O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, participou do primeiro debate da Subcomissão Especial da Escala 6×1, realizado no Sesc Santana, em São Paulo, nesta semana. O encontro reuniu parlamentares, empresários e representantes dos trabalhadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e a adoção do modelo 4×3 — quatro dias de trabalho e três de folga.
O evento contou com a presença da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), presidente do colegiado e autora da PEC, e do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão e presidente da Fecomércio-CE. A abertura foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão do Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), que destacou o desafio de “melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem prejudicar o setor empreendedor”.
A Subcomissão da Escala 6×1, instalada em 19 de agosto, tem como objetivos estudar os impactos econômicos da proposta, analisar projetos correlatos, realizar audiências públicas regionais e dialogar com os setores afetados. O plano de trabalho prevê cinco audiências públicas sobre temas como o mercado de plataformas digitais, o cenário atual do trabalho no Brasil e os impactos de uma eventual mudança na jornada.
SETOR DE SERVIÇOS
Em sua fala, João Diniz apresentou os números que reforçam a relevância da Cebrasse, entidade que representa 22% dos trabalhadores com carteira assinada (CLTs) do país, reunindo mais de 10 milhões de empregados e 1,15 milhão de empresas. Ele destacou que a escala 6×1 é essencial para diversos segmentos de funcionamento ininterrupto, como saúde, segurança, hotelaria, limpeza urbana, manutenção e logística.
“A Cebrasse, de uma maneira geral, apoia a continuidade da escala 6×1 por uma simples razão: existe uma parcela significativa da economia que precisa dessa organização de jornada. O setor de serviços não pode parar”, afirmou Diniz.
O dirigente defendeu que as mudanças na jornada de trabalho sejam tratadas por meio da negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada categoria e setor. Segundo ele, as convenções trabalhistas garantem mais equilíbrio e flexibilidade.
“As médias de trabalho negociadas são muito mais condizentes com o contexto da produtividade e das necessidades de cada setor. O Brasil precisa fortalecer o diálogo entre patrões e empregados, não impor regras generalistas que aumentam o custo do trabalho”, reforçou.
“O TRABALHADOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE”
João Diniz também questionou o conceito de hipossuficiência do trabalhador, defendendo que o profissional brasileiro já demonstra autonomia e capacidade de autodeterminação. “O trabalhador é mais do que suficiente. Ele tem autonomia para decidir seu caminho, empreender, negociar e desenvolver suas atividades conforme sua realidade. Acreditamos na liberdade de escolha e no fortalecimento da negociação coletiva”, declarou.
O presidente da Cebrasse mencionou ainda exemplos internacionais, como o da França, que tentou reduzir a jornada de trabalho e enfrentou aumento de custos e queda de produtividade. Ele destacou que o Brasil deve aprender com as experiências internacionais, adotando políticas que gerem riqueza e sustentem o emprego, em vez de tentar “reinventar a roda”.
COMPETITIVIDADE E BEM-ESTAR
Durante o debate, o relator Luiz Gastão ressaltou que o relatório final da subcomissão buscará equilibrar os direitos trabalhistas com a sustentabilidade econômica das empresas. Já a deputada Érika Hilton defendeu que a discussão precisa atualizar o modelo de trabalho brasileiro, adaptando-o à nova realidade de produtividade e bem-estar.
Encerrando sua fala, João Diniz reforçou que o emprego é a base do desenvolvimento e que a busca por melhores condições de trabalho deve vir acompanhada de políticas que incentivem a geração de renda e a formalização.“Não se cria emprego por lei, cria-se emprego com crescimento econômico, diálogo e liberdade de negociação. É isso que defendemos”, concluiu.
