SINEPE/RS propõe reflexão sobre o debate da mudança nas regras trabalhistas
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) acompanha com atenção o debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Embora reconheça a importância da discussão sobre qualidade de vida e condições de trabalho, o setor alerta para um efeito pouco debatido da proposta sobre a educação privada.
Diferentemente de diversas categorias profissionais, os professores são remunerados por hora-aula e possuem regras específicas previstas na legislação trabalhista para cálculo do repouso semanal remunerado. Caso a mudança para o modelo 5×2 seja aprovada nos termos atualmente discutidos, poderá haver um impacto adicional significativo sobre a folha de pagamento das instituições de ensino.
Além do aumento decorrente da redução da jornada semanal, as escolas e instituições de ensino superior teriam um acréscimo estimado em cerca de 20% na remuneração dos docentes horistas em razão da alteração na forma de cálculo do repouso remunerado. Esse aumento recairia diretamente sobre os custos das instituições e pressionaria mensalidades e investimentos.
A preocupação é ainda maior no ensino superior privado. Nos últimos anos, muitas instituições vêm enfrentando desafios financeiros decorrentes da redução do número de alunos, do aumento da inadimplência, da evasão acadêmica e das mudanças no mercado educacional. Em diversos casos, as margens financeiras já são bastante reduzidas.
Nesse contexto, um aumento abrupto de custos trabalhistas pode comprometer ainda mais a sustentabilidade de algumas instituições, especialmente faculdades e centros universitários de menor porte. Há o risco de redução de investimentos, enxugamento de estruturas e, em situações mais críticas, até mesmo o encerramento de atividades, afetando estudantes, professores e comunidades inteiras que dependem desses serviços educacionais.
A preocupação do setor é que uma mudança concebida para beneficiar trabalhadores acabe produzindo efeitos indiretos sobre a manutenção das instituições e o acesso à educação, especialmente em regiões onde a oferta de ensino superior já enfrenta desafios de sustentabilidade.
O SINEPE/RS destaca que existe uma alternativa técnica para evitar essa distorção. Atualmente, categorias como a dos bancários já operam em jornada de cinco dias semanais sem que haja alteração na proporção do repouso remunerado. A solução seria explicitar na nova legislação que apenas um dos dias da jornada 5×2 seja considerado repouso remunerado para fins de cálculo dos professores horistas, preservando a lógica atualmente aplicada.
A entidade defende que o debate avance de forma responsável e aprofundada, considerando as especificidades de cada setor econômico. No caso da educação, é fundamental que eventuais mudanças na legislação trabalhista não comprometam a sustentabilidade das instituições de ensino, a oferta de vagas e a capacidade das famílias de manter seus investimentos em educação.
