza, arquivistas, museólogos, bibliotecários e técnicos em biblioteconomia.
Agora, as férias dos terceirizados devem ser planejadas desde o início do contrato e comunicadas com pelo menos 60 dias de antecedência. De acordo com o governo, isso evita avisos de última hora e a necessidade de converter o descanso em indenização.
Empresas que promovem igualdade de gênero terão vantagem
Em caso de empate entre propostas de empresas em licitações públicas, passa a ter prioridade aquelas que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Entre as práticas valorizadas estão:
- Oportunidades iguais de crescimento profissional para homens e mulheres;
- Igualdade salarial;
- Programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual;
- Ações de saúde e segurança no trabalho que considerem diferenças de gênero;
- Programas que incentivem diversidade racial e de gênero.
O objetivo é incentivar práticas mais justas e inclusivas no mercado, reduzindo desigualdades entre homens e mulheres.
