CEBRASSE promove debate sobre o setor de vinhos que inspira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo

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A CEBRASSE (Central Brasileira do Setor de Serviços), em parceria com a ABRASEL e a ABERC, promoveu em São Paulo o encontro “Fomento aos Produtores de Vinho”, que reuniu lideranças empresariais, produtores e autoridades para discutir políticas públicas de incentivo ao setor vitivinícola. O evento, realizado no auditório da Esbre, contou com a presença do deputado estadual Barros Munhoz, autor do Projeto de Lei nº 1089/2025, que cria a Política Estadual de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo.

Durante o encontro, foram debatidas medidas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da uva e do vinho no Estado de São Paulo, com foco em sustentabilidade, inovação, qualificação da mão de obra e integração com o turismo. O diálogo entre representantes do setor e o parlamentar resultou na elaboração do projeto de lei, publicado no Diário Oficial em 10 de outubro de 2025.

A proposta de Munhoz, inspirada nas discussões promovidas pela CEBRASSE e entidades parceiras, prevê a criação do FUNDEVE/SP – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Vitivinicultura e do Enoturismo, destinado a financiar programas de modernização de vinhedos e vinícolas, pesquisa tecnológica, infraestrutura turística e capacitação profissional .

Entre os instrumentos previstos, estão benefícios fiscais do ICMS para produtores que engarrafam e comercializam vinhos próprios, linhas de crédito especiais, melhoria das estradas vicinais que compõem as rotas do vinho e a criação da Câmara Setorial da Uva e do Vinho, que promoverá diálogo permanente entre governo e produtores .

De acordo com a justificativa do projeto, São Paulo tem apresentado crescimento expressivo na vitivinicultura e no enoturismo, com destaque para regiões como São Roque e Serra dos Encontros, que já atraem centenas de milhares de visitantes por ano. O texto também reforça a importância de reduzir a carga tributária para aumentar a competitividade do vinho paulista e estimular investimentos privados .

Para o presidente da CEBRASSE, João Diniz, o debate mostrou o potencial de integração entre o setor de serviços e o agronegócio:

“A vitivinicultura é uma das atividades que mais simboliza a união entre tradição, cultura e geração de emprego. O fortalecimento do setor do vinho impacta diretamente toda a cadeia de serviços — do turismo à gastronomia — e reforça o papel de São Paulo como referência nacional em qualidade e inovação.”

O evento promovido pela CEBRASSE foi descrito por seus organizadores como “um brinde ao futuro do vinho brasileiro”, simbolizando um passo importante rumo à consolidação de políticas que unam qualidade, tradição e desenvolvimento econômico sustentável.

Clique aqui e leia o projeto: https://doe.sp.gov.br/legislativo/expediente/projeto-de-lei-n-1089-de-2025-2025100921166301396276

Fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1lDB7qw2ff3xfAbXXm4sOeG8tDL0XFzI_

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