CEBRASSE CELEBRA ATUAÇÃO DE ROGÉRIO MARINHO NA REFORMA TRABALHISTA

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Cebrasse News
11 de Agosto de 2017

EDIÇÃO ESPECIAL

CEBRASSE CELEBRA ATUAÇÃO DE
ROGÉRIO MARINHO NA REFORMA TRABALHISTA

Por Lúcia TavaresFotos: João R Shinkado

Quando a presidência e os mantenedores da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse decidiram homenagear o deputado relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) na noite da segunda-feira de 7 de agosto, o local escolhido foi um dos espaços do Terraço Itália – cartão postal da pujante cidade de São Paulo, onde em 2015 empreendedores e trabalhadores produziram juntos o valor de R$ 571 bilhões do total do PIB.

Simbólica assim, a festividade corporificou a confiança e a satisfação das entidades quanto às decisões harmoniosas do governo Temer e da maioria parlamentar que votou e aprovou o relatório do deputado potiguar na Câmara, estabelecendo a modernizarão das relações de trabalho. A vigência da Reforma a partir de 13 de novembro será vital para a recuperação do emprego ao instituir parâmetros mais elásticos às contratações e negociações entres empresas e seus trabalhadores, numa macroambiência mais flexível e produtiva.

Ao entregar a placa de homenagem ao parlamentar, o presidente da Cebrasse, João Diniz ressaltou o quanto, embora com alguns anos de atraso, a Reforma Trabalhista coloca o Brasil no século 21, ao mexer com relações de trabalhadores e empresas. Elogiou a inteligência e as capacidades de articulação e de argumentação de Rogério Marinho em todas as ações que culminaram com tão almejada reforma.

Para Gaudêncio Torquato, o “revolucionário” projeto da Reforma Trabalhista no Brasil será maior que o da Reforma da Previdência, pelos efeitos que terá economia, nas relações de trabalho, na autoestima das pessoas e na empregabilidade.

O consultor político e jornalista ressaltou que Rogério Marinho está no patamar do que há de melhor no quadro da política nacional que tanto carece de vitórias como a que o deputado deu ao país – que não terá alternativa senão a de compreender, aceitar e aprovar mudanças necessárias e importantes para todos.

O deputado Rogério Marinho destacou a importância do reconhecimento vindo dos empreendedores, que podem se sentir confortáveis e seguros para ajudar no esforço para a recuperação da economia, ampliar negócios e empregar pessoas, para o Brasil sair de “uma catástrofe econômica que não tem paralelo na história da República desde o início da aferição do PIB, em 1901”.

“Chegamos ao fundo do poço, e precisamos dar uma virada”, disse, recordando que de 1910 a 1970 o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, com avanços anuais na média de 6% e de até de 12%. Lembrou ainda que a partir da década de 1950, a legislação era a CLT que, importante naquele momento, apaziguou conflitos entre capital e trabalho ao normatizar uma relação conflituosa na época.

“Mas a CLT envelheceu. E além de ter envelhecido porque o mundo mudou extraordinariamente, ela teve um contrapeso importante que é o corporativismo da Justiça do Trabalho que, ao longo desse período, introduziu nos 922 artigos da CLT mais de 1 mil orientações jurisprudenciais e súmulas. É outra CLT, sem que o Legislativo e a sociedade tivessem conhecimento dessas modificações”.

Para Rogério Marinho, ser empresário Brasil é um ato de heroísmo, porque temos uma legislação trabalhista impondo ao mercado um passivo oculto do qual não há capacidade de mensuração, e isso gera ambiente de incerteza ruim para quem quer empreender e planejar seu negócio. A isso, o parlamentar somou a carga tributária que é “anacrônica, imoral e abusiva”.

Nesse sentido, o deputado acredita que o Brasil precisa fazer seu ponto de inflexão, pois apesar de todos os pesares e da crise, é neste momento que estão acontecendo as mudanças, porque o presidente Michel Temer é um reformista.

Destacou algumas medidas do Executivo, como PEC do Teto dos Gastos, a reforma do Ensino Médio, e uma série de movimentos de microeconomia para diminuir a burocracia e a ingerência do Estado, além de possibilitar investimentos por de grupos estrangeiros, atraindo capital.

