APOIADORA DA ESC, CEBRASSE PARTICIPA DO 1º GRANDE EVENTO PÓS-CRIAÇÃO DA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO

OBJETIVOS CUMPRIDOS

Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10% na multa de FGTS

Por Gabriela Coelho

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor é cobrado em conjunto com a multa de 40%, mas a fatia fica com a União. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

O adicional foi criado pela Lei Complementar 110/2001 para cobrir uma despesa específica da União: a recomposição, determinada pelo Supremo, das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, rombo então orçado em R$ 42 bilhões. 

A repercussão geral foi reconhecida em 2015 na ação apresentada pela Intelbras. No recurso, a empresa alega que a cobrança é indevida pois sua finalidade já foi atingida em 2007. Além disso, a Intelbras aponta que a Caixa Econômica Federal afirmou, em ofício, que a arrecadação da contribuição está sendo remetida ao Tesouro Nacional, uma vez que as contas do FGTS já não são mais deficitárias.

A cobrança chegou a ser extinta pelo Congresso em 2013, mas a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Mas foi a mensagem da presidente que motivou o recurso que agora será julgado pelo Supremo.

Também em 2015, o ministro lembrou que o Supremo já analisou a constitucionalidade da contribuição no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.556, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa. No entanto, segundo o ministro, "a controvérsia contemporânea envolve definir se a satisfação do motivo pelo qual foi criada implica a inconstitucionalidade superveniente da obrigação tributária".

"A controvérsia, passível de repetição em inúmeros casos, está em saber se, constatado o exaurimento do objetivo para o qual foi instituída a contribuição social, deve ser assentada a extinção do tributo ou admitida a perpetuação da cobrança ainda que o produto da arrecadação seja destinado a fim diverso do original", registrou o ministro.

RE 878.313

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília

8ª AGE em Brasília

A diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes e diretores dos Sindicatos filiados se reuniram ontem (22/05) em Brasília para a 8ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Gestão 2018-2022.

O período da manhã foi marcado pela palestra da professora Tânia Gurgel, que explanou sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e os impactos da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), explicou os principais pontos da Lei e dirimiu as dúvidas. Além disso, a empresa RB Serviços, representada por Wilson Carvalho, divulgou os produtos e serviços oferecidos pela empresa em gestão dos vales transporte, refeição e alimentação.

Após o almoço, alterações na Lei de Licitações, contribuição sindical, reforma trabalhista, aprendiz, insalubridade e terceirização foram alguns dos assuntos abordados e discutidos pela Assembleia.

Durante a AGE, foi entregue um Guia a comitiva brasileira que participará da ISSA Expo Limpieza 2019, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de junho na Cidade do México.

“Para que possam aproveitar ao máximo a ISSA Expo Limpieza 2019, a Febrac produziu um Guia com as principais informações do evento, dicas de viagem, lazer, turismo e compras para que cada participante possa apreciar mais a viagem a Cidade do México e torná-la ainda mais inesquecível!”, contou o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos.

Liderada pela Febrac, a comitiva brasileira é formada por 45 pessoas entre líderes sindicais e empresários do setor de todo o Brasil.

ISSA México
A ISSA Expo Cleaning terá mais de 70 expositores mexicanos e internacionais, que apresentarão novos produtos e serviços para que os empresários possam encontrar novas maneiras de aumentar a lucratividade e a produtividade dos negócios.

O evento