Terceirização: a hora é a vez da produtividade

A terceirização na atividade fim, aprovada pelo STF por goleada, 7 x 4, demonstra que certas batalhas podem ser vencidas quando se tem argumentos e persistência. A palavra e o foco das atenções passou ao empresariado do setor de serviços. Agora a linguagem deve mudar, terceirização é especialização, é produção em rede, tem que ser responsável pela remoção de um dos maiores gargalos que impedem o desenvolvimento da nação: a baixa produtividade das empresas e do trabalhador brasileiro.

O enunciado 331 do TST era um entulho autoritário cuja existência  por tantos anos é difícil de explicar. Não se podia ter dúvida que era inconstitucional, um lixo jurídico, entulho autoritário, afinal, têm letra, forma, objetivo e força de lei, e lei só existe quando o Congresso aprova e o Presidente sanciona, e tudo após elaboração e um projeto de lei por parlamentar, que segue um longo percurso em comissões nas duas casas,  discussão entre partidos, audiências públicas  etc. Na mesma Magna Carta consta que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em senão em virtude de lei (art 5º, II)

Quanto a nós nunca nos conformamos, sempre estivemos absolutamente certos que era inconstitucional e neste espaço fizemos não poucos artigos afirmando que a 331 era inaceitável, absurda, ininteligível, obstáculo ao desenvolvimento econômico e consequentemente ao PIB, a geração de tributos e empregos, a competitividade e etc.

Por sua vez, nesta última vitória no STF, aprovação da terceirização mesmo na atividade fim, atuamos pela CEBRASSE e estivemos entre as poucas entidades que conseguiram a admissão como amicus curiae, por apresentar “argumentos de qualidade e sermos reconhecidos como representantes do setor de serviços”.

Contribuímos efetivamente como pode ser notado nos votos de vários ministros (terceirização é divisão de trabalho; não precariza e pelo contrário exige cada vez mais profissionalismo; os índices de acidentes de trabalho apontados em pesquisas não levam em contras riscos das profissões exercidas; o terceirizado tem duas empresas onde buscar uma indenização, ao contrário de um outro trabalhador que tem vínculo direto; a produção moderna exige foco no que a empresa sabe fazer; produção em rede e etc) .  Que a CEBRASSE representa o setor de serviços, foi reconhecido por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e outros ministros. Aos poucos vamos mostrando que a terceirização é apenas continuidade da evolução natural e secular da divisão de trabalho, agora atingindo a produção em rede.

A luta deve continuar, investindo no aumento da produtividade. Temos que demonstrar à sociedade, que a terceirização funciona, que o que se diz dela é correto; é importante modernizar as empresas, remover obstáculos, gerar empregos, aprimorar e muito a mão de obra, produzir em rede, mais, melhor.

Não se diga que com esta alavanca os empresários de serviço devem por si sós mudar a situação de crise em que vivemos, mas são sim, obrigados a mostrarem resultados. Com aprovação da reforma trabalhista, agora da terceirização, devem assumir imensa responsabilidade de contribuir para mudar a realidade vivida, confirmar o que sempre afirmaram.  Trata-se de uma missão, um desafio.  A sociedade espera esta resposta.

Percival Maricato, vice-presidente Jurídico da Cebrasse

Vander Morales (*)

No conjunto de propostas apresentadas até o momento, os candidatos à Presidência da República discorrem desde o sexo dos anjos à privatização de empresas estatais ou ao armamento da população para enfrentar a criminalidade. Estranho, mas nenhum deles mostrou qualquer preocupação com o desemprego, um dos maiores flagelos atualmente no Brasil, deixando sem esperança mais de treze milhões de trabalhadores e suas famílias.

De forma genérica, diz-se que o crescimento econômico facilitará a abertura de mais vagas no mercado de trabalho. É um processo demorado. O fato é que nenhum se aprofunda no assunto ou mostra disposição para enfrentar o maior problema do desemprego: o excesso de carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas, o que leva o empresário a pensar duas vezes antes de abrir uma vaga.

