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| 16 de Julho de 2018 | |||||
PRESTADORES DE SERVIÇOS ATENTOS À REFORMA TRIBUTÁRIA E TAMBÉM À NOVA NORMA PARA CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA EXPOSIÇÃO
IMAGENS DA NOVA SEDE DA CEBRASSE
ACESSE AQUI AS FOTOS DA REUNIÃO
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O deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP) ressaltou que sua preocupação, não somente na Comissão da Reforma Tributária mas em todas as discussões que o governo traz a respeito de reforma tributária, é que a reforma que aí está interfira num setor que tanto emprega, e acabe resultando num aumento de carga tributária para a atividade.
Prezado empresário, O Sindeprestem, entidade patronal vanguardista, não se opôs ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical prevista na reforma trabalhista (Lei 13.467 de 13 de julho de 2017), ciente da necessidade de evolução do sindicalismo praticado em nosso país, no qual ainda persiste um número inflado de entidades interessadas apenas na arrecadação de recursos, deixando a desejar na representatividade de categorias econômicas relevantes. Como é sabido, este pequeno escopo enfraquece e prejudica as negociações coletivas por ausência de legitimidade. Por outro lado, para entidades sólidas, a representação sindical continua mais viva do que nunca. Reafirmamos: sindicalismo forte garante proteção às empresas. A Constituição Federal de 1988 coloca como função dos sindicatos a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, em questões judiciais e administrativas (art. 8º, III) e a participação nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º, VI). A CLT, em seu art. 513, dispõe como prerrogativas dos sindicatos a representação da categoria, a celebração de acordos ou convenções coletivas e ainda a colaboração com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal. Diante da nova realidade, e ciente do seu papel, o Sindeprestem se adapta e seguirá em transformação na busca por novos modelos de gestão. A continuidade de projetos em andamento e o monitoramento constante de ameaças se fazem ainda mais necessários após a reforma trabalhista, a aprovação da Lei da Terceirização e a modernização do Trabalho Temporário, conquistas estas alcançadas em virtude do protagonismo praticado por nossa entidade, sempre comprometida com as causas do setor de serviços. SINDICALISMO FORTE GARANTE PROTEÇÃO ÀS EMPRESAS Há quase 30 anos somos um Sindicato atuante, transparente, responsável e ético. Muito nos orgulhamos das conquistas obtidas em benefício da Terceirização de Serviços Especializados e do Trabalho Temporário ao longo da história. E precisamos continuar. Por isso, precisamos da compreensão e do apoio de todos os grupos e empresas que estão sob a égide do Sindeprestem e da Fenaserhtt. É hora de consolidar o sindicalismo no Brasil. Continue lendo |
LÍDER CLASSISTA MINEIRO ASSUME PRESIDÊNCIA DA FEBRAC
Durante a posse festiva, ocorrido no ENEAC 2018, Renato Fortuna destacou o fortalecimento da representatividade, incentivando maior participação e a construção coletiva. “Só iremos edificar as bases para as realizações futuras a partir do reconhecimento de todos aqueles que nos trouxeram até aqui, sejam eles dirigentes, seja o conjunto de nossos colaboradores e parceiros, sem os quais ações e projetos não frutificam”. E ainda, destacou o espírito democrático e “os predicados daqueles que encontram no diálogo o meio de se alcançar a eficiência e os melhores resultados”. Renato Fortuna destacou também o compromisso que a chapa eleita assumiu em “se empenhar em dirigir nossa Federação, com o espírito de bem servir esta entidade e a categoria que representa organização”. 1. Qual o sentimento de ter sido eleito presidente da Febrac? 2. Sobre o Plano de Governança Sindical – Plansind, quais projetos o Senhor considera prioritários? Outro projeto prioritário é a criação de uma base parlamentar mais forte e aproximar os parlamentares da Febrac. E também, juntamente com a Fenavist e com o Cebrasse, promover encontros com os candidatos à presidência da República para que possamos apresentar as nossas demandas e pleitos. 3. Quais são as principais bandeiras a serem defendidas pelo Senhor durante a sua gestão? 4. Qual será a linha de trabalho a ser desenvolvida durante a sua gestão? 5. Há alguma ação que deseja desenvolver para o fortalecimento dos Sindicatos filiados? Ter também maior interação e participação dos Sindicatos nos projetos e Assembleias da Febrac. O auge da minha gestão será quando estiverem presentes os presidentes dos 27 Estados nas nossas AGE´s. 6. O Programa de Sustentabilidade terá continuidade na sua gestão? 7. Uma mensagem ao Setor |
