O projeto que cria o novo Estatuto do Aprendiz segue travado na Câmara dos Deputados, em meio a resistências políticas e preocupações sobre seus impactos no mercado de trabalho. A proposta, que busca atualizar as regras da aprendizagem profissional no Brasil, enfrenta dificuldades para avançar diante de divergências entre parlamentares e setores econômicos.
Nos bastidores, o tema foi contido por uma combinação de fatores, incluindo a resistência de setores da oposição, preocupações com o aumento de custos regulatórios e a articulação de parlamentares ligados à pauta econômica. Também pesou a atuação de entidades que defendem um ambiente de contratação mais equilibrado, com menor intervenção e maior segurança jurídica.
Entre os atores que contribuíram para frear a tramitação, houve alinhamento de parlamentares críticos ao texto e interlocução com representantes do Instituto Livre Mercado, que vêm alertando para possíveis efeitos colaterais da proposta sobre a empregabilidade e a aprendizagem prática.
Setor de serviços acompanha com cautela
A Central Brasileiro do Setor de Serviços (Cebrasse) acompanha de perto o andamento da proposta. O debate vai além da formação profissional de jovens e envolve questões estruturais como inserção no mercado de trabalho, custos de adaptação das empresas, segurança jurídica no cumprimento das cotas e impacto sobre atividades intensivas em mão de obra.
Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à aplicação das cotas de aprendizagem em áreas específicas, como limpeza e segurança privada. “No caso da segurança privada, existe um conflito direto com a legislação vigente. A contratação de menores de 18 anos como aprendizes para atividades de vigilância é proibida pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido ao alto risco envolvido nessas funções”, disse o presidente da cebrasse João Diniz.
Segundo a análise do setor, trata-se de um ambiente marcado pela exposição à violência, possibilidade de confronto e uso de armas, o que inviabiliza qualquer atividade de aprendizagem segura para menores de idade.
Além disso, a legislação também impede a contratação de jovens entre 18 e 21 anos como aprendizes nessa área, conforme a Lei nº 7.102/83, que regula os serviços de segurança privada no país. Isso, na prática, torna impossível o cumprimento das cotas de aprendizagem por empresas do segmento.
A Cebrasse questiona como seria viável inserir aprendizes em atividades com risco elevado, jornadas intensas e exigência de preparo físico e emocional, sem comprometer a segurança do próprio jovem e das operações.
Debate segue sem consenso
Diante desse cenário, o projeto permanece sem avanço, enquanto cresce a pressão por ajustes no texto. Representantes do setor produtivo defendem que a aprendizagem deve estar alinhada à realidade das atividades econômicas, garantindo formação efetiva e condições seguras para os jovens.