Quanto às reformas estruturantes como a Trabalhista, Rogério Marinho pediu aos empresários que também apoiem a Tributária, a fim de simplificar o cipoal de impostos, extinguindo o ICMS, o PIS/Cofins e o Salário Educação; acabar com a guerra fiscal e permitir que estados e municípios convivam sem a conflagração abusiva que depõe contra o desenvolvimento brasileiro. “Nosso sistema tributário é impraticável e sem paralelo em todos os outros países, o que é muito ruim para os negócios”.

Citou ainda a reforma Previdenciária que não impacta diretamente as empresas, mas é relativa a um sistema assistencial que sufoca a capacidade do Estado de investir em essenciais áreas de atribuição do Executivo. “E quando o Estado se endivida, impacta diretamente a economia porque tomará o dinheiro do mercado, que vai preferir emprestar ao Estado e não ao meio empresarial, do qual cobrará um spread muito maior”. À altura, o parlamentar do PSDD do Rio Grande do Norte alertou para o fato de o Estado endividado perder sua capacidade de honrar compromissos no futuro, o que contamina toda a sociedade e faz o país ser visto como inconfiável e com empresas não confiáveis.

Da reforma Política, o parlamentar citou a distância existente entre eleitos e eleitores no atual sistema de representatividade, levando à necessidade de uma reforma factível. Pessoalmente, defende o voto distrital misto que preserva a condição partidária e permite que no voto majoritário se tenha aproximação com o candidato. “Mas não é possível essa modalidade de voto com esse Congresso. Não vai passar. E Para passar, temos que votar antes o distritão, que são os mais votados, para que haja uma transição para o distrital misto”, informou.

“Com as reformas pretendidas, teremos um país. No ano que vem, eleições e o Brasil repactuado com sua estrutura econômica resolvida ou, pelo menos, com o dever de casa feito, Torço sinceramente pelo bom senso na cabeça dos brasileiros, para que quem quer que se eleja tenha compromisso com essas reformas, e não haja um retrocesso a ser pago por nossos filhos e netos”, assegurou aos cerca de 100 empresários da prestação nacional de Serviços que o homenagearam. Ao final, Rogério Marinho falou sobre um vídeo na internet, no qual o ex-presidente Lula defende a política do presidente Nicolas Maduro na Venezuela.

NR – A CebrasseNews localizou no Youtube o vídeo citado. Assista aqui.

Sem perdas para o trabalhador

Mesmo com o clima de comemoração da noite que celebrou o desempenho de Rogério Marinho na relatoria da Reforma Trabalhista, o empresário Rui Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, mostrava-se comedidamente mais cauteloso. “Como diz o deputado, não podemos achar que a guerra está ganha, porque forças contrárias continuarão insistindo em aprovar algo que se contraponha à liberdade que a Reforma trará às relações entre o Capital e o Trabalho”, afirmou à CebrasseNews, avaliando que a oposição poderá apresentar alterações por meio de projeto de lei ou outra peça legislativa que venha contra aquilo que foi aprovado.

Para ele, o cenário ideal para seria a lei entrar em vigor em Novembro, como previsto. E caso futuramente se detecte que a flexibilização criada nas relações entre empregadores e trabalhadores propiciará alguma forma de prejuízo ao empregado, será óbvio que algo da reforma precisará ser revisto.

“Quero deixar claro aqui que em nenhum momento o empresário quer que o funcionário tenha perdas. Que patrão pode querer isso? Muito pelo contrário, ele quer apenas uma liberdade, uma flexibilidade maior para negociar algumas formas de contrato de trabalho, de escalas e outros pontos contemplados pela Reforma que tornem mais fácil o dia a dia das empresas e funcionários”, esclareceu o presidente do Sindicato das empresas de Asseio e Conservação do estado de São Paulo (SEAC-SP).

Patronais asseguraram direitos do trabalhador

Membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse e presidente do sindicato paulista e da federação nacional das empresas de serviços terceirizáveis e de trabalho temporário – Sindeprestem e Fenaserhtt, Vander Morales avaliou que as relações de trabalho no Brasil avançarão muito com a flexibilização e a modernização possibilitados pela aprovação da Reforma Trabalhista.

