A reunião da Diretoria Nacional da Cebrasse no próximo dia 12 de Julho, às 14h00, marcará a inauguração oficial da nova sede da entidade, à rua Baronesa de Bela Vista 411, Salas 304/305, na Vila Congonhas – a 700 metros do Aeroporto de Congonhas.

Da pauta, destaque para a tramitação do Projeto de Lei das Licitações, o andamento da Reforma Tributária e ações do setor de serviços, entre outros assuntos.  

O presidente da entidade, João Diniz, conta com a presença de todos!

Por Lúcia Tavares

Em Curitiba, nos próximos dias 9 e 10 de agosto, a Universidade Positivo sediará o “Fórum Pulire América – Limpeza Como Valor Absoluto”, a se realizar pela Fundação de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – Facop, em parceria com a Associação de Fabricantes Italianos de Produtos, Máquinas e Equipamentos para Limpeza Profissional – Afidamp e a Associação Mundial da Indústria da Limpeza- ISSA, sediada nos Estados Unidos.

Tradicionalmente realizado na cidade de Milão, o evento terá no Brasil sua primeira edição fora da Itália, o que se decidiu após processo seletivo das duas entidades estrangeiras que “uniram forças para confirmar o Brasil como país anfitrião”, informa a ISSA em seu site.

Focada no alto nível de gestão aplicado estritamente sob os preceitos da Ética, e enfatizando as melhores práticas e novos cenários para as empresas, a agenda reunirá na capital do Paraná presidentes, executivos, empreendedores e seus clientes. A programação dos painéis de debates salientará o conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade e seus grupos nas questões relativas à Tecnologia, Sustentabilidade, Qualificação, Dignidade e Posicionamento da Marca. Haverá também dois outros encontros com discussões de temas empresariais e laborais.

Contando também com a presença de tomadores e fornecedores de outros segmentos da prestação de serviços, a agenda reunirá dirigentes e lideranças de demais setores produtivos do Brasil, Europa, América do Norte e América Latina, tendo seu público estimado em cerca de 700 pessoas.

Criada há 12 anos pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná, a Facop dá ao sindicato esse destaque internacional por suas iniciativas na capacitação e treinamento da mão de obra e também na perseverante observação da saúde e das condições de trabalho dos colaboradores.

Anfitrião do Fórum Pulire América, o presidente do sindicato e da fundação paranaenses Adonai de Arruda salienta que, ao priorizar a limpeza como valor, o evento trará à tona a questão da ética na condução das empresas, tendo o conceito de limpeza como valor absoluto na orientação de princípios e convicções aplicados em suas gestões.

Arruda avalia também que os debates pautados em princípios éticos darão visibilidade internacional ao setor brasileiro da prestação de serviços que, com o evento, conseguirá importantes parcerias com a Europa e, sobretudo, com América Latina.

Presença confirmada no Fórum em Curitiba, o empresário Rui Monteiro, presidente do SEAC-SP, vice-presidente da Febrac e presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, avalia que o evento, “um espaço global de compartilhamento de conceitos e experiências do mercado de Limpeza Profissional, terá papel relevante para empreendedores brasileiros e de outros países que desejem maximizar na qualidade dos serviços prestados, com práticas e percepções valorosas que inovem e fortaleçam nossas relações com os tomadores de nossas demandas e com nossos colaboradores”.

Clique aqui para mais detalhes do evento

São Paulo, 15 de Junho de 2018

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA GP. CGJT. Nº 2/2011

Dispõe a referida Recomendação Conjunta GP. CGJT. Nº 2/2011, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a recomendação aos Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como aos Juízes do Trabalho, encaminhar à respectiva Procuradoria Geral Federal – PGF, cópias das sentenças e/ou acórdãos, nos quais seja reconhecida a conduta culposa do empregador envolvido em acidente de trabalho sucedido ao empregado, visando munir a Previdência Social em um eventual ajuizamento de Ação Regressiva contra o empregador, nos termos do artigo 120 da Lei nº 8.213/91.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA GP.CGJT. Nº 2/2011 

DeJT do TST de 03.11.2011 

Republicada em 08.11.2011*  

Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal – PGF.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e CONSIDERANDO o papel institucional da Justiça do Trabalho na preservação da cidadania e da dignidade do ser humano, mormente no tocante à melhoria das condições laborais e à prevenção de acidentes de trabalho; CONSIDERANDO o Protocolo de Cooperação Técnica celebrado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e Advocacia-Geral da União visando à implementação de ações e medidas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho;CONSIDERANDO as ações propositivas e de política judiciária sugeridas pelo Comitê Interinstitucional composto por representantes das instituições parceiras; e CONSIDERANDO a importância das ações regressivas acidentárias como meio de ressarcimento da Administração Pública pelos gastos decorrentes das prestações sociais decorrentes de acidente de trabalho e, ainda, como instrumento pedagógico e de prevenção de novos infortúnios, a teor do artigo 120 da Lei 8.213/91;

R E S O L V E M:

RECOMENDAR aos Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Juízes do Trabalho que encaminhem à respectiva unidade da Procuradoria Geral Federal – PGF por intermédio de endereço de e-mail institucional, cópia das sentenças e/ou acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91. Continue lendo

Fonte: Drausio Rangel & Associados – Escritório de Advocacia

Advogados: Joelma A. de Matos G. Dantas; Vinicius Cottas Azevedo; Erica Di Paola Souza; Rafael Ferraz..