Tudo o que a tecnocracia promove é no sentido de aumentar a arrecadação, sem se importar muito com as consequências, com o apoio de sucessivos governos insensíveis ao problema. E o resultado lógico é um modelo fiscal esquizofrênico, o que leva a uma das mais altas cargas tributárias do planeta. O Brasil tem a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 países pesquisados, segundo um levantamento da KPMG Internacional. A carga tributária no Brasil chega a 34%.

Desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, mais de cinco milhões de normas foram criadas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas, em média, mais de 782 normas por dia nos âmbitos federal, estadual e municipal.

E boa parte delas para arrochar mais ainda o caixa das empresas. É importante destacar que o setor de Serviços responde no todo por mais da metade dos empregos formais no Brasil e, assim como no resto do mundo, desempenha um papel fundamental no elo das cadeias produtivas.

Por isso, sabemos bem que a situação é dramática. A força de trabalho no Brasil é composta por 159,2 milhões de pessoas. Ao decompor essa massa, enxergamos uma tragédia. Para começar, o contingente de pessoas que não trabalha nem procura emprego somou 65,6 milhões no segundo trimestre deste ano, segundo o último levantamento do IBGE. É o maior número de pessoas inativas desde 2012.

A quantidade de trabalhadores com carteira assinada atingiu o seu menor patamar no início do ano, com 32,8 milhões. O número de pessoas desempregadas continua no patamar dos 13 milhões. Na composição geral do quadro, os informais somados chegam a 37 milhões, formados principalmente pelos empregados sem carteira assinada (10,7 milhões) e pelos que trabalham por conta própria (22,9 milhões).

Ou seja, ao estrangular as empresas, o governo está empurrando a mão de obra para o suplício da informalidade. E nesse mundo não há exames médicos de admissão e demissão, repouso semanal remunerado (uma folga por semana), 13º salário, férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário, vale-transporte ou vale-refeição, licença-maternidade ou paternidade, Fundo de Garantia, horas-extras, adicional noturno, aviso prévio em caso de demissão, seguro-desemprego e outros benefícios. Tudo o que os funcionários das empresas de Terceirização e do Trabalho Temporário têm assegurados por lei.

Sem contar que o setor ainda abre oportunidades para jovens e idosos, os que mais sofrem com esse quadro geral de desalento. Apesar disso, em vez de incentivar a abertura de vagas, o sistema em vigor desestimula. Como no caso da Terceirização e do Trabalho Temporário que, desde 2002, com a entrada em vigor do regime de não cumulatividade do PIS e da Cofins, viram seus custos com ambas as contribuições aumentarem em mais de 150%. Continue lendo

(*) – É presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e do Sindeprestem (sindicato estadual paulista do setor).

No dia 15 de setembro, sábado, empresários e trabalhadores do segmento de asseio e conservação unirão forças para realizarem mutirão de limpeza e manutenção dos principais pontos turísticos brasileiros.

Promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em conjunto com os Sindicatos Associados, a 11ª Ação Nacional Febrac é um instrumento prático de educação ambiental realizada anualmente no Dia Mundial de Limpeza.

“A sustentabilidade é uma das maiores preocupações do momento do setor de Asseio e Conservação. A Ação de Cidadania é uma forma das empresas associadas darem exemplo para as demais da importância do uso consciente do meio ambiente e das técnicas de trabalho responsáveis. É uma forma também de ajudarmos a conscientizar a sociedade sobre a necessidade de valorizarmos e cuidarmos dos nossos espaços públicos", afirmou o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos.

Para desenvolver a Ação, as empresas disponibilizarão luvas, sacos biodegradáveis, ancinhos, e outros instrumentos para limpeza, coleta e separação do lixo reciclável. Além disso, realizarão jardinagem, poda de árvores, reposição de grama, reparos em calçadas e meio fio e pintura de canteiros e bancos, bem como, distribuirão mudas nativas e material informativo sobre a importância da preservação do meio ambiente e da reciclagem do lixo, distribuição.

