Maior evento nacional de Asseio e Conservação superou expectativas

Foi com as já tradicionais pompa e circunstância que na noite de 16 de Maio a Febrac abriu oficialmente o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC 2018, dessa vez realizado no Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu, no Paraná, com cerca de 600 lideranças empresariais, empreendedores e especialistas em diversas áreas da

Edgar Segato, presidente da Febrac, recordou que a 26ª edição do evento se iniciava exatamente no Dias dos Profissionais de Asseio e Conservação, “mais um marco histórico do segmento”, num momento em que a Febrac reunia “palestrantes, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dirigentes sindicais, empresários e demais profissionais ligados à atividade da prestação nacional de serviços que mais gera emprego no Brasil.

Renato Fortuna salientou que sua gestão dará continuidade ao estreitamento das relações institucionais da Febrac, por ser “fundamental a constante valorização de nossa representatividade junto à CNC e todas as demais entidades com as quais interagimos, sejam elas governamentais ou não. Não menos indispensável será a nossa atuação permanente junto às casas legislativas, particularmente por meio do monitoramento de proposições de lei do interesse do segmento, e de participação nos trâmites dessas matérias no Congresso Nacional”, salientou.

O objetivo do evento, que se estendeu até o Domingo, 20, foi o propiciar conhecimento e aprimoramento empresarial aos que atuam no segmento, salientou o anfitrião Adonai de Arruda, presidente do SEAC-PR. A programação de palestras incluiu o historiador e filósofo Leandro Karnal, a jornalista Míriam Leitão, a desembargadora Volia Bomfim do TRT-RJ, e Ariel Schaeffer da Silva, Superintendente da Gestão Ambiental da Itaipu Nacional.

Ética foi o tema central da palestra do historiador e filósofo Leandro Karnal, para quem “a virtude ética é adquirida pelo hábito. Não nascemos com ela, nascemos amorais. É por meio de um processo lento que vamos ensinando hábitos éticos aos nossos descendentes”, afirmou.

Disse que educação é fundamental para incentivar o cidadão a se manter ético diante de uma sociedade em que ser desonesto é tido como um “jeitinho brasileiro”, mas salientou que há dois caminhos para transformar uma sociedade e mantê-la dentro de um patamar ético – o primeiro é o consenso passado na educação dada pelos pais e na recebida nas escolas; o outro é coerção: regras claras com punições.  

Quanto ao momento que o País atravessa, avaliou “ser a primeira vez na nossa história que nós estamos prendendo pessoas importantes por um desvio ético. É a primeira vez que nós temos um milionário branco preso. As prisões não foram feitas nem para brancos, nem para ricos”.

Leia no site da Febrac mais detalhes sobre tudo o que aconteceu durante o ENEAC 2018

A primeira mesa reuniu o presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem-SP, Vander Morales, o secretário estadual do Trabalho e Relações com a Comunidade do Estado do Paraná, Paulo Rossi e o superintendente substituto do Ministério do Trabalho no Paraná, Luiz Fernando
Fávaro Busnardo. O mediador dessa mesa foi o presidente do Sindeprestem-PR, Danilo Padilha.

A segunda palestra foi proferida pelo presidente do Cenam, professor Livio Giosa, introdutor do conceito da Terceirização no Brasil. A manhã foi encerrada com a palestra do renomado professor José Pastore. O evento, realizado no auditório do Sebrae, contou com o patrocínio da Sanepar, do Grupo Uninter, do BRDE e do Benefício Social, com o apoio da Fenaserhtt, da Fenascom, do Sineepres e do Sebrae.

Reforma trabalhista é aplicável a
todos os contratos da CLT, diz governo

Parecer feito pela AGU e divulgado no Diário Oficial da União (DOU) diz que novas regras valem para contratos iniciados antes da vigência da nova lei, em novembro passado

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

A reforma trabalhista "é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017", em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A reforma trabalhista começou a vigorar em novembro, mas o artigo que estendia a abrangência das novas regras a todos os contratos, inclusive aos antigos, foi colocado numa Medida Provisória (MP) que perdeu a validade. Entre as regras previstas na MP que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também analisa o alcance da nova lei trabalhista. 

Entre as mudanças da reforma trabalhista que estão em vigor desde novembro estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST); possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

O parecer divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira serve como uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização. "Avaliando, ainda, os efeitos práticos desta manifestação jurídica no âmbito da Administração, a eventual aprovação deste parecer pela autoridade máxima deste ministério, ou seja, o ministro do Trabalho, se pode considerar um bom caminho para garantir segurança jurídica aos servidores desta pasta nas suas áreas de atuação, sobretudo fiscalizatórias, pois este ato ministerial gera vinculação e obrigatoriedade interna e acompanhamento fiel sobre o tema, que recebe aqui o entendimento firme desta Consultoria Jurídica (da AGU), dissipando quaisquer dúvidas existentes na aplicação da lei", cita a publicação do Diário Oficial.

