No dia 23 de abril, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) realizou a live “NR-01 – Novas Diretrizes e Adequação Empresarial”, um evento estratégico voltado para orientar o setor de tecnologia sobre as mudanças normativas que passam a ser plenamente fiscalizadas a partir de maio de 2026. O debate central girou em torno da integração dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), elevando a saúde mental ao status de prioridade na segurança do trabalho.
Compliance e gestão ativa
Carolina Marzano, Chief Compliance Officer da ABES, abriu o encontro ressaltando que a NR-01 não deve ser vista como uma mera obrigação burocrática ou um “documento de gaveta”. Segundo a especialista, o compliance atua como um orquestrador, integrando RH, Jurídico e Segurança do Trabalho para garantir que os canais de denúncia sejam anônimos e eficazes. “O colaborador precisa se sentir seguro para reportar situações de assédio ou esgotamento sem medo de retaliação”, afirmou. Para ela, a adequação à norma é uma alavanca direta para a agenda ESG das companhias.
Aspectos jurídicos e fiscalização
A Dra. Ana Cláudia Moro, consultora jurídica da ABES, detalhou o rigor das penalidades. As multas podem ser elevadas, atingindo valores significativos por cada item irregular e multiplicadas pelo número de funcionários. Mais do que a sanção financeira, a advogada alertou para o “nexo causal presumido”: sem os documentos de prevenção, a justiça pode responsabilizar automaticamente a empresa por doenças ocupacionais como burnout e depressão. A fiscalização agora é digital e inteligente, cruzando dados do eSocial e afastamentos do INSS para identificar ambientes com alta rotatividade ou índices críticos de “adoecimento’.
Implementação prática: iniciando o caminho para a conformidade
Sérgio Amad, CEO da FITER e especialista em gestão de pessoas, abordou uma metodologia inicial para ajudar a evitar autuações. Ele destacou que as empresas devem focar, pelo menos, em três pilares:
- Avaliação ergonômica preliminar (AEP): um diagnóstico técnico das atividades de cada cargo para identificar fatores de estresse.
- Pesquisas de clima e saúde: a medição do índice de bem-estar da equipe com ferramentas validadas cientificamente.
- Plano de ação e treinamento: ações concretas, como capacitação de lideranças e revisão de metas, para mitigar os riscos encontrados.
Amad ressaltou que até mesmo empresas 100% em regime de home office precisam se adequar, já que o risco psicossocial acompanha o trabalhador independentemente do ambiente físico.
O webinar reforçou que a prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas e aumentar a produtividade. Ao tratar a saúde mental com a mesma seriedade que os riscos físicos, as empresas brasileiras não apenas cumprem a lei, mas constroem uma cultura organizacional mais ética, sustentável e competitiva no mercado global.
Assista a live na íntegra aqui e inscreva-se em nosso canal: https://www.youtube.com/live/xBe-xWBHgMk?si=Jk5NtJ3SKYJxaycw