A população poderá acompanhar e participar de todo trabalho desenvolvido durante a Ação Nacional. E receberão também informações de conscientização ambiental e mudas de plantas nativas. “A mobilização pretende agregar mais de mil empregados e empresários prestadores de serviços terceirizados, num esforço de conscientização ambiental em todo país e será realizada nos principais pontos turísticos das capitais brasileiras”, contou o presidente da Febrac.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist enviou ofício ao presidente da República, Michel Temer, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, responsável por assinar como presidente interina, no dia 24 de julho, o decreto 9.450/2018. De acordo com o texto, as empresas de prestação de serviços contratadas pelo governo deverão incluir no quadro de funcionários egressos do sistema prisional e todo tipo de presos, incluindo os em regime fechado.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que em nenhum momento o texto fala expressamente das empresas de segurança privada. Além disso, a legislação já existente sobre o assunto deixa claro que, para exercer qualquer função, o preso precisa atender as especificidades da Profissão. Foi justamente esse ponto que a Fenavist reforçou no ofício. A entidade ressaltou que a atividade de segurança privada possui legislação própria, que exige curso de formação específico e comprovante de antecedentes criminais, o que torna inviável a contratação de egressos e presos.

A Fenavist considera a iniciativa do governo positiva, uma vez que o trabalho de ressocialização é fundamental para diminuir os autos índices de reincidência no sistema penitenciário nacional. No entanto, lembra que a contratação de presos para a função e vigilantes pode criar outro problema. Como os profissionais trabalham armados, essa situação pode provocar temor dos colegas de trabalho e da população que se dirige aos órgãos públicos.

Assim, a Federação pede que “seja revisto os termos do decreto, e especialmente que seja prevista a exclusão das contratações de serviços de empresas de segurança privada, tendo em vista que elas possuem legislação especial, que disciplina as empresas e os seus empregados vigilantes, prevendo a Lei nº 7.102/1983”.

Por fim, a entidade ressalta que caso haja um entendimento incorreto da lei, o caso pode acabar na justiça. Por isso, solicita a máxima atenção do governo e do poder judiciário “evitando-se, assim, a busca das vias judiciais, que implicarão em custos para o Estado e para as empresas, que podem ser evitados diante da situação óbvia”, conclui o documento.

Voltado a gerentes de contratos, supervisores de operações, encarregados, gestores e demais áreas afins. O objetivo do curso é desenvolver competências de supervisão, coordenação, gestão de crises, tomadas de decisões e de gestão de contratos na área de limpeza profissional.

Público alvo: Supervisores, Gestores de contratos e  Gerentes de serviços de limpeza

Conteúdo Programático

• MÓDULO – Gestão de Rh: Administração e legislação; Jornada de Trabalho; Admissão de Colaboradores; Convenções Coletivas; Controle de Ponto; Cálculos básicos de folha de pagamento; Benefícios; Férias e Rescisões.
• MÓDULO – Gestão de Pessoas: Liderança voltada para resultados; O processo de Liderança; A importância da Liderança nos resultados; Conhecendo o negócio; Custos X rentabilidade; Práticas de Liderança e Gestão de Equipes; Gestão de crises e solução de problemas; Qualidade e Relacionamento Interpessoal.
• MÓDULO – Conceitos de Limpeza: Conceitos Básicos; Tipos de Limpeza; Tipos de Sujidades; Planejamento; Produtos Químicos; Máquinas Equipamentos, Acessórios e Descartáveis; EPI’S – EPC’s.
• MÓDULO – Gestão de Contratos: Formação de equipe; qualidade e custos; Gestão estratégica de contratos; Alocação e gestão de recursos; Gerenciamento de Equipes de Alta Performance; Feedback Estratégico; Liderança Baseada em Resultados; Gestão de Conflitos e Mudanças.

Agenda do Curso – Confira as datas disponíveis para este curso.

Informações para inscrição

06/09/2018

Setor de serviços deve estagnar no 3º tri após salvar PIB de abril a junho

Consumo das famílias aponta para ritmo mais lento que o necessário e indefinição com eleição assusta; em agosto, índice de gerente de compras apontou uma contração “sólida” na atividade

HENRIQUE JULIÃO • SÃO PAULO

Se o setor de serviços foi o principal responsável pelo crescimento do PIB durante o segundo trimestre, no terceiro, a expectativa é de estagnação. Em agosto, a atividade do setor teve a queda mais acentuada desde fevereiro de 2017, segundo índice de gerentes de compra (PMI ) da IHS Markit.

O indicador retraiu para 48,8 pontos em agosto ante 50,4 pontos em julho. Motivado por um “enfraquecimento da demanda”, o recuo foi mais um componente que indica para possível estagnação do setor entre julho e setembro; entre abril e junho, houve uma variação positiva de 0,3%.

“A tendência é que os serviços caminhem mais lentamente no terceiro trimestre, até mesmo para estabilidade”, afirmou o chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes.

Para o economista, ao favorecer exportações, a desvalorização do real deve permitir que “agronegócio e indústria assumam papel principal no crescimento da economia”. Enquanto isso, o setor de serviços – que acumulou alta de 1,4% no primeiro semestre – deve ser afetado negativamente pela recuperação por demais lenta do consumo das famílias.

“Os serviços têm sido impulsionados pelo consumo das famílias, que, nos últimos trimestres, tem sido o ‘motor 1.0’ do crescimento do PIB. No terceiro trimestre, eu creio que ele vá ser fraco”, sinalizou Bentes. Opinião similar é expressa pelo economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida – que prevê “uma certa estagnação para os serviços” durante o período de julho a setembro.

“O cenário é contrabalanceado”, afirma Almeida. “A inflação se comporta positivamente apesar da paralisação [dos caminhoneiros, em maio]. O crédito vem sido retomado, ainda que de forma lenta. Mas quando olhamos dados do desemprego, que para serviços é um fator crucial, ainda há uma influência negativa”. “Na margem, [o emprego] tem respondido de forma positiva, mas há expansão da informalidade e retração de carteira assinada, com salários menores. Isso gera demanda menor das famílias”, prosseguiu Guilherme Almeida.

Para Bentes, da CNC, a mesmo movimento afetará o comércio: se o volume de vendas do setor avançou 5,8% no primeiro semestre, a expectativa de consumo familiar moderado deixa a expectativa para o segundo semestre em 3
Soma-se a isso a “falta de confiança dos agentes de serviços motivada, sobretudo, pelas eleições”, conforme Almeida, da Fecomércio MG. “As empresas aguardam com expectativa as eleições, prevendo, a partir de então, um caminho mais claro para as políticas do governo que possam apoiar os investimentos”, corroborou em nota a economista principal da IHS Markit, Pollyanna de Lima. Continue lendo

05/09/2018

Após decisão do Supremo, empresas confundem terceirizados com PJs

Escritórios de advocacia recebem uma série de dúvidas sobre modalidade de contratação

Anaïs Fernandes e Larissa Quintino – SÃO PAULO

A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada pejotização.

Desde a conclusão do julgamento, na quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores celetistas e contratá-los na sequência como PJs (pessoas jurídicas).

Os questionamentos partem, em geral, de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas também da construção civil e do agronegócio.
“O julgamento do STF criou muitas dúvidas porque a indicação de que, agora, é possível terceirização irrestrita acabou ultrapassando, no entendimento dos clientes, os limites da própria decisão”, afirma André Ribeiro, sócio e coordenador da área trabalhista do Dias Carneiro Advogados.

O entendimento do STF regulamentou situações anteriores à lei de terceirização, aprovada em março do ano passado, e à reforma trabalhista, em vigor desde novembro.
Ambas ratificaram a terceirização da atividade-fim das empresas, até então vetada pela súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

“Nosso esforço tem sido no sentido de explicar aos clientes que os limites da terceirização não tratam mais do tipo de atividade, mas da manutenção ou não da relação de emprego”, diz Ribeiro.

A demissão de funcionários para recontratação como PJ —mantendo a subordinação do trabalhador à empresa, o que configura vínculo empregatício— continua ilegal e nem sequer foi objeto de julgamento do Supremo na semana passada.

“Existe uma confusão muito grande entre terceirizado e pessoa jurídica. Não é possível demitir todos os funcionários da companhia e contratá-los como PJ em seguida, em momento algum o julgamento do STF permitiu isso”, afirma Alan Balaban, sócio do Balaban Advogados. Continue lendo

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS – CEBRASSE
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