Das ações do governo Temer para tonificar a engrenagem da economia por meio da geração de emprego e renda (como a Reforma Trabalhista, a viger a partir do próximo dia 11), mudanças na carga tributária que tanto mingua o caixa das empresas reforçam bastante o ânimo de empreendedores da prestação nacional de serviços. O caminho  é aprovar uma PEC à Constituição, para reestruturar o sistema tributário.

Em encontro com empresários do setor na segunda-feira (6) na sede da  Associação Nacional do Fomento Comercial – Anfac, o deputado relator da Reforma Tributária Luiz Carlos Haully (PSDB-PR)  salientou que “a regra de ouro” de sua proposta é não aumentar  tributos para setor algum, especialmente àqueles que mais geram emprego” . 

Durante a agenda na capital paulista, o parlamentar solicitou a João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, que a entidade encaminhe o mais breve possível a seu gabinete na Câmara dos Deputados  as propostas do setor de Serviços para  a reformulação das cobranças do Fisco à atividade. 

Ao recordar que até o final de novembro o deputado pretende encaminhar a proposta da Reforma  ao presidente Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “já com o aval de ambos”,  Diniz pontuou à CebrasseNews que “pelos cálculos do relator,  boa parte de nosso atraso em crescimento se dá pelo emaranhado legislativo fiscal, que pretende resolver com a reforma”, e  salientou  que, pelos cálculos do relator da Reforma Tributária, o país voltará a crescer a taxas de 6% ao ano, como ocorreu entre os anos de 1930 e 1980 – “época em que o Brasil foi o país que mais crescia no mundo e, se a economia continuasse  nesse ritmo, seríamos  hoje a quarta economia global”.
 
Carlos Hauly esclareceu que a proposta deverá extinguir cerca de 11 impostos, (entre eles o ICMS, ISS, PIS, COFINS, Salário Educação), reduzindo-os  a apenas dois: um imposto seletivo (a incidir sobre o consumo de serviços de energia elétrica e comunicação, combustíveis, minerais, cigarro, bebidas, eletrodomésticos e eletrônicos, pneus, autopeças) que concentrará  parte principal da arrecadação; e um imposto sobre Valor Agregado – IVA  sobre os demais produtos, “evitando a sobreposição de tributos e o aumento da escala da tributação”.

“A arrecadação dos primeiros cinco anos está mantida, e em uma fase posterior teremos 10 anos para fazer os ajustes necessários e para evitar qualquer perda econômica. Com a previsão do crescimento do PIB de 7% ao ano com a aprovação da Reforma Tributária, não haverá preocupação com o aumento da carga tributária ou a perda de arrecadação dos entes federados”, assegurou.

Da cronologia dos efeitos da medida, o deputado prevê que “a arrecadação dos primeiros cinco anos está mantida; e, numa fase posterior, teremos 10 anos para fazer ajustes necessários para evitar qualquer perda econômica” esclareceu.
De acordo com ele, a redução do número dos tributos levará à simplificação nas cobranças e nos pagamentos, reduzindo a sonegação e provocando uma verdadeira “reengenharia tributária”.

ACESSE  AQUI  PUBLICAÇÃO DO JORNAL O GLOBO,  EM 8 DE AGOSTO DE 2017 :  GRÁFICOS: A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES DA OCDE E  AMÉRICA LATINA,  ILUSTRADA ABAIXO.

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