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| 09 de Abril de 2018 | ||||||
10h00 – Evento Reunião Mensal da Diretoria Executiva
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Para Avelino Lombardi, presidente das duas entidades, “incentivar a especialização, promover a busca por novas tecnologias e acompanhar a prestação de serviços em países desenvolvidos são ações que devemos promover junto às nossas empresas associadas”.
Quanto ao setor de serviços, o presidente da Cebrasse, João Diniz, destaca que o país tem alto desempenho nas atividades de terceirização de processos, recursos humanos e relacionamento, logística, desenvolvimento de aplicativos, gerenciamento de projetos, continuidade de negócios, publicidade, consultoria de engenharia, serviços jurídicos e contábeis e vários outros.
Recentemente inserido entre os 
Trabalho Temporário – aprendizado na prática, num mercado que pede especializaçãoPor Lúcia Tavares |
Também são grandes as possibilidades de efetivação, afirma Vander Molares
| A vigência das leis 13.429 e 13.467 sancionadas pelo presidente Michel Temer põe fim à restrição da Terceirização da atividade-fim e amplia o prazo de contratação de temporários – ferramenta importante para a empregabilidade e para a retomada da economia do País que hoje abriga 60% de trabalhadores sem registro na Carteira Profissional. Agora, a modalidade de contratação voltada principalmente a jovens sem experiência permite a eles o ingresso no mercado de trabalho durante todo o ano, não mais apenas durante os calendários mais significativos do varejo, como Natal e Dias das Mães, por exemplo. “As oportunidades se multiplicam, visto que, no caso do temporário, a ideia é o aprendizado na prática, com grande possibilidade de efetivação”, afirmou o presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Vander Morales, ao citar o grande problema da falta de qualificação num mercado cada vez mais rigoroso no quesito especialização. As afirmações do empresário ocorreram durante sua apresentação no fórum “O futuro do trabalho e o impacto das novas leis no Brasil”, em 21de março, no auditório do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo. |
| Contratação de portadores de deficiência |
Para o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo, inclusão social é palavra-chave no norteamento de todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Mas o presidente da entidade, Rui Monteiro, afirma que “há obstáculos de todas as ordens para que essa minoria tenha acesso a direitos fundamentais básicos, e cabem a entes públicos e privados os esforços dessa iniciativa”. A lei 8.213/ 1991 regulamenta a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. Estabelece que as com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com reabilitados ou com portadores de deficiência, nas seguintes proporções: 2% deles nas até 200 funcionários; 3% nas com 201 a 500 funcionários; 4% nas com de 501 a 1000 funcionários; e 5% nas que empreguem mais de 1001 trabalhadores. Edgar Santos Tavares Dias, sócio do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, que assessora o SEAC-SP, avalia que o cenário socioeconômico foi bastante alterado desde a criação da quota em 1991, mas não houve evolução da norma para tornar efetivo o cumprimento da mesma em atividades especiais, frequentes nos setores de asseio e conservação e vigilância privada. “Contudo, há decisões da Justiça do Trabalho que têm afastado as penalidades excessivas da DRT, quando a empresa comprova todos os esforços de contratação”, pondera o advogado. Acesse as leis e decretos relativos à Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. |
Laércio Oliveira é vice-presidente da Comissão Especial da nova lei de licitações
Por Carla Passos O deputado federal Laércio Oliveira é vice-presidente da comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A comissão tem realizado audiências públicas que tem sido presididas pelo parlamentar. O projeto revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). De acordo com Laércio, a proposta prevê, entre outros, “a extinção de modalidades, a criação do Diálogo Competitivo, a inversão de fases na licitação, a regulamentação do sistema de registro de preços permanente, entre outras inovações legislativas”, disse. O relator João Arruda defendeu a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto que veio do Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil. O parlamentar também é a favor de analisar mais profundamente o seguro garantia nas obras públicas, a responsabilidade do gestor no cumprimento dos prazos e o poder dos órgãos de fiscalização. O parecer do relator deve sair até o início de maio. A comissão especial tem até dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar a partir do dia 27 de fevereiro. Crime de desvios de dinheiro A proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa. Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos. “O Tribunal de Contas da União identificou que pelo menos um quarto das obras fiscalizadas dizem respeito a superfaturamento. Daí a relevância de termos um tipo penal que contemple o superfaturamento de obras públicas”, disse Macedo. |
Fenavist participa da Conferência Nacional na Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas
No dia 27 de março, Autair Iuga, vice-presidente da Fenavist para Assuntos de Escolta Armada e presidente do Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de São Paulo – Semeesp, foi representado pelo diretor de Escoltas do Sindesp-RJ, Cláudio Ramos Siqueira, na Conferência Nacional na Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de cargas, na sede da OAB local. O evento abordou temas de importância para a segurança privada, principalmente da escolta armada. A conferência contou com a participação de autoridades, profissionais das áreas de segurança, seguros, gerenciamento de risco, transporte de cargas, além do público em geral. Ao longo da discussão, Ramos Siqueira teve oportunidade de responder a perguntas dos palestrantes, além de demonstrar a importância do segmento de Escolta Armada. Fonte: Ascom/Fenavist |
| Cursos pelo Convênio com Ciemg, em Abril |
Em parceria com o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg/Fiemg), o SEAC-MG oferece cursos de qualificação profissional para empresas associadas. Também por meio do convênio, são disponibilizados encontros empresariais, palestras e consultorias jurídicas em diversas áreas. O Sindicato subsidia a participação das associadas, que têm descontos especiais ou isenção nas taxas de inscrição. Neste mês de Abril, serão mais de 30 cursos em Belo Horizonte, Contagem, Sete Lagoas e nas regionais da Fiemg no Vale do Paranaíba, Zona da Mata, Vale do Aço, Pontal do Triângulo, Sul, Norte e Centro Oeste. Confira a agenda: CURSOS EM CONTAGEM – DESENVOLVENDO HABILIDADES GERENCIAIS – FORMAÇÃO DE ANALISTAS PARA OPERAÇÕES LOGÍSTICAS – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – RECOLHA MENOS IMPOSTOS – ORATÓRIA – COMO FALAR EM PÚBLICO |
DESTAQUES DA MÍDIA |
Fantasma sindicalPor ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista
Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho. Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento. É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”. Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro. Outra fonte de dúvidas é o Congresso, que não se mobilizou para votar a medida provisória 808, editada para promover ajustes negociados na legislação. A base governista resiste em voltar ao tema, em ano eleitoral e sob pressões pela volta do imposto sindical. Nada menos que 967 emendas foram apresentadas à MP, num indicativo dos riscos da votação. Sem ela, perecerão aperfeiçoamentos destinados a proteger os assalariados —caso da fixação de um período mínimo de 18 meses a ser respeitado entre uma demissão e a recontratação pela modalidade de trabalho intermitente. Pretende-se, com a regra, evitar que empresas forcem mudanças em massa na condição legal de seus funcionários. Além de outras normas para coibir a precarização dos empregos, o texto em tramitação contém dispositivo a determinar que a reforma vale também para os contratos que estavam em vigor antes de sua promulgação. Sem essa clareza, as interpretações ficarão a cargo dos juízes trabalhistas. Já se sabia que o redesenho da septuagenária CLT não se daria sem conflitos e disputas jurídicas. Por ação e omissão, porém, governo e Congresso estão ampliando a margem para contestações. Fica prejudicado, assim, o objetivo maior de facilitar a criação de vagas com carteira assinada.
Retomada puxa alta da confiança empresarialPor Rafael Rosas – Do Rio O Índice de Confiança Empresarial (ICE) de março, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, mostra que a recuperação econômica tem sido fundamental para a recuperação da confiança do empresário, embora as incertezas sobre o cenário limitem a retomada. A afirmação é de Aloisio Campelo, superintendente de estatísticas públicas do Ibre. Para ele, a conjunção entre avanço e um horizonte de incertezas cria "otimismo moderado". O ICE avançou 0,3 ponto em março, para 95 pontos, o maior nível desde os 95,6 de abril de 2014. Com isso, o indicador médio do primeiro trimestre fechou 2,8 pontos acima do trimestre anterior e 11,5 pontos acima do mesmo trimestre em 2017. Entre os subitens do ICE, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 0,8 pontos em março, para 90,6 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,2 pontos, para 99,8 pontos. A confiança avançou em quase todos os setores, com exceção de serviços, que recuou 1,7 ponto em março. A maior contribuição para a alta do índice foi dada pela indústria (2,9 pontos), seguida pelo comércio (1,9 pontos). Em março, houve alta da confiança em 51% dos 49 segmentos pesquisados. Considerando-se médias móveis trimestrais, a proporção de segmentos em alta é de 58%. Campelo refuta que haja uma "divergência" entre o avanço da confiança empresarial e o aumento da incerteza. Na quarta-feira, o Ibre/FGV divulgou que o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 5,2 pontos entre fevereiro e março, para 107,7 pontos. "A incerteza é um dos fatores a influenciar, mas não é o único", diz. Para ele, a incerteza "está no ar" principalmente pelo lado do consumidor. |
03 de Abril 2018
Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o 
03 de Abril 2018CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE |
