O presidente da Cebrasse, João Diniz, reuniu-se na Febrac, com o senador Laércio Oliveira para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 1/2026), que trata da desoneração da folha de pagamentos.
De autoria do senador, a PEC propõe a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial por uma alíquota de 1,4% incidente sobre o faturamento bruto das empresas. A proposta já conta com o apoio de 60 senadores e tem como objetivo reduzir custos para os empregadores, estimular a geração de empregos formais e garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Durante o encontro, João Diniz destacou que o atual modelo de tributação penaliza especialmente os setores de comércio e serviços, responsáveis pela maior parte dos empregos formais no país.
“Hoje, o Brasil tributa fortemente quem emprega. Isso empurra empresas para a informalidade e desestimula a contratação com carteira assinada. Uma cobrança sobre o faturamento cria um ambiente mais justo, moderno e favorável à geração de empregos”, afirmou o presidente da Cebrasse.
No Plenário do Senado, Laércio Oliveira defendeu que a proposta corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro. Segundo o senador, o modelo atual incentiva a informalidade, num cenário em que cerca de 39,3 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada — o equivalente a 37,8% da força de trabalho —, além do crescimento expressivo dos microempreendedores individuais (MEIs), que já somam mais de 11,6 milhões no país.
Outro ponto central da PEC é a modernização do financiamento da seguridade social diante das mudanças demográficas e tecnológicas. Para o parlamentar, o envelhecimento da população e o avanço da automação reduzem a base de arrecadação vinculada à folha salarial, tornando o modelo atual insustentável no longo prazo. A incidência sobre o faturamento, segundo ele, cria uma base mais estável de arrecadação, sem perda para os cofres públicos, conforme estudos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Ao final, Laércio Oliveira reforçou que a proposta surge como uma alternativa concreta diante da demora do governo federal em apresentar uma solução definitiva para a tributação da folha, prevista na Reforma Tributária, e convidou os parlamentares a apoiarem a PEC como instrumento de fortalecimento do empreendedorismo, do emprego formal e do crescimento econômico.
