A reunião da Diretoria Nacional da Cebrasse Na próxima quinta-feira de 12 de Julho, às 14h00, marcará a inauguração oficial da nova sede da entidade, à rua Baronesa de Bela Vista 411, Salas 304/305, na Vila Congonhas – a 700 metros do Aeroporto de Congonhas.

Da pauta, destaque para o a tramitação do Projeto de Lei das Licitações, o andamento da Reforma Tributária e ações do setor de serviços, entre outros assuntos. 

O presidente da entidade, João Diniz, conta com a presença de todos!

O Sindicato das Empresas de Serviços Especializados e de Trabalho Temporário – Sindeprestem completou 27 anos de atividade no último dia 4 de Junho e tem a honra de compartilhar a celebração com todos os empresários dos segmentos que representa – sem as quais não haveria esta história. Nessas quase três décadas de caminhada, somamos experiências e dedicamos esforços ao desenvolvimento e consolidação da prestação de serviços e do Trabalho Temporário no Brasil.

Pedras ao longo do percurso foram inevitáveis, mas a confiança na representatividade do Sindicato nos deu forças para seguir em frente, remover obstáculos e conquistar vitórias memoráveis. O ano passado será para sempre inesquecível graças aos três êxitos históricos no setor, depois de anos e anos de uma luta sem tréguas contra a descrença e a desconfiança de segmentos do próprio mercado de trabalho, com a Terceirização estigmatizada sob a falsa versão de precarização das condições de trabalho.

Mas a verdade prevaleceu. A Terceirização está legalizada, o Trabalho Temporário modernizado, tudo coroado com uma Reforma Trabalhista, que veio finalmente remover o entulho da ultrapassada CLT. Há mais segurança para investir e criar empregos, uma vocação do setor de Prestação de Serviços.

O Sindeprestem, sempre com o apoio e parceria dos empresários, celebra mais um ano com a certeza do dever cumprido. Consolidou-se como uma entidade sindical patronal sólida, atuante, responsável e comprometida com as causas dos segmentos representados. E, acima de tudo, preparada para lidar com inteligência e competência com os novos desafios que virão. A missão continua. Seguiremos em frente na busca por melhores condições de mercado para nossa atividade, regras claras e simplificadas, tributação justa e coerente.

A comemoração do Centenário da Organização Internacional do Trabalho-OIT em 2019 durante a Conferência Internacional do Trabalho é destaque no Relatório Global de Atividades da World Employment Confederation (WEC) no mês de junho. Segundo o informe, uma nova convenção sobre o Futuro do Trabalho será negociada, e a WEC Global convoca todas as federações a participar ativamente desse processo, pois é uma oportunidade para a indústria do emprego do mundo inteiro ter reconhecida a importância do seu desempenho.

Em Curitiba, nos próximos dias 9 e 10 de agosto, a Universidade Positivo sediará o “Fórum Pulire América – Limpeza Como Valor Absoluto”, a se realizar pela Fundação de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – Facop, em parceria com a Associação de Fabricantes Italianos de Produtos, Máquinas e Equipamentos para Limpeza Profissional – Afidamp e a Associação Mundial da Indústria da Limpeza- ISSA, sediada nos Estados Unidos.

Tradicionalmente realizado na cidade de Milão, o evento terá no Brasil sua primeira edição fora da Itália, o que se decidiu após processo seletivo das duas entidades estrangeiras que “uniram forças para confirmar o Brasil como país anfitrião”, informa a ISSA em seu site.

Clique aqui para mais detalhes do evento

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços de Limpeza e Conservação – Febrac Renato Fortuna Campos participou da Cerimônia do Plano Progredir – microcrédito mudando a vida das pessoas, realizada na última quinta-feira, 5, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, onde o presidente da República Michel Temer anunciou a destinação de mais de R$ 4 bilhões a beneficiários do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, por meio do Plano Progredir.

Propiciando autonomia e promovendo a emancipação das famílias de baixa renda, os recursos viabilizados por bancos parceiros do governo federal poderão ser investidos em pequenos empreendimentos. “A inclusão social não se dá por meio de um programa assistencialista, mas fazendo com que a pessoa progrida. São pessoas que jamais teriam a oportunidade de obter um empréstimo e que, por meio dessa ação, podem fazer isso”, destacou Temer.

Alberto Beltrame, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que o Bolsa Família está mais forte, tem melhor governança e está mais transparente, tendo passado por pente-fino e zerado a fila de espera para que o benefício chegue a quem realmente mais precisa. Beltrame creditou também o fortalecimento do Bolsa Família a ações como o Criança Feliz,  que orienta as famílias de baixa renda a impulsionar o desenvolvimento infantil, e ao Plano Progredir, que busca gerar emprego e renda.

Cooperação – A parceria entre o governo federal e a iniciativa privada é o motivo do sucesso do Plano Progredir, enfatizou o secretário de Inclusão Social e Produtiva do MDS Vinícius Botelho. “Precisamos dos bancos, das empresas, das associações empresariais quando pensamos em inclusão produtiva. Essa é uma das grandes inovações do Plano Progredir. Temos mais de 200 parceiros que estão nos ajudando no processo de como ofertar mais inclusão produtiva para o nosso público”.

Saiba mais sobre o Plano Progredir

32ª AGE da Febrac

Em 20 de junho, a diretoria da Febrac e presidentes dos Sindicatos filiados reuniram-se em Brasília para a 32ª e última Assembleia Geral Extraordinária – AGE sob a presidência de Edgar Segato.
O empresário apresentou o Relatório de Gestão, analisou seu mandato iniciado em 2014 e destacou as principais ações da entidade no período. A jornalista da Rede Globo Giuliana Morrone ministrou palestra sobre o atual panorama político do País.   

A pauta incluiu diversos assuntos, como a Portaria n.º 349 do Ministério do Trabalho sobre as regras de execução da Reforma Trabalhista, a Nota Técnica n.º 70 sobre a estabilidade da empregada aprendiz gestante e a Reforma da Lei de Licitações, entre outros.

O sucesso do trabalho desenvolvido pelos sindicatos depende de muitos fatores. Um dos principais é atuação dos colaboradores. Nesse sentido, o papel do Executivo, profissional responsável por coordenar a equipe, executar as ações definidas pela diretoria, por se relacionar diretamente com os associados, entre outras funções, ganha ainda mais importância.

Principal representante do segmento, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) tem, justamente, entre as suas principais atribuições incentivar o desenvolvimento da atividade e das entidades filiadas. Desta maneira, a Fenavist entende que reconhecer o trabalho desenvolvido pelos Executivos dos sindicatos é fundamental.

Neste Cenário, a Federação criou o “Prêmio Executivo Extraordinário da Segurança Privada Nacional”. A primeira edição será realizada em 2018. O prêmio visa estimular o Executivo de cada estado a buscar novos meios de crescimento e progressão de cada sindicato nas áreas administrativa, política, financeira e social, de forma a desenvolver ideias democráticas que proporcionem à expansão do setor no estado em que atua.
Quem pode participar – A Fenavist convida a todos os executivos de sindicatos filiados ou associados para a primeira edição do Prêmio Executivo Extraordinário do Ano da Segurança Privada Nacional.

Como Participar – O Executivo tem até o dia 18 de julho de 2018 para realizar a inscrição. O interessado deverá preencher a ficha de inscrição (baixe o arquivo aqui), preencher as informações e, em seguida, enviar para o e-mail fenavist@fenavist.org.br. A inscrição do Projeto deverá conter os motivos pelos quais a indicação está sendo feita, ou seja, a relação com os serviços prestados em favor do segmento estadual ou nacional, comprovando à Fenavist o enquadramento nas exigências desta deliberação.

Cada executivo terá que apresentar mensalmente um relatório contendo todos os processos de elaboração das ações tomadas durante o mês, no qual será descrito brevemente as dificuldades encontradas na elaboração e execução dessas ações.   Continue lendo

A Caixa Econômica Federal definiu que, pelo fato de que o recolhimento rescisório do FGTS contempla, inclusive, fatos geradores havidos no mês imediatamente anterior ao da rescisão, a nova guia de recolhimento rescisório do FGTS (GRFGTS) poderá ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018.

A medida faz parte dos procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da GRFGTS durante período de adaptação da obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial, tendo em vista que as empresas do Grupo 1 do eSocial (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016) passarão a substituir a GFIP pela DCTFWeb a partir de julho/2018.

A Caixa definiu, ainda, que as demais guias serão acatadas pela Rede Arrecadadora, desde que geradas pelos Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), Sistema de Geração da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF Eletrônica), GRFWEB Doméstico e Módulo de Regularidade do FGTS.

A comunicação com o novo ambiente eletrônico de relacionamento do FGTS, em ambiente de produção, observará o disposto na Resolução CD/eSocial nº 1/2017*, que divulgou e aprovou o cronograma e prazo de envio de informações, definindo o início da obrigatoriedade de transmissão de evento ao Social, validado pela Circular Caixa nº 802/2018.
(*) Entendemos que o correto seja Resolução CD/eSocial nº 3/2017, que alterou a Resolução CD/eSocial nº 2/2016. (Circular Caixa nº 815/2018 – DOU 1 de 02.07.2018)

05 Julho 2018

Em edição extra, Diário Oficial da União confirma Eliseu Padilha no Ministério do Trabalho

Conforme antecipado pela Coluna do Estadão, ministro da Casa Civil assumirá a pasta interinamente, acumulando funções

Leonencio Nossa e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto confirmou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumulará a função de ministro interino do Trabalho por tempo indeterminado. A informação foi antecipada pela Coluna do Estadão. A medida consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta quinta-feira, 5.

Em outro ato, o presidente Temer exonerou Helton Yomura do cargo. Mais cedo, Yomura foi afastado do Ministério do Trabalho por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, depois, apresentou sua carta de demissão ao presidente Temer. Ele foi alvo da 3ª fase da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais.
++ Raquel não quer alvos da Registro Espúrio em liberdade

Ao Estadão/Broadcast, antes do anúncio de que assumiria interinamente a pasta, Padilha disse que o PTB colocou o cargo à disposição do presidente Temer, que aceitou o pedido e "vai buscar um novo nome" em definitivo.

Com o afastamento e posterior pedido de demissão de Helton Yomura, a cúpula do governo tomou a decisão de substituí-lo provisoriamente por Padilha para evitar que o Ministério do Trabalho ficasse sem comando imediato. Isto porque o posto de secretário executivo, que seria o sucessor natural do cargo, também está vazio após a prisão preventiva de Leonardo Arantes, há um mês.
O governo não pretende manter um nome indicado pelo PTB, como era o caso de Yumura. A decisão foi tomada em acordo com a legenda.

04 de Julho de 2018

OPINIÃO

Pnad mostra um mercado de trabalho fraco

Foram pouco animadores os resultados recentes do emprego avaliados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação de 12,7% apurada no trimestre móvel compreendido entre os meses de março e maio de 2018 foi muito próxima à do trimestre dezembro de 2017-fevereiro de 2018 (12,6%), mas esses números não revelaram o mais importante: o equilíbrio registrado entre os dois períodos só foi obtido devido ao aumento do emprego informal e das contratações do setor público, enquanto diminuía o emprego formal no setor privado. 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE, a população desocupada no trimestre março-maio de 2018 atingiu 13,2 milhões de pessoas, inferior aos 13,8 milhões de desempregados de igual trimestre de 2017. Por conta desses números, o economista José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, avalia que a tendência do mercado de trabalho ainda é de melhora gradual, pois o desemprego tem-se mantido entre 0,5 e 0,6 ponto porcentual abaixo do índice do ano passado. Na mesma linha, Tiago Cabral Barreira, do Ibre/FGV, se refere a uma recuperação lenta e gradual do mercado de mão de obra, embora admitindo que todos os efeitos negativos da greve dos transportadores sobre a economia – e sobre o emprego – ainda não são totalmente perceptíveis. 

O problema é que o número de empregados com carteira assinada no trimestre março-maio de 2018 caiu 1,1% em relação ao trimestre dezembro de 2017-fevereiro de 2018 e 1,5% em relação a igual trimestre de 2017, correspondendo a 483 mil pessoas. Entre os dois períodos, o número de empregados sem carteira subiu 2,9% e 5,7% (597 mil pessoas). Cresceu também a quantidade de pessoas que nem trabalham nem procuram emprego, não tratadas como desempregadas. 

O nível de informalidade se aproxima do recorde histórico, nota o economista Thiago Xavier, da Tendências. Outro mau sinal é o rendimento médio habitual, que ficou estável nos per

íodos de comparação, bem como a massa de rendimento real habitual. A administração pública contratou 319 mil vagas entre maio de 2017 e maio de 2018, o que não deve ser visto como um sinal positivo, mas

preocupante, dado o estado deficitário das contas fiscais vistas como um todo. 

4 de julho de 2018

VÍNCULO LIMITADO

Colegiado incompleto faz TST permitir que bancos terceirizem call center

Por Gabriela Coelho

Com desfalque na composição, a Subseção de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho abriu precedente reconhecendo que a terceirização de call center por instituições financeiras não caracteriza vínculo empregatício. Assim, bancos respondem apenas subsidiariamente por eventuais irregularidades.

A jurisprudência majoritária da corte considera que o atendimento ao cliente por meio do telefone caracteriza atividade-fim dos bancos e, por esse motivo, não pode ser repassado a outra empresa — pelo menos até a Lei 13.429/2017, que passou a reconhecer expressamente a terceirização.
Já a SBDI-1, ao analisar o tema em junho, negou o pedido de uma operadora que queria ser reconhecida como bancária. O vínculo havia sido reconhecido em primeira instância, derrubado em segundo grau e retomado pela 8ª Turma do TST.
Em 2015, o colegiado concluiu que o banco envolvido no processo descumpriu a Súmula 331 da corte, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. 

O assunto foi levado à SBDI-1 em embargos de divergência, e o novo entendimento ocorreu em placar de seis votos a cinco. O resultado poderia ser diferente se os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro e Breno Medeiros tivessem participado do julgamento — eles se declararam impedidos, mas já se posicionaram recentemente a favor de reconhecer call center como atividade-fim.

Em dezembro de 2017, Amaro julgou dessa forma em dois processos sobre o assunto, enquanto Medeiros foi relator a favor da tese majoritária em pelo menos três, entre maio e junho deste ano.
Prevaleceu o voto do ministro Caputo Bastos. Ficou vencido o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que havia votado em sessão de 2016. O acórdão ainda não foi publicado. 

De acordo com o especialista em Direito do Trabalho Patrick Rocha de Carvalho, do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, o resultado do julgamento representa “uma mudança de paradigma”. O mais adequado, segundo Rocha, seria aplicar o princípio da colegialidade mesmo com a ausência de dois ministros. “Como eles já se posicionaram em outras sessões de julgamento nesse sentido, poderiam ter seguido o entendimento anterior, porque já havia posicionamento sobre a ilicitude da terceirização com fundamento na Súmula 331, inciso I”, concluiu. Continue lendo 
E-ED-RR – 876-84.2011.5.01.0011

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