Em nota sobre o parecer, o Ministério do Trabalho reforça que a perda de eficácia da Medida Provisória 808/2017, que regulamentava alguns pontos da reforma, não modifica o fato jurídico de que a modernização trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova lei, e que continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017. 
                                                                                                                              
 Cortes superiores. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as novas leis trabalhistas valem para todos os contratos, ajudam no debate e deixam claro como deverão atuar os fiscais do trabalho, avalia o sócio do escritório Santos Neto Advogados e professor da PUC-SP, Aldo Martinez. “O parecer não tem caráter nem força vinculante, mas foi muito claro.”

O QUE MUDA NA REFORMA TRABALHISTA

Por um país sem aumento de impostos

Por Avelino Lombardi, presidente do Sindicato Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC (SEAC-SC)

O crescimento e a retomada do Brasil se darão pela geração de empregos, não pelo aumento de impostos. O consumidor, trabalhadores e empresas não podem pagar mais ainda pela incapacidade do Estado de conter seus custos. Por estes motivos, o SEAC-SC alerta para a Reforma do PIS/COFINS, assunto que deverá entrar na pauta do poder Legislativo nas próximas semanas.

O setor de serviços será um dos mais afetados pelo aumento do PIS/Cofins, trazendo prejuízos incalculáveis para as empresas que sofrerão inúmeras reduções de contratos, impossibilitando a geração de novos investimentos e empregos. O aumento de impostos, representaria um crescimento de custo de mais de 100% em relação ao valor atual das duas alíquotas.

Segundo estudos realizados por entidades do setor, usando como fonte índices de 2013 do IPT/Fenacom, segmentos que atualmente pagam a alíquota entre 3,65% e 9,25% sobre o faturamento passariam a uma taxa única de 9,25% da arrecadação. O aumento do preço dos serviços ao consumidor seria superior a 3% – em média R$ 50 bilhões a mais de impostos pagos por ano em todo o País.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), também destaca que 20 milhões de postos de trabalho estariam em risco, afetando 1,5 milhão de empresas. A previsão é de que a cada 10 vagas de empregos, duas serão extintas por conta dos aumentos de gastos.

Para barrar a proposta do governo, entidades empresariais de Segurança Privada e Terceirização de Santa Catarina unem-se a associações comerciais e a representantes dos setores da construção civil, transportes e serviços, com o intuito de conscientizar a população sobre os danos causados por mais aumentos de impostos.

A ideia é mobilizar nacionalmente os setores econômicos para debater o impacto de maior carga tributária na produtividade e no emprego formal, e o consequente aumento de preços a virem com mudanças no PIS/Cofins. O Brasil vive uma recuperação econômica, o momento é de manter o otimismo, sem aumentos de impostos que irão refletir em toda população.

Laércio fala sobre reforma do PIS/Cofins em Seminário de Transportes e Cargas

Por Carla Passos

O deputado federal Laércio Oliveira foi um dos palestrantes no XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados. Ele falou sobre a preocupação a respeito do aumento do PIS/Cofins no setor de serviços. “A reforma do PIS/Cofins está no topo da agenda prioritária do governo para 2018. Estamos em fase de criação de empregos formais e uma proposta como essa pode impactar drasticamente no setor gerando aumento no valor de serviços, além da demissão de cerca de 2 milhões de trabalhadores”, afirmou o deputado.

O deputado afirmou que a área econômica tem anunciado que a proposta está pronta, mas, como em outras situações, não há transparência sobre seu alcance e conteúdo. Sua preocupação é que a aprovação de uma reforma mais abrangente do PIS/COFINS poderia ainda anular os esforços bem-sucedidos de combate à inflação, considerando seus reflexos no aumento de preços de produtos e serviços essenciais, como: saúde, educação, passagens, internet, jornais e revistas, telefonia, vigilância e mais uma gama de serviços consumidos pela população, pelas empresas e pelo próprio setor público.

“É fato que o Brasil vive um momento de recuperação econômica, após a maior recessão de sua história. Os Poderes Executivo e Legislativo aprovaram importantes avanços nesse sentido. É fundamental agora: centrar discussão no tamanho do Estado e em um modelo sustentável de Previdência. Não há dúvidas sobre a necessidade de se discutir também uma reforma tributária no País, mas que tenha por real propósito, exclusivamente, a simplificação e a modernização do sistema tributário nacional”, disse o deputado. Continue lendo 

ANÁLISE JURÍDICA

STJ define conceito de insumos para créditos de PIS/Cofins

Por Diogo Telles Akashi*

O Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento realizado no dia 22/02/2018, que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o exercício estatutário da atividade econômica.

