MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA:
O BRASIL PRONTO PARA O FUTUROLivro do deputado Rogério Marinho recém-lançado na capital paulista conta a história da Reforma Trabalhista, que modifica uma cultura e um olhar sobre o mundo do trabalho no País Por Lúcia Tavares |
| Para o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhista – o Brasil pronto para o futuro”, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, a Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse recebeu na última sexta-feira, 4, cerca uma centena de lideranças empresariais e especialistas de inúmeros segmentos da prestação de serviços em vários estados. O prefácio da obra de Marinho foi escrito pelo o jornalista e consultor Político Gaudêncio Torquato, que à abertura da cerimônia de lançamento, antes de falar do livro, citou entrevista do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST à jornalista Natália Portinari da Folha de S.Paulo no dia anterior (3), afirmando que “a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei. “Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a instituição]”, disse Ives Gandra em um evento em São Paulo. Para Torquato, a frase “é, evidentemente, um retrato de uma assertiva muito forte, mas nós precisamos nos convencer de que a batalha ainda não terminou. Então, é preciso que o setor se una cada vez mais em torno dessa meta: garantir a efetividade da Reforma Trabalhista – que na visão do ministro Ives Gandra pode ser caracterizada por efeitos em quatro diferentes eixos: Flexibilização das relações de trabalho, Suprimento de lacunas na legislação anterior, Simplificação do trabalho no processo trabalhista, e Início do processo de reforma sindical – que evidentemente serão aqui lembradas pelo deputado Rogério Marinho”. |
Ao iniciar sua apresentação, Rogério Marinho explicou que seu livro nasceu de uma preocupação do legislador com a implantação da Lei no. 13.467, da Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de Junho de 2017, visando à modificação de uma cultura e de um olhar sobre o mundo do trabalho no País – antes regrado por uma legislação ultrapassada, com seus 75 anos de vigência. Referia-se principalmente ao entendimento de juízes de Primeira Instância da Justiça do Trabalho “que se arvoravam arautos explicando o que o legislador gostaria de ter dito”. A preocupação da relatoria, afirmou, foi sempre a de esclarecer minuciosamente o que compunha cada artigo, cada tema mais controverso da nova lei, cada situação que gerava maior debate, cada ponto da proposta de reforma nas relações de trabalho, debruçando-se detalhada e especialmente sobre os que geravam controvérsias e interpretações não condizentes com o texto em elaboração na Casa Legislativa. O livro Modernização das leis trabalhistas – o Brasil pronto para o futuro é um histórico de como todo esse processo “iniciado de forma muita tímida” é fruto de articulações no âmbito do Congresso Nacional junto a uma Frente Parlamentar de Comércio e Serviços representada por mais de 250 deputados, da qual eu tive a honra de ser o presidente”, contou o parlamentar. Indicado para a relatoria da Reforma Trabalhista no mesmo dia em que Rodrigo Maia (DEM/RJ) assumiu a presidência da Câmara, Marinho buscou sinergia com o presidente da Casa. Recordando-se também da ajuda recebida de lideranças empresariais dos Serviços, informou que, ao longo da tramitação da Reforma Trabalhista, quase 800 pessoas foram ouvidas “pois ninguém teria capacidade de empreender essas mudanças sem a ajuda de um grande coletivo”. De acordo com ele, “o processo todo foi como um MBA complexo a identificar gargalos e obstáculos para se ampliar e trazer o País para o século 21”. Falou ainda de Medidas Provisórias encaminhadas por Michel Temer após três dias da instituição da Reforma, sinalizando para o mercado que era possível modificar a lei que já havia sido editada. “Uma MP alterou cinco ou seis itens, mas havia a possibilidade de se alterar o conjunto da reforma com suas mais e 900 emendas. O cidadão que fez investimento quer a segurança de que terá retorno a médio e longo prazos, e que estará protegido até mesmo do ativismo judicial ou do Ministério Público”. Um fenômeno na economia e na empregabilidade, oportunizado pelo presidente Temer – Rogério Marinho provocou risos da plateia quando afirmou que “o presidente Michel Temer tem sido o melhor presidente eleito pelo PT nos últimos 14 anos, porque em 1 ano e oito meses tem encaminhado ao Legislativo projetos de lei importantes para o Brasil, que promovem uma série de mudanças que se configuram em avanços extraordinários na economia. Ativismo da Anamatra e do Ministério Público – Desde o processo inicial da Reforma, e também depois da promulgação da medida, as associações de magistrados e do Ministério Público têm dado declarações no sentido de a medida ser inconstitucional, recordou o deputado, para quem “se há insegurança jurídica, ela está sendo causada por ativistas representantes de entidades que tão têm autoridade para dizer o que estão dizendo”. Uma mensagem aos empresários – “Se algum item da Reforma for ultrapassada pela posição ideológica do juiz que, usando o poder que ele chama de “controle difuso da lei”, o definir como inconstitucional e o julgar de forma contrária, por favor, recorram para a instância subsequente. E, se perderem nessa instância também, recorram à Justiça do Trabalho”, aconselhou Marinho aos empresários, recordando-os de que, para recorrer agora, contam com uma fiança bancária. “A gente tem que perseverar porque a lei só vai ser implantada se houver esse enfrentamento, asseverou o deputado Rogério Marinho, recordando que agora existe a chamada “pacificação de jurisprudência”. AFIRMAÇÕES DOS DIRIGENTES DA CEBRASSE |
