A reunião de Maio da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse ocorreu na tarde da última quinta-feira (25) em espaço da EXPOSEC – Feira Internacional de Segurança, onde o especialista em Relações Governamentais, Emerson Casali, abriu a agenda com apresentação sobre “O Andamento da Reforma Tributária e do projeto do PIS/Cofins diante do novo cenário”. 

Incidindo sobre o faturamento das empresas de todas as atividades econômicas, essas já dispendiosíssimas contribuições assombram mais o mercado desde o mês de março, quando o presidente Temer declarou que no semestre editaria Medidas Provisórias voltadas a ajustes das alíquotas.

Embora a incerteza quanto aos desdobramentos da crise por que passa o Brasil, o cenário político terá papel determinante no encaminhamento da reforma tributária e das contribuições do PIS/ Cofins “que são vistas separadamente, mas poderiam ser juntas, num modelo mais adequado ao País”, avaliou o consultor, ao destacar que há Ministério da Fazenda e na Receita Federal “uma certa vontade de avançar mais breve e separadamente nos dois temas”.

Com as alíquotas do PIS/Cofins a impactarem o setor de Serviços por aumentarem demais a carga que já pesa sobre a atividade, a Cebrasse e seus muitos segmentos têm a preocupação de acompanhar minuciosamente o assunto. Uma das vitórias recentes da Cebrasse está em apresentação feita pelo secretário da RFB, Jorge Rachid, que propõe manter setores no regime cumulativo, evitando que segmentos como segurança privada, por exemplo, sofram forte aumento de tributos.  

Casali salientou que havendo continuidade da equipe econômica, será preciso a entidade estar atenta ao ambiente político, avaliando as propostas, e agindo.  “No caso de ocorrer alguma mudança, será necessário observar se quem entrar pretenderá fazer a reforma como um todo ou até não a fazer, deixando isso para o próximo governo ou se encaminhará a reforma das duas contribuições”.

O especialista citou recentes decisões do STF que têm retirado alguns impostos da base de cálculo de outros recolhimentos – como a decisão mais relevante que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS Cofins. Para ele, “a tendência seria a de o governo arrecadar menos com o PIS/ Cofins, o que pressiona ainda mais o Executivo a proceder nessa reforma para equilibrar essa arrecadação ao até arrecadar um pouco mais. Diante disso, as diversas atividades do setor de Serviços estão muito atentas, para tentar evitar essa possibilidade de pagar mais impostos”.

O presidente da Cebrasse, João Diniz, falou sobre como o mercado se acomodará futuramente diante dos acontecimentos nos planos econômico e político, notadamente na questão da Reforma Trabalhista. “A nova legislação será extremamente proveitosa não só para o empresário como também para o trabalhador, para a pessoa que realmente quer trabalhar”, ponderou.
Ao salientar que a medida efetivamente incentivará a produtividade, recordou que as pessoas se acostumam facilmente com o que é bom e benéfico, e pontou que o mercado vai se adaptar com tranquilidade às mudanças, já que o novo regramento das relações de trabalho irá “facilitar a vida dos dois lados, o laboral e o patronal. Só não vai facilitar o lado do sindicalismo retrógrado que não quer isso daí e se beneficia com todo o status quo”.

Quanto ao tempo necessário para esse cenário se efetivar no mercado e apresentar resultados tangivelmente positivos, especialmente em face a dados do IBGE sobre o primeiro trimestre do ano ter registrado 26,5 milhões de trabalhadores desempregados ou subocupados , João Diniz estimou que “nos próximos quatro anos, o desemprego cairá no mínimo em cerca de 30%".

Outro tema da reunião de Diretoria foi o PL 7040/2017 do deputado Walter C (PSD/SP) propondo o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, para que tenham isonomia com as laborais. “Com a aprovação desse projeto, as centrais ganham mais poder de negociação, força política, participação em grupos de discussão, fóruns, colegiados e demais espaços que tratam de relações de trabalho”, assegurou ,João Diniz, que recentemente esteve com o parlamentar, em Brasília.

Para o presidente da Cebrasse, a liberdade de organização é um dos princípios mais importantes da Constituição Federal, prerrogativa que o Estado entregou aos trabalhadores e empregadores, pelo fato de que, organizados e dialogando entre si, ambos os lados são parceiros imprescindíveis para o Brasil avançar.  O empresário conclamou os diretores da Cebrasse a atuarem no sentido de acelerar a tramitação do PL pelas Comissões da Câmara Federal.

 Com informações de Carla Passos

Em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Facilities – Abrafac, Luciano Brunherotto, representou a Central Empresarial no Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, patrocinado pelo Ministério do Desenvolvimento. Para o empresário, a oportunidade foi relevante por permitir à Cebrasse e à Abrafac opinarem e endereçarem à classe política ações importantes à  simplificação e desburocratização essenciais aos micro e pequenos empresários, como políticas públicas de apoio ao setor de Serviços”.

Na avaliação por empresários sobre a crise que o Brasil enfrenta, a jornalista Camila Solito, da Rádio CBN do Sistema Globo, entrevistou o presidente da Cebrasse, João Diniz. Junto a Alencar Burti da Facesp e a José Ferraz Neto do Sinduscon/SP, ele falou da imprescindibilidade das reformas em andamento no Congresso Nacional.

Para Diniz, em tese, a saída do presidente Temer não seria favorável às expectativas do setor de Serviços, porque ele está levando à frente as reformas cuja continuidade é esperada por essa atividade econômica e outras do setor produtivo nacional.  Clique aqui para ouvir a reportagem

28/05/2017 

MICHEL TEMER

O caminho é o desenvolvimento

Inicio nesta terça (30), em São Paulo, o Fórum de Investimentos Brasil 2017, uma jornada de debates que vem sendo preparada há meses pelo governo federal e seus parceiros.

Esse importante encontro reunirá empresários, executivos e jornalistas estrangeiros, além de ministros, gestores públicos e das estatais.
Trata-se de mais uma prova incontestável de que, após um ano de compromisso com a responsabilidade fiscal, nossa economia saiu do fundo do poço e voltou a ser vista aqui e lá fora como oportunidade de investimentos e negócios, incluindo concessões e privatizações -algo fundamental para que possamos recriar os milhões de empregos perdidos desde 2015.

A realização desse fórum tem patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Receberemos, nos próximos dois dias, investidores de mais de 42 países e de 22 setores da economia. O interesse mostra que nossas reformas econômicas criam ambiente confiável para o investimento e o crescimento.

Como tenho dito, o Brasil não parou e não vai parar, a despeito da crise política pela qual, reconheço, estamos passando. Mesmo na semana passada, quando a Esplanada dos Ministérios foi atacada pelos que desprezam a democracia e buscam impor sua vontade pela violência, nossos aliados no Congresso conseguiram aprovar sete medidas provisórias e deram continuidade à votação da modernização das leis trabalhistas.

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 POLÍTICA 28/05/2017

Fazer reformas ou o caos

Quanto mais largo o oceano de incertezas que se incrusta na consciência social, deixando classes e grupamentos atordoados e sem condição de distinguir o que os espera nos dias de amanhã, mais forte se torna a convicção de que o país chegou ao fundo do poço, restando a única alternativa para subir à superfície, respirar e continuar com a vontade de ser uma grande Nação: fazer as reformas programadas, ameaçadas de paralisação na esteira da crise que assola a esfera política.

Não há outro caminho: ou o Brasil avança nas frentes das relações do trabalho, do sistema previdenciário, dos tributos e da própria maneira de operar a política ou entrará no escuro e comprido túnel do retrocesso.

E de quem depende esse rumo? A quem responsabilizar se os horizontes do amanhã se fecharem, inviabilizando a saúde da economia e a assepsia nos costumes políticos? Resposta: a eles mesmos, os protagonistas da política. O país se encontra numa encruzilhada. Alcançou grandes vitórias nos últimos tempos, representadas por um conjunto de medidas voltadas para ajustar as contas públicas (PEC do teto dos gastos), modernizar a velha estrutura educacional (reforma do ensino médio) e seguir confiante em duas trilhas que dariam enorme impulso aos pilares do crescimento econômico, a saber, a reforma trabalhista e a previdenciária.

A primeira será formidável alavanca para repor os empregos perdidos que afligem 14 milhões de brasileiros. Trata-se de uma revolução na área das relações trabalhistas, que sofrem de uma cegueira histórica. Continue lendo

Lúcia Tavares – Assessoria de Comunicação
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