Com informações de Ermínio Lima Neto

A convite da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o vice-presidente de Relações Institucionais da Cebrasse Ermínio Lima Neto participou em Brasília, no último dia 4, da 3ª Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços.
 

As discussões giraram em torno do comércio de serviços Brasil, Peru e México, em especial os entraves burocráticos e legal que atrapalham um melhor desenvolvimento na relação comercial entre aqueles países. Conforme dados da OMC, o Brasil exportou em 2014 US$ 39,8 bilhões em serviços e importou US$ 86,9 bilhões.

Pelos dados do Siscoserv(Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Inatingíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio) o Brasil vendeu para o México, no mesmo ano, US$ 246,2 milhões e comprou US$ 255,5 milhões. Em relação ao Peru, segunda a mesma fonte e ano, o Brasil exportou US$. 94,3 milhões e importou US$ 53,9 milhões.

Participou ativamente na reunião, pela grande experiência em comércio exterior, André Clark Juliano, responsável pelo Comitê de Exportação de Serviços da ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, que enfatizou que as construtoras Queiroz Galvão, Odebrecht, Camargo Correia e OAS, também presentes a reunião,  são as maiores responsáveis pela exportação de serviços de infraestrutura, inclusive através de parcerias com empresas brasileiras na área de segurança, limpeza, mão de obra e informática,  notadamente, nas construções de hidrelétricas no exterior. Participaram também da reunião a  Eletrobrás, Softex, Brascon, Totvs, Câmara E-net  e CNI, dentre outras.

A ideia do Fórum, além de resolver os entraves para que o Brasil possa exportar mais, tendo em vista o nosso déficit é muito grande neste setor (US$ 47 bilhões), é motivar e introduzir novos setores no comércio exterior.

Para as empresas do nosso setor interessadas, que já exportam ou já estão no exterior, segue abaixo questionário com seis perguntas básicas.

A Secretaria de Comércio e Serviços vai criar um Fórum de Debates só para os Serviços – não só para motivar a entrada do setor no comércio exterior, mas, principalmente, para debater seus problemas domésticos, visando ao encaminhamento de soluções, por meio do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.   

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Consulta – Negociações de Acordos Comerciais de Serviços
Peru e México

Caso a empresa ou prestador de serviços esteja de acordo, e resguardado o sigilo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicita informações para orientar o Governo Federal nas negociações internacionais de Serviços.

1)      A empresa ou prestador de serviços atua ou tem interesse em participar no mercado de serviços de Peru ou México? Em caso afirmativo, a prestação do serviço se dá – ou daria – a partir do território brasileiro ou exige – ou exigiria – a presença física no território desses países?

2)      Em caso de atuação ou interesse nesses mercados, para quais setores e subsetores de serviços a empresa ou prestador de serviços gostaria de garantir maior abertura?

3)      Quais as principais barreiras para atuação nesses países? (obtenção de vistos de trabalho, autorização para prestação do serviço, reconhecimento de diplomas, burocracia, concorrência desleal, falta de transparência nas licitações, regulamentos técnicos, etc. – favor especificar).

4)      Quais são, nesses países, seus maiores concorrentes na prestação de serviços?

5)      As empresas ou prestadores de serviços locais desses países são concorrentes capazes de disputar mercado na prestação de serviços no Brasil? Favor mencionar nome dos concorrentes.

6)      Com base nessas preocupações defensivas, quais setores e subsetores de serviços a empresa ou prestador de serviços julgaria conveniente resguardar?

As respostas deverão ser encaminhadas brevemente para os seguintes e-mails: deint@mdic.gov.br; paulo.guerrero@mdic.gov.br;decos.scs@mdic.gov.br com o assunto identificado “Consulta – Negociações de Acordos Comerciais de Serviços com Peru e México”.

 Contatos:
Secretaria de Comércio Exterior – Paulo Guerrero, Analista de Comércio Exterior do Departamento de Negociações Internacionais (telefone: (61) 2027-9391). 
Secretaria de Comércio e Serviços – Gabriel Marques, Analista de Comércio Exterior do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (telefone: (61) 2027-7680 ou 2027-7605).

Com informações de João Diniz

Presidida por Mario Eugenio Frugiuele, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto – CODE da Federação das Indústrias do Estado de S.Paulo – FIESP, a reunião ocorreu na sede da entidade, em 27 de janeiro.

À abertura, falou-se do projeto Vila do Esporte proposto pelo CODE, com participação do Ministério do Esporte, que consiste em espaços esportivos nos valores de até R$ 1.200 mil para municípios de até 50 mil habitantes, como forma de incentivar a prática esportiva. As chamadas “vilas” teriam cerca de três mil metros quadrados. A discussão com o ministro George Hiltonestá na fase de busca de financiamento.

Comentou-se de visita a Brasília, junto a Ivan Soares, chefe de gabinete do ministro do Esporte, e com o ministro das Cidades Gilberto Kassab. A ideia é aproveitar o projeto Minha Casa Minha Vida, atrelado ao Ministério das Cidades e colocar e projeto e a obrigatoriedade de espaços esportivos, com captação de investimentos via lei de Incentivo ao Esporte. Victor Hajjar , representante da Indústria do Esporte e diretor da FIESP esteve presenta ao encontro.

Abordados ainda outros projetos, como a Casa Brasil, encampado pela APEX (MDIC), voltado às Olimpíadas 2016.  Funcionará na cidade do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos, no conjunto de Museus da Praça Mauá – onde recentemente se inaugurou o Museu do Amanhã. Objetivos: incentivo e o fomento de negócios para atrair empresas nacionais e internacionais.

Abordada ideia do SEBRAE de abrir um banco de fomento ao crédito das micro e pequenas empresas, nos moldes do BNDES; e também alguns projetos do CODE em parceria com pastas federais, como o Centro de Iniciação Esportiva, do ministério da Educação; Praça da Juventude – parceria com os ministério do Esporte e da Justiça; e com o ministério das Cidades, o projeto dos Centros Habitacionais.

Mário Frugiuel ressaltou a missão do CODE no fortalecimento da indústria esportiva, considerando-se os jogos olímpicos que reunirão brevemente no Brasil atletas de 270 países, entre 21 de agosto e 5 de setembro próximos.

O vice-presidente Financeiro da Cebrasse, João Diniz, representou o presidente Paulo Loffeda na reunião.

Na matéria de capa, o apoio do sindicato paulista na formação de portadores de deficiência para o esporte e o mercado de trabalho.

Na coluna Jurídica, Felipe Villarinho detalha o impacto na categoria do acordo na Convenção Coletiva 2016. E muito mais em entrevistas, artigos e análises de especialistas em assuntos relativos à segurança privada; além de a edição estar mais interativa: ao ler cada matéria, clique no target de fotos para ver as imagens registradas.

Clique aqui para acessar a íntegra da publicação.

Em dezembro, foi lançada pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) a cartilha sobre a Lei Anticorrupção, produzido pela advogada Soraya Cardoso Santos, com a orientação de Hivyelle Brandão, assessora Executiva e de Negócios. 

O objetivo da publicação é sanar dúvidas de sindicatos patronais e das empresas de segurança privada sobre as normas e regulamentações da nova lei. 

A Lei nº 12.846/2013, chamada Lei Anticorrupção, foi regulamentada pelo Decreto nº 87.420 de 18 de março de 2015. Ela prevê punições severas às empresas que praticarem atos de corrupção contra a Administração Pública Nacional ou Estrangeira, inclusive, às sociedades empresárias, personificadas ou não, bem como fundações, associações de entidades/ pessoas, ou sociedades estrangeiras, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. 

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA PUBLICAÇÃO

Entidades celebram dia do agente de fomento e reforçam importância do setor para o país

Ação publicitária conjunta entre SINFAC-SP, ANFAC, FEBRAF, SINDISFAC, SINFACES e SINFACRS, em anúncio publicado hoje, 11 de fevereiro, no jornal Folha de S.Paulo, homenageia o agente de fomento comercial, profissional que atua na linha de frente do factoring. 

Em formato horizontal e com um quarto de página (29 cm de largura por 13 cm de largura), o anúncio localizado no caderno “Mercado” relaciona a expansão do fomento comercial à prosperidade de empresas e ao crescimento do país, situação traduzida pela frase: “Quando o fomento avança, o Brasil brilha mais”, inscrita no fundo verde da bandeira nacional. 

Utilizada como parte integrante da arte, o pavilhão traz ainda, no forte globo azul que simboliza nosso céu e onde ficam as estrelas que representam os estados da Federação, dois cenários que se complementam, um urbano e outro agrícola.  

No losango amarelo, que representa as riquezas minerais do nosso solo, o texto arremata: “Na indústria, comércio, prestação de serviços ou agronegócio: quando o Fomento Comercial impulsiona a economia, é garantia de crescimento e oportunidades para todo o nosso País”. 

Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, a publicação deste anúncio vai muito mais além do que homenagear o agente de fomento. “Esta campanha publicitária visa também reforçar a importância da função social do nosso setor para o desenvolvimento do país, especialmente das micro e pequenas empresas”, afirma.

CONGRESSO ACORDA E LIMITA EXPANSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Uma tese que defendemos nestes boletins tem sido a de denunciar a pretensão ambiciosa da corporação da Justiça do Trabalho de expandir seu poder, o que faz multiplicando conflitos; o que, por sua vez, justifica pedidos de verbas orçamentárias cada vez mais elevadas.

De fato, se há mais reclamações, tem que ter mais juízes, mais funcionários, mais prédios etc. Então, se fabricam diariamente novas teses que justificam novas reclamações. Nas grandes cidades, logo teremos varas em bairros. Em São Paulo, já começou. A JT criada para trazer mais paz nas relações trabalhistas contribui para a litigiosidade e consome cada vez mais orçamento.

Tudo indica que o Congresso já acordou para essa anomalia teratológica. Neste ano, cortou significativamente a verba pedida pela JT. Conforme se lê abaixo, os cortes seriam necessários para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas.

Mais importante que o corte orçamentário em si é o fato de essa distorção estar sendo reconhecida – e deve persistir para que a sociedade e mesmo parte dos magistrados tomem consciência da forma como a JT prejudica as empresas, os trabalhadores e o país.

Não haverá reforma trabalhista enquanto a sociedade não tiver claro como são deletérias as decisões nessa área; como a JT age na verdade para benefício dela mesmo, e como prejudica empreendedores, inclusive os micros e pequenos – e consequentemente o trabalhador, por acabar com qualquer segurança jurídica, desestimulando investimentos sem os quais jamais criaremos um país desenvolvido e com qualidade de vida.

Enfim, um alento e ajuda na continuidade dessa luta justa e necessária.

Balança desequilibrada

Juízes reclamam de corte "diferenciado" no orçamento da Justiça do Trabalho

4 de fevereiro de 2016, 20h25

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi ao Supremo Tribunal Federal contra o valor destinado aos tribunais trabalhistas na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016). Para a entidade, os cortes em relação à proposta original são muito diferentes dos de outros órgãos do Judiciário e demonstram “odioso tratamento discriminatório à Justiça do Trabalho”.

Embora a lei sancionada em janeiro estipule o repasse de R$ 17,1 bilhões, os descontos com pessoal deixariam R$ 1,2 bilhão disponível para bancar custos rotineiros (como gastos de energia) e investimentos, conforme cálculo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta orçamentária era de R$ 1,8 bilhão. A Anamatra afirma que essa redução não tem origem em um debate técnico e econômico, mas foi calculado por parlamentares interessados em inibir a atuação de outro poder.

No Congresso, o relatório final da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização afirma que os cortes seriam necessários para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”, pois é tratado como hipossuficiente até o profissional pós-graduado, com elevada remuneração, e o prazo de dois anos para as demandas estimula o ex-funcionário a buscar ganhos adicionais.

Segundo a Anamatra, “o motivo dos cortes apresentados e ao final aprovados foi o de ‘retaliação’ à Justiça do Trabalho porque ela supostamente não estaria ‘julgando’ os processos com a ‘isenção’ desejada pelo deputado relator do PLOA [Ricardo Barros, do PP-PR] e por alguns dos congressistas que o acompanharam nessa fundamentação”.

“De forma clara, escancarada e confessada um Poder (o Legislativo) está interferindo indevidamente no outro Poder (o Judiciário) na tentativa de reconfigurar a atuação desse outro Poder”, afirma a ação direta de inconstitucionalidade, assinada pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro e sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Irmã pobre 
A entidade reclama ainda de que os tribunais do Trabalho sofreram corte de 20% de custeio e 90% de investimento, enquanto no Legislativo e em outras esferas do Judiciário a média ficou em 15% de custeio e 40% de investimento. Já no Ministério Público da União, a redução foi de 7,5% das dotações para custeio, “como forma de não prejudicar o andamento de seus trabalhos, especialmente no que diz respeito às atividades relacionadas à operação ‘lava jato’”, de acordo com o relatório do Congresso.

Na ação, a Anamatra pede que o Supremo determine a execução de 100% da proposta orçamentária encaminhada originariamente pela Justiça do Trabalho ou que as reduções sigam o mesmo parâmetro adotado com os outros órgãos do Judiciário. A autora diz que permitir essa desproporção poderia gerar futuras medidas semelhantes contra o próprio STF e o Tribunal Superior Eleitoral, quando parlamentares discordarem de decisões.

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, disse à revista Consultor Jurídico que tribunais regionais têm reduzido expediente, dispensado estagiários e reclamado até de dificuldades para pagar conta de energia elétrica, em época de tarifas com bandeira vermelha. Segundo ele, a falta de dinheiro acaba prejudicando o atendimento aos jurisdicionados.

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.468

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 20h25

Lúcia Tavares – Assessoria de Comunicação
Rua Bacaetava, 65, 15º andar/152 – Brooklyn – São Paulo/SP
(11) 5093.9936 – comunicacao@cebrasse.org.br

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE
AVENIDA PAULISTA, 726, 7ºAND. J.710 – CEP 01310-910
CERQUEIRA CÉSAR – SÃO PAULO/SP
TELEFONES (11) 3251-0669 / 3253.1864