03 de Abril 2018
Fantasma sindical Por ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.
Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho. Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento. É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”. Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro. Outra fonte de dúvidas é o Congresso, que não se mobilizou para votar a medida provisória 808, editada para promover ajustes negociados na legislação. A base governista resiste em voltar ao tema, em ano eleitoral e sob pressões pela volta do imposto sindical. Nada menos que 967 emendas foram apresentadas à MP, num indicativo dos riscos da votação. Sem ela, perecerão aperfeiçoamentos destinados a proteger os assalariados —caso da fixação de um período mínimo de 18 meses a ser respeitado entre uma demissão e a recontratação pela modalidade de trabalho intermitente. Pretende-se, com a regra, evitar que empresas forcem mudanças em massa na condição legal de seus funcionários. Além de outras normas para coibir a precarização dos empregos, o texto em tramitação contém dispositivo a determinar que a reforma vale também para os contratos que estavam em vigor antes de sua promulgação. Sem essa clareza, as interpretações ficarão a cargo dos juízes trabalhistas. Já se sabia que o redesenho da septuagenária CLT não se daria sem conflitos e disputas jurídicas. Por ação e omissão, porém, governo e Congresso estão ampliando a margem para contestações. Fica prejudicado, assim, o objetivo maior de facilitar a criação de vagas com carteira assinada.
03 de Abril 2018
Retomada puxa alta da confiança empresarialPor Rafael Rosas – Do Rio O Índice de Confiança Empresarial (ICE) de março, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, mostra que a recuperação econômica tem sido fundamental para a recuperação da confiança do empresário, embora as incertezas sobre o cenário limitem a retomada. A afirmação é de Aloisio Campelo, superintendente de estatísticas públicas do Ibre. Para ele, a conjunção entre avanço e um horizonte de incertezas cria "otimismo moderado". O ICE avançou 0,3 ponto em março, para 95 pontos, o maior nível desde os 95,6 de abril de 2014. Com isso, o indicador médio do primeiro trimestre fechou 2,8 pontos acima do trimestre anterior e 11,5 pontos acima do mesmo trimestre em 2017. Entre os subitens do ICE, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 0,8 pontos em março, para 90,6 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,2 pontos, para 99,8 pontos. A confiança avançou em quase todos os setores, com exceção de serviços, que recuou 1,7 ponto em março. A maior contribuição para a alta do índice foi dada pela indústria (2,9 pontos), seguida pelo comércio (1,9 pontos). Em março, houve alta da confiança em 51% dos 49 segmentos pesquisados. Considerando-se médias móveis trimestrais, a proporção de segmentos em alta é de 58%. Campelo refuta que haja uma "divergência" entre o avanço da confiança empresarial e o aumento da incerteza. Na quarta-feira, o Ibre/FGV divulgou que o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 5,2 pontos entre fevereiro e março, para 107,7 pontos. "A incerteza é um dos fatores a influenciar, mas não é o único", diz. Para ele, a incerteza "está no ar" principalmente pelo lado do consumidor. |