DIRETORIA FEBRAC GESTÃO 2018 -2022
FEBRAC PARTICIPA DE REUNIÃO DA CBS
Em Brasília na última quarta-feira (04), o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos e alguns membros da diretoria participaram da reunião da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Um dos assuntos abordados foi a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e as mudanças na legislação trabalhista após a perda de validade da Medida Provisória n.º 808 que regulamentava alguns pontos do texto. Bem como, os efeitos da Instrução normativa, aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu que as mudanças valem apenas para os novos contratos. E mais, analisaram os reflexos na arrecadação das entidades sindicais com o fim da Contribuição Sindical obrigatória. Outro importante tema discutido foi contratação de aprendizes, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado junto à justiça para que todos os setores, independentemente das especificidades, cumpram a cota estabelecida em lei. Saiba mais Responsável por discutir assuntos diretamente relacionados ao setor de serviços, bem como buscar soluções para os problemas existentes, a Câmara Brasileira de Serviços tem sido fundamental para o desenvolvimento de vários segmentos econômicos. A Câmara é um órgão consultivo da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que realiza estudos e fornece sugestões para a atuação política da entidade. Os membros das Câmaras do Comércio, sob supervisão da Coordenação das Câmaras Brasileiras do Comércio (CCBC), alinham ideias e interesses para desenvolver e executar programas e ações voltados para as categorias econômicas que representam. Além de representantes do empresariado, também são convidados a participar das reuniões parlamentares e dirigentes sindicais. |
DESTAQUE DA MÍDIA |
Projeto que exige reajuste para prestador é
aprovado na Comissão de Trabalho
Foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados,
o Projeto de Lei 5100/13 que exige o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na
data-base da categoria do profissional contratado. Pela proposta, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE),
essa obrigação de atualização financeira é do tomador do serviço e deve ser prevista no contrato.
De acordo com Oliveira, a proposta visa corrigir situação desfavorável ao trabalhador “que ocorre há anos”. Segundo afirma, o objetivo da medida é “adaptar o que é contratado à realidade econômica do mercado”. De acordo com o relator, o deputado Jorge Côrte Real, é razoável e justo determinar que os contratos de prestação de serviços sejam reajustados na data-base de cada categoria profissional, de modo a se propiciar a manutenção permanente e concomitante do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante imediata apropriação das variações dos preços, principalmente, quanto à remuneração dos trabalhadores, insumo de maior peso nos contratos de prestação de serviços continuados. “A proposta do nobre deputado Laércio Oliveira, não podia vir em melhor hora, no momento em que a sociedade cobra maior transparência, responsabilidade e idoneidade na relação Estado e particular. Neste sentido, a proposta traz à tona um dos maiores problemas da contratação na administração pública, a considerar que o maior flagelo que corrói a capacidade financeira das empresas idôneas, que prestam serviços continuados, são os constantes atrasos nos pagamentos das faturas, agravado, e muito, pela demora na concessão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, principalmente quando da aplicação dos reajustes salariais, de maior peso na planilha de custos que sustenta a proposta apresentada no processo licitatório”, argumentou Côrte Real no relatório. O relator acrescentou ainda que esse processo pode também corroborar com a corrupção, na medida em que a insolvência da empresa contratada gera oportunidade de contrações emergenciais, “sem dúvida, um dos grandes focos de corrupção que há no poder público”, disse. “Um dos maiores problemas nos contratos de terceirizacão e a concessão do reequilibrio econômico e financeiro; ou demora muito, ou sequer é feito. O projeto que conseguimos aprovar hoje na Comissão de Trabalho, obriga o gestor público a repactuar o contrato, concomitantemente, ao acordado na convenção coletiva de trabalho. Este processo e de suma importância para o trabalhador, na medida em que 80% do preço estabelecido na licitação, e direito dos trabalhadores”, acrescentou Laércio. Fonte: Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro O Globo – 13 de Julho UGT promove feirão de emprego para aumentar sindicalizadosApós fim do imposto sindical, central busca alternativas para elevar receitas SÃO PAULO — Na tentativa de ampliar as receitas sindicais, que caíram fortemente depois do fim do imposto sindical, determinado pela nova legislação trabalhista que entrou em vigor em novembro, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) passará a fazer o processo seletivo de contratação de empregados para as empresas do comércio e, em troca, tentará sindicalizar todos os novos funcionários selecionados. De acordo com Ricardo Patah, presidente da UGT, a novidade será implementada primeiramente no sindicato dos comerciários, categoria com a qual a UGT já fez parcerias com as empresas, num processo que deve selecionar 2 mil novos empregados a partir da próxima segunda-feira. — Essa é uma consequência da reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical. Convencendo o trabalhador a se sindicalizar e conseguindo fazer isso em massa, melhora a nossa situação — afirmou. A sindicalização dos comerciários de São Paulo custa R$ 30 por mês. Segundo Patah, o empregado sindicalizado tem acesso a benefícios como serviços médicos e de dentista, descontos em universidades e acesso a lazer. A ideia é estender o modelo para os cerca de 1.330 sindicatos da central. — Mas o mais importante é fortalecer o sindicato para que a gente faça boas negociações para a categoria. Depois da reforma trabalhista, o negociado prevalece sobre o legislado, portanto um bom acordo é vital para os trabalhadores — disse ele, observando que a sindicalização não será obrigatória no feirão. Segundo o advogado Otávio Pinto e Silva, sócio trabalhista do escritório Siqueira Castro e professor na Universidade de São Paulo, não há nenhuma irregularidade em o sindicato colaborar com as empresas na busca de mão de obra qualificada. Ele diz que o esforço também é válido no sentido de garantir maior filiação sindical, diante das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, entre elas o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. — Se as empresas têm vagas, é natural que o sindicato faça essa intermediação e também trabalhe pela qualificação profissional de seus filiados. O que o sindicato não pode fazer é forçar o trabalhador a se sindicalizar para que consiga o emprego. Isso fere uma cláusula da Constituição que trata da liberdade da filiação sindical. É o trabalhador que tem que tomar a decisão se quer ou não se sindicalizar. Trata-se de um ato de escolha — disse Silva. Valor Econômico – 13 de Julho Ministro do Trabalho suspende registrosO novo ministro do Trabalho (MTE), Caio Vieira de Mello, suspendeu novos registros sindicais por 90 dias em sua primeira medida à frente da Pasta. Uma portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União" (DOU) interrompeu "todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical" nos próximos três meses. A decisão é uma resposta a uma operação da Polícia Federal para apurar supostas fraudes nos registros. Ao tomar posse, Mello disse que faria o necessário e que realizaria "um exame apurado da situação". Seu antecessor, Helton Yomura, foi alvo da terceira fase da Registro Espúrio, ação da PF com foco nos registros emitidos pelo MTE, realizada na semana passada. Yomura foi afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio e atingiu sindicatos e o governo. Segundo a PF, importantes cargos do Ministério do Trabalho "foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na Pasta". Depois disso, em junho, o MTE suspendeu a análise de mais de 180 certidões sindicais. Esse foi apenas o episódio mais recente da crise no ministério, que começou quando a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também alvo da operação, foi nomeada para comandar a Pasta. Cristiane não conseguiu ser empossada por conta de uma batalha jurídica e abdicou do cargo em favor de Yomura, indicado por ela. O pai de Cristiane, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também é investigado no caso. A portaria publicada ontem faz a ressalva de que não impede registros sindicais cujo cumprimento é alvo de determinações judiciais. Procurado, o MTE não se manifestou até o fechamento desta edição.
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CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE |
