CEBRASSE ATUA NA PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

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Cebrasse News
10 de Novembro de 2017

CEBRASSE ATUA NA PROPOSTA DA
REFORMA TRIBUTÁRIA

PEC à Constituição vai reestruturar o sistema

   Por Lúcia Tavares, com informações de Wagner Fonseca, da Assessoria de Imprensa Sinfac-SP


À direita do deputado Luiz Carlos Hauly, João Diniz e o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring Sinfac-SP, Hamilton de Brito Junior. Á esquerda, Marcus Garutti, VP do sindicato paulista

Das ações do governo Temer para tonificar a engrenagem da economia por meio da geração de emprego e renda (como a Reforma Trabalhista, a viger a partir do próximo dia 11), mudanças na carga tributária que tanto mingua o caixa das empresas reforçam bastante o ânimo de empreendedores da prestação nacional de serviços. O caminho  é aprovar uma PEC à Constituição, para reestruturar o sistema tributário.

Em encontro com empresários do setor na segunda-feira (6) na sede da  Associação Nacional do Fomento Comercial – Anfac, o deputado relator da Reforma Tributária Luiz Carlos Haully (PSDB-PR)  salientou que “a regra de ouro” de sua proposta é não aumentar  tributos para setor algum, especialmente àqueles que mais geram emprego” . 

Para o setor de mão de obra intensiva, Haully sugere a isenção da contribuição patronal do INSS como forma de desonerar a folha e estimular o emprego; e também a criação de uma CPMF de 0,40% para compensar esse benefício.  De acordo com ele, grande parte dos entraves ao crescimento brasileiro está em incoerências, complexidade e burocracia do sistema tributário, “notadamente com um grande número de impostos incidindo sobre a base consumo, o que mata as empresas e os empregos”.

Durante a agenda na capital paulista, o parlamentar solicitou a João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, que a entidade encaminhe o mais breve possível a seu gabinete na Câmara dos Deputados  as propostas do setor de Serviços para  a reformulação das cobranças do Fisco à atividade. 

Ao recordar que até o final de novembro o deputado pretende encaminhar a proposta da Reforma  ao presidente Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “já com o aval de ambos”,  Diniz pontuou à CebrasseNews que “pelos cálculos do relator,  boa parte de nosso atraso em crescimento se dá pelo emaranhado legislativo fiscal, que pretende resolver com a reforma”, e  salientou  que, pelos cálculos do relator da Reforma Tributária, o país voltará a crescer a taxas de 6% ao ano, como ocorreu entre os anos de 1930 e 1980 – “época em que o Brasil foi o país que mais crescia no mundo e, se a economia continuasse  nesse ritmo, seríamos  hoje a quarta economia global”.
 
Carlos Hauly esclareceu que a proposta deverá extinguir cerca de 11 impostos, (entre eles o ICMS, ISS, PIS, COFINS, Salário Educação), reduzindo-os  a apenas dois: um imposto seletivo (a incidir sobre o consumo de serviços de energia elétrica e comunicação, combustíveis, minerais, cigarro, bebidas, eletrodomésticos e eletrônicos, pneus, autopeças) que concentrará  parte principal da arrecadação; e um imposto sobre Valor Agregado – IVA  sobre os demais produtos, “evitando a sobreposição de tributos e o aumento da escala da tributação”.

“A arrecadação dos primeiros cinco anos está mantida, e em uma fase posterior teremos 10 anos para fazer os ajustes necessários e para evitar qualquer perda econômica. Com a previsão do crescimento do PIB de 7% ao ano com a aprovação da Reforma Tributária, não haverá preocupação com o aumento da carga tributária ou a perda de arrecadação dos entes federados”, assegurou.

Da cronologia dos efeitos da medida, o deputado prevê que “a arrecadação dos primeiros cinco anos está mantida; e, numa fase posterior, teremos 10 anos para fazer ajustes necessários para evitar qualquer perda econômica” esclareceu.
De acordo com ele, a redução do número dos tributos levará à simplificação nas cobranças e nos pagamentos, reduzindo a sonegação e provocando uma verdadeira “reengenharia tributária”.

ACESSE NO SITE DA CEBRASSE,  REFORMA/REENGENHARIA TRIBUTÁRIA E TECNOLÓGICA 2017 – PARA FAZER O BRASIL CRESCER E DISTRIBUIR RENDAS COM JUSTIÇA SOCIAL: UTILIZAR A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO  DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO DO DEPUTADO CARLOS HAULLY

ACESSE  AQUI  PUBLICAÇÃO DO JORNAL O GLOBO,  EM 8 DE AGOSTO DE 2017 :  GRÁFICOS: A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES DA OCDE E  AMÉRICA LATINA,  ILUSTRADA ABAIXO.

 

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