A economia moderna exige que o capital e o trabalho caminhem juntos na direção de uma nova era. Os países mais avançados já fazem uso farto de novas modelagens com muito sucesso. Portanto, este é o momento de maturidade, de qualificação de trabalhadores, de oportunidade para dotar o mercado de trabalho com novas ferramentas.

Para o dirigente empresarial, não é compreensível a atitude de entidades laborais que, com rom raras exceções, em nenhum momento se propuseram a discutir as reformas de forma positiva para o bem de suas categorias. As reformas por que passa o Brasil representam forte inclusão social e trabalhista. E esse processo se constrói com diálogo, inteligência, estudo aprofundado dos problemas e busca de soluções. Não são barricadas, violência e pneus queimados que descortinarão horizontes mais largos para o mercado de trabalho.

O fato é que o caminho da modernização da economia brasileira está desimpedido. A defesa dos trabalhadores está assegurada pelas reformas, pois desde o início dessa sua grande batalha foram as entidades patronais que estiveram dispostas a assegurar os direitos trabalhistas assegurados pela Constituição. Isso porque ninguém mais do que o empresário sabe o valor do bem-estar trabalhador para a saúde do seu o seu negócio.

Enquanto isso, muitas das entidades laborais estavam na defesa de seus próprios privilégios, adquiridos ao longo dos 13 anos de governos petistas.

O boom do emprego

Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, a Reforma Trabalhista veio para facilitar as relações trabalhistas que estavam engessadas pelas interpretações da CLT. “Boa parte da medida tem o sentido de colocar os ‘pingos nos is’, de forma que o Judiciário só cumpra sua devida missão e não legisle”, afirmou ao avaliar que a aplicabilidade da reforma no mercado transcorrerá sem qualquer problema, desde que esse poder da República não atrapalhe e se coloque somente na posição que lhe cabe.

Quanto às influências da nova legislação no potencial produtivo do setor de Serviços, que mesmo num cenário de excessos protecionistas ao empregado por parte da Justiça do Trabalho mantinha-se na dianteira na geração de emprego e renda, Diniz acredita que a Reforma possibilitará à atividade um incremento maior ainda nos índices de empregabilidade no país.

A nova organização do trabalho estimulará a geração de empregos, incentivará a economia e propiciará novos investimentos internos por parte de pessoas antes receosas de empreender em face dos riscos de ser empregador. E também investimentos externos por empresas que sabiam o quanto os custos de contratação pesavam sobre os caixas de quaisquer empresas atuantes no mercado brasileiro.

“Será o boom do emprego, não porque o papel da lei tenha o condão de mudar tudo, mas porque a nova lei facilitará as relações de trabalho”, conclui o presidente da Cebrasse.


Medidas Provisórias para alterar a Reforma

João Diniz – “Agora é só verificar em que moldes virá a Medida Provisória prometida pelo presidente Michel Temer. A gente torce para que, se possível, não venha Medida Provisória nenhuma. E se vier, que não desconfigure a reforma que, do meu ponto de vista, ficou excelente”.

Gaudêncio Torquato – “A luta não terminou, até porque os inimigos e adversários tentarão destruir o projeto”, afirmou, ao assegurar que há seis ou sete esboços de Medidas Provisórias gestadas pelas centrais sindicais que querem fazer uma nova lei trabalhista em cima do projeto de Marinho.

Alertou para a necessidade de os empresários ligados à Cebrasse priorizarem ações de enfrentamento dessa situação, porque o Brasil precisa dessa da Reforma Trabalhista para mudar e avançar. E nessa empreitada, Torquato pôs-se prontamente ao lado do deputado tucano do Rio Grande do Norte, seu conterrâneo.

Percival Maricato – “Acredito que há reivindicações para que se façam certas adequações, e espero que haja uma ou outra definição pelo trabalho intermitente, talvez uma regulamentação que permita dar mais segurança e maior garantia ao trabalhador. Penso que deve continuar a desburocratização da área empresarial, e agora é hora de o empresariado responder a esse desafio de investir e gerar empregos”.

“Haverá um tempo de adequação, um tumulto, por exemplo, na Justiça do Trabalho, que terá de se conformar à nova situação. A meu ver, a lei não é tanto uma reforma da CLT, mas principalmente uma forma de se por um fim à judicialização cada vez mais ampla da relação de trabalho que a Justiça do Trabalho promovia”.

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