O sucesso do trabalho desenvolvido pelos sindicatos depende de muitos fatores. Um dos principais é atuação dos colaboradores. Nesse sentido, o papel do Executivo, profissional responsável por coordenar a equipe, executar as ações definidas pela diretoria, por se relacionar diretamente com os associados, entre outras funções, ganha ainda mais importância.

Principal representante do segmento, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) tem, justamente, entre as suas principais atribuições incentivar o desenvolvimento da atividade e das entidades filiadas. Desta maneira, a Fenavist entende que reconhecer o trabalho desenvolvido pelos Executivos dos sindicatos é fundamental.

Neste Cenário, a Federação criou o “Prêmio Executivo Extraordinário da Segurança Privada Nacional”. A primeira edição será realizada em 2018. O prêmio visa estimular o Executivo de cada estado a buscar novos meios de crescimento e progressão de cada sindicato nas áreas administrativa, política, financeira e social, de forma a desenvolver ideias democráticas que proporcionem à expansão do setor no estado em que atua.

Quem pode participar?
A Fenavist convida a todos os executivos de sindicatos filiados ou associados para a primeira edição do Prêmio Executivo Extraordinário do Ano da Segurança Privada Nacional.

Como Participar?
O Executivo tem até o dia 18 de julho de 2018 para realizar a inscrição. O interessado deverá preencher a ficha de inscrição (baixe o arquivo aqui), preencher as informações e, em seguida, enviar para o e-mail fenavist@fenavist.org.br.

A inscrição do Projeto deverá conter os motivos pelos quais a indicação está sendo feita, ou seja, a relação com os serviços prestados em favor do segmento estadual ou nacional, comprovando à Fenavist o enquadramento nas exigências desta deliberação. Continue lendo

A primeira turma do Projeto Jovem Profissional participou de aula inaugural na sede do Instituto Catarinense de Educação Profissional – ICAEPS.
O projeto é do ICAEPS e SEAC-SC, com apoio do Sindesp-SC, Júnior Achievement e Fevasc. A instrutora da classe foi a psicóloga do Instituto, Fernanda Quadros, com o módulo "Conectado com o Amanhã", que abordou temas como Mercado de Trabalho, Liderança, Feedback, Gestão de Carreira, Currículo, Entrevista de Emprego, Networking e Empreendedorismo.

Ao finalizar o curso e receber o certificado de conclusão, os participantes terão o currículo disponibilizado em um banco de dados aberto para consulta pelas empresas associadas e poderão continuar os ensinamentos com cursos virtuais da JA, como o módulo "Meu Dinheiro".

O mote do Jovem Profissional é auxiliar na capacitação e inserção dos jovens catarinenses no mercado de trabalho, por meio de cursos gratuitos com foco em empreendedorismo e inovação, tendo como público-alvo, jovens entre 14 e 24 anos, preferencialmente filhos de colaboradores das empresas do segmento de asseio, conservação e serviços terceirizados associadas ao ICAEPS e jovens em vulnerabilidade social do estado de Santa Catarina.

O Workshop Convenção Coletiva de Trabalho 2018 realizado em 26 de junho no auditório do SEAC-RJ reuniu cerca de 50 participantes, entre representantes de empresas, gestores de RH e advogados, que puderam entender todas as cláusulas da convenção e tirar dúvidas sobre a aplicação da Reforma Trabalhista.

O presidente do SEAC-RJ fez a abertura do evento e elogiou mudanças que já foram conquistadas até o momento. “Conquistamos a Reforma Trabalhista e a lei da Terceirização. Agora temos que entender como vamos colocar em prática essas mudanças”, afirmou.

“O objetivo não é tirar o direito do trabalhador, mas tirar a insegurança jurídica das empresas. Durante a negociação, precisamos passar para os trabalhadores de forma que entendessem que não haveria ruptura ou eliminação de benefícios. Na crise, todos têm que se dar a mão”, disse o advogado José de Alencar, superintendente do SEAC-RJ.

Novidades – Ricardo Garcia destacou duas importantes mudanças. Uma delas é a possibilidade  “Conseguimos inserir uma cláusula sobre a inclusão de que o ponto britânico vale. Nós conseguimos com habilidade fazer essa mudança que considero muito importante”, disse.

Outra alteração foi o ajuste no sábado como dia de pagamento. Quando o sábado for o quinto dia útil, pela legislação atual, a empresa tem que fazer o pagamento na sexta. Com a convenção, para efeito de salário, o sábado não contará mais como dia útil.
“É uma mudança pequena, mas que ajuda muito as empresas. Essas duas alterações foram muito bem trabalhadas, de maneira muito árdua e foram muito interessantes. Sabemos que não conseguimos todas as que queríamos, mas entendemos que é um processo de amadurecimento. Há muitas mudanças ainda por vir, porque a legislação ainda é muito dura com as empresas brasileiras”, afirmou.  Continue lendo

29.JUN.2018

Supremo valida fim da
contribuição sindical obrigatória

Reynaldo Turollo Jr. – BRASÍLIA

Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Votaram a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Já o relator das ações julgadas, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela inconstitucionalidade da mudança. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam na sessão extraordinária desta sexta e não participaram da votação.

O plenário do STF analisou em conjunto 20 ações que tratavam do fim da contribuição obrigatória, 19 para derrubar a mudança e uma para mantê-la. A ação principal foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que sustentou, entre outros pontos, que, “com o corte abrupto da contribuição sindical, as entidades não terão recursos para assistir os não-associados”.

A entidade pediu que os ministros considerassem inconstitucionais todos os trechos da reforma trabalhista (constantes da lei n° 13.467/2017) que determinam que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador.

29 de Junho de 2018

Analistas esperam queda do desemprego em maio

Por Ana Conceição | De São Paulo

No trimestre encerrado em maio, a taxa de desemprego deve ter diminuído ligeiramente para 12,7%, na comparação com os 12,9% de abril e os 13,3% do mesmo período do ano passado, segundo média das estimativas de 26 economistas consultados pelo Valor Data. Ante o trimestre anterior, terminado em fevereiro, quando a desocupação atingiu 12,7% da força de trabalho, também não deve haver grandes mudanças.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje o número na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. O intervalo das estimativas dos economistas vai de 12,5% a 12,9%.

No cálculo do economista Flavio Serrano, do banco Haitong, em termos dessazonalizados a taxa deve ter pequena queda, de 12,3% em abril para 12,2% em maio.

Se na ponta, mês a mês, o desemprego segue com relativa estabilidade na comparação com 2017, o país deve continuar a ver queda lenta na desocupação e aumento muito gradual na ocupação. De acordo com dados da Pnad Contínua, até abril a média da população desempregada era de 13,23 milhões de pessoas, 445 mil menos ante o período do ano passado. A população ocupada ganhou 1,68 milhão de pessoas e subiu para 91,03 milhões. Tais números mostram que além de a economia ter empregado 1,24 milhão de pessoas que entraram na força de trabalho no período, houve uma geração de vagas que absorveu quase meio milhão pessoas. É pouco para uma queda mais relevante no desemprego no país.

A geração de vagas em geral tem diminuído, segundo a Pnad, assim como a entrada de pessoas na força de trabalho e menos vagas tem sido criadas. Ao mesmo tempo, o número de pessoas que saem do mercado tem aumentado, o que pode sinalizar que o relativo enfraquecimento do mercado de trabalho tem levado mais pessoas a desistir de procurar um emprego.

Na pesquisa Dieese/ Seade divulgada esta semana, que tem metodologia diferente e abrange apenas a região metropolitana de São Paulo, esse movimento está mais explícito. O desemprego diminuiu, para 17,4%, em maio, mas graças à saída de trabalhadores do mercado, e não por conta da geração de empregos. A pesquisa mostra, ainda, que aumentou para 50 semanas o tempo de procura por uma vaga na região, ante 31 no início de 2016, ainda no auge da recessão.

É incerto se a greve dos caminhoneiros em maio terá alguma repercussão sobre os números da Pnad Contínua, uma vez que eles são uma média do trimestre. A paralisação teve impacto no emprego formal no mês. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostrou criação de apenas 33,6 mil empregos novos, metade do esperado por analistas. Foi o menor saldo do ano.

Para o ministro Helton Yomura, o mês foi atípico por causa da greve, que deixou o resultado fora da média do ano até então. A indústria, setor mais afetado pelo evento, fechou 6,4 mil vagas, contra 1,4 mil contratações no mesmo período em 2017, interrompendo quatro meses seguidos de saldo positivo.

Seja como for, mesmo antes da greve as projeções para o emprego já vinham recuando por causa da fraqueza maior que a esperada da atividade no início do ano. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, que esperava a criação de um milhão de empregos formais em 2018 reduziu sua estimativa para 524 mil, sem ajuste, ou seja, sem incluir dados informados com atraso.

Para a taxa de desemprego, a média do ano estimada por analistas no Valor Data é de 12,1%, pouco menor que a de 2017, de 12,7%.

29 de Junho de 2018

Desemprego vai a 12,7% em maio, aponta IBGE

Carteira assinada atinge menor nível para maio da série histórica iniciada em 2012

Lucas Vettorazzo – RIO DE JANEIRO

O desemprego no país atingiu 12,7% no trimestre encerrado em maio, divulgou o IBGE na manhã desta sexta-feira (29).

O resultado representa estabilidade frente ao observado no período de três meses encerrado em fevereiro, quando a taxa de desocupação foi de 12,6%.

Na comparação de maio com igual período de 2017, houve queda de 0,6% ponto percentual na taxa, que esteve em 13,3% no período.

O resultado de maio veio ligeiramente acima da média da previsão dos analistas consultados pela agência Bloomberg, de 12,6%.

25.jun.2018

Reforma trabalhista destrava e
agiliza julgamentos de ações

Processos represados à espera de decisão caem de 1,8 mi para 1,5 mi; recursos nos TRTs sobem 27,8%

William Castanho – SÃO PAULO

O número de ações trabalhistas pendentes de julgamento —o estoque de processos represados ao longo dos anos— despencou após seis meses de vigência da reforma trabalhista e voltou ao patamar de 2014.

Até maio deste ano, de acordo com informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), as varas de todo o país tinham 1,5 milhão de ações à espera de julgamento. No fim de 2017, eram 1,8 milhão.

O volume de processos trabalhistas represados vinha em alta desde 2013.

Considerando a entrada de novos processos, os em andamento e os já julgados, houve uma redução de 17,3% no número de ações pendentes nos gabinetes de juízes.

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro.

A nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passou a exigir, por exemplo, que, em caso de derrota, o trabalhador pague honorários de sucumbência para o advogado da empresa ou honorários periciais.

O impacto das mudanças no dia a dia da Justiça, segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na Câmara, já era esperado.

“Surpreende talvez a velocidade com que o ajuste está se dando, mas esses eram os efeitos que imaginávamos: dar maior celeridade ao Judiciário, melhorar a qualidade dos processos e permitir que quem busca o Judiciário tenha uma resposta mais eficaz”, diz.

De acordo com Marinho, a falta de responsabilização do trabalhador derrotado em um processo estimulava a apresentação de ações e atravancava a Justiça. “[A cobrança de] honorários sucumbenciais e periciais inibem o que chamamos de litigância frívola.”

Essa queda do volume represado tem um componente decisivo: os novos processos que chegam à Justiça.

Após a reforma trabalhista, a redução do número de ações propostas por empregados, entre dezembro de 2017 e maio deste ano, foi de 40,6% em relação à igual período entre 2016 e o ano passado. O total caiu de 1,3 milhão para 774 mil.

Diante das estatísticas do TST, o presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), Guilherme Feliciano, faz uma avaliação diferente da do deputado.

“Evidentemente que, com menos ações distribuídas, os juízes decidem as [ações] antigas, é natural. Mas, ao longo do semestre, o gráfico de novos processos começa a subir”, diz.

Para o juiz, trabalhadores e seus advogados têm receio de arcar com o pagamento de honorários à parte vencedora.

Feliciano afirma que, com a jurisprudência sobre o tema que ainda deve se formar no TST e no STF (Supremo Tribunal Federal), a realidade nas varas tende a mudar.

“A reforma é como um dique. Em algum momento, ela romperá, e o volume de processos e a insatisfação dos trabalhadores voltarão a fluir”, diz o magistrado.

Para Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro e professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), é cedo para fazer diagnósticos precisos. “Ainda estamos em um período de acomodação”, afirma.

Além do impacto nas varas, a reforma trabalhista alterou a rotina nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), responsáveis por julgar recursos.

Dados do TST mostram um aumento de 27,8% no número de processos remetidos para a análise de desembargadores.

Entre janeiro e maio deste ano, subiram para a segunda instância 430 mil ações, ante 336 mil no mesmo período de 2017. De acordo com Silva, esse é um efeito lógico.

Ao mesmo tempo em que diminuiu o volume de ações e aumentou a celeridade dos recursos, cresceu o total de valores pagos aos trabalhadores.

De janeiro a maio de 2018, eles receberam R$ 11,6 bilhões. Nos mesmos meses do ano passado, foram R$ 10,3 bilhões. A alta foi de 12,7%.

Os números, segundo Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da FGV Direito SP, lançam novos desafios. “Isso vai trazer uma reavaliação, sem dúvida nenhuma, da estrutura da Justiça do Trabalho”, afirma.

Nesse contexto, a atividade da advocacia terá de se renovada.

Segundo Cunha, serão exigidas na área do direito do trabalho visão estratégica, ações preventivas e mais negociação entre as partes.

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE
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