Com isso, o STJ declarou ilegais as Instruções Normativas nº 247/2002 (art. 66, § 5º) e 404/2004 (art. 8º, § 4º, I e II), da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre o assunto, por entender que, ao restringir o conceito de insumo, o Fisco acabou violando o princípio da não cumulatividade.

O entendimento foi tomado por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, na sistemática dos recursos repetitivos, dando parcial ganho de causa ao contribuinte e fixando as seguintes teses:

"É ilegal a disciplina de creditamento prevista nas instruções normativas da Receita 247 e 404 porquanto compromete a eficiência do sistema de não cumulatividade da contribuição do PIS e da Cofins, tal como definida nas leis 10.637/02 e 10.833/03."
"O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte."

Com efeito, diferentemente do que ocorre no caso do ICMS e do IPI, cuja tributação pressupõe a existência de um ciclo econômico ou produtivo, operando-se a não cumulatividade por meio de um mecanismo de compensação dos valores devidos em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores, a incidência das contribuições ao PIS e COFINS pressupõe o auferimento de faturamento/receita, fato este que não se encontra ligado a uma cadeia econômica, mas à pessoa do contribuinte, operando-se a não cumulatividade por meio de técnica que consiste na redução da base de cálculo da exação pelo valor dos insumos adquiridos para o desenvolvimento da atividade econômica.

Por se tratar do julgamento de um recurso especial, que abrange apenas matéria de direito e não de fatos, o STJ se limitou a definir os critérios pelos quais determinada despesa deverá ser ou não considerada insumo, quais sejam, ser essencial ou pelo menos relevante na atividade produtiva desenvolvida, sem, contudo, definir expressamente quais os insumos devem ser admitidos.

Portanto, caberá a cada um dos contribuintes demonstrar o que é essencial e relevante em seus respectivos processos produtivos, prestações de serviço ou atividades em geral. Trata-se de matéria de fato, que certamente necessitará ser demonstrada caso a caso, em especial nas ações ordinárias preventivas, nos embargos à execução opostos ou em qualquer outra ação de iniciativa do contribuinte, cabendo ao juiz ou à autoridade administrativa convalidar a classificação apontada e comprovada pelo contribuinte.

Diogo Telles Akashi é advogado da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP) repetem parceria dos últimos anos durante a 21ª edição da EXPOSEC, que ocorre entre os dias 22 e 24 de maio no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo. Como nas últimas, as duas entidades terão um estande no evento.

O estande Fenavist/SESVESP já é uma tradição. O local, sempre instalado em um ponto estratégico da feira, é o ponto de encontro da segurança privada na Feira. Representantes das empresas, dos sindicatos e entidades parceiras, além de contratantes, aproveitam o espaço para descansar, trocar informações, fechar negócios e conhecer um pouco mais sobre as duas entidades.

Consolidada como uma das principais feiras internacionais de segurança da América latina, a EXPOSEC chega a 21ª edição. Organizada pela Cipa Feira Milano, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), o evento apresentará atualizações de produtos e serviços nos segmentos de Segurança Eletrônica, Privada, Pessoal, Pública, Patrimonial e Empresarial.

A EXPOSEC apresenta palestras, lançamentos e demonstrações dos mais modernos produtos e tecnologias para o setor de segurança com os principais players da indústria. A feira conta com mais de 800 expositores e reúne profissionais e especialistas do setor com uma programação totalmente ampla e aberta ao público.

A Abrasel SP, em parceria com o Bares SP, Expert Cozinhas, Mapa Assessoria e PM Aperfeiçoamento Profissional, criou a escola de bares e restaurantes – Esbre, que ministra aulas sobre todas as áreas de conhecimento no setor de bares e restaurantes.

De acordo com os organizadores, a diferença entre esse e outros cursos está na ênfase a questões práticas e na experiência e conhecimento que possuem seus professores, aplicadas nas são 21 horas de conteúdo e visitas técnicas a um restaurante no qual a aula será dada.Também se dará ênfase a que os inscritos entendam os muitos e difíceis problemas comuns ao setor, em vez de apenas focar seu glamour ou apenas os casos bem-sucedidos, deixando de lado lições deixadas pelos que tropeçam pelo caminho.

O primeiro módulo  aborda a fórmula CAPAS, que inclui informações sobre cozinha, ambientação, produtos, atendimento e serviços em geral, incluindo montagem, administração, contratação; e aulas sobre Custos, Compras, Marketing e mercado, entre outras.

No próximo ano, os cursos serão disponibilizados online ou presencial, e serão expandidos para outras cidades. Um de longo prazo será desenvolvido em 2019.

Acesse o site: www.esbre.com.br

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE
Rua Baronesa de Bela Vista 411 – Vila Congonhas -conj 304,305
São Paulo – SP – CEP 04612-001 – Telefone: (11) 3251-0669 / 3253.1864