Vander Morales, Rui Monteiro, João Diniz, Tatiana Diniz, Rogério Marinho, José Pastore
Rui Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP, salientou o fato de alguns empresários não participarem de agendas para o fortalecimento da atividade e, por isso, infelizmente, o setor é o que sempre paga a conta no Congresso Nacional. “Se tivermos uma reforma tributária, infelizmente o setor de serviços será aquele a pagar a conta. Sempre sobra para esse setor, sendo que nos somos a maioria, mas, infelizmente, desorganizados”. Nesse contexto, o líder empresarial do segmento de Asseio e Conservação alertou para o fato de empresários da prestação de serviços precisarem “amadurecer suas cabeças, participar mais das entidades sindicais, federais, associativas, entidades que representam nosso setor. Precisamos nos esforçar muito para participar de todos os processos”. Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt e também membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, salientou que o impacto da Reforma Trabalhista começou de forma tímida, mas Rogério Marinho foi quem a tornou grande diante da enorme necessidade que o País tem de gerar empregos, notadamente diante da efetiva participação do empreendedor nessa discussão. De acordo com Morales, a reforma gerou um conjunto de situações que tiraram as relações de trabalho das correntes do atraso, num movimento muito importante que contou, inclusive, com a participação de José Pastore.
Corroborando as palavras de Rogério Marinho, o presidente da Cebrasse, João Diniz, a importância de “nós, como líderes e como empresários, como formadores de opinião, ajudarmos a mudar esse processo que já está acontecendo com relação ao liberalismo econômico, às ideias liberais".
O empresário recordou que “nos últimos 30 anos, fomos pautados pelas ideias não liberais, e isso se deu em grande parte em razão da omissão da maioria. Eu diria que um terço a um quarto de pessoas, principalmente um grupo grande de funcionários públicos e jornalistas que, como o deputado falou, já vêm das universidades com uma lavagem cerebral, e pensam de uma forma contrária”. “Estamos falando de 25% e 30% da população. Mas por que se dão bem? Porque são de 25% a 30% muito bem organizados, com voz na sociedade, e que se sobrepõem, impõem sua vontade sobre a maioria silente das pessoas: 70% a 75% que concordam e abaixam a cabeça. Então, cabe a nós auxiliar nessa mudança de pensamento para que prevaleça a vontade da maioria, até porque, também como o deputado falou, ninguém, mesmo os esquerdistas, quando saem de férias não vão para Cuba, eles vão para Nova York, vão para Paris, vão para Berlin. Mas, para Cuba, muito poucos vão”, conclui Encerrada a cerimônia, João Diniz Junior, declarou à CebrasseNews que, na vanguarda do que é relevante à atividade e à economia como um todo, a Central Empresarial protagoniza uma obra que se constitui num histórico da Reforma Trabalhista. A medida, sancionada pelo presidente Michel Temer em Julho do ano passado, não só diminui os processos trabalhistas, mas também fortalece a criação de empregos. O presidente da Cebrasse salientou ainda que “gostaria se todos os parlamentares eleitos fossem mais comprometidos com a realidade e menos com a ideologia pura e barata que só gera dividendos para eles mesmos, não para a sociedade como um todo. “É isso que eu espero da consciência do povo brasileiro na escolha dos seus candidatos nas eleições de outubro”, alertou. Renato Fortuna, presidente da Febrac, destacou a tangibilidade dos fatos apresentados por Rogério Marinho, “porque uma coisa é você ter dados, e outra coisa é ter uma noção de estatística e compreender como interpretar esses dados. Somente ver números, a interpretação é distorcida, quando se faz uma interpretação estatística, a situação é esclarecedora. E foi o que ele fez aqui hoje”. “Foi um evento muito bom, foi importante conversar com um dos pais da reforma trabalhista que está mudando o pais radicalmente. É um momento muito importante na historia do País. Vamos impor essa reforma para que tudo fique melhor, cada vez mais”, prevê Paulo Damaceno, advogado do SEAC-PR. |
ACESSE A ÍNTEGRA DO ÁUDIO E A APRESENTAÇÃO DA PALESTRA DE ROGÉRIO MARINHO |
21 de Abril de 2018 – "O setor de serviços é contrário à mudança para um regime de compensação de créditos, porque não temos uma cadeia longa de insumos. Os segmentos de saúde, educação, telecomunicações e segurança seriam muito penalizados. O ganho de eficiência seria ínfimo para o setor", afirmou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) João Diniz, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada em 21 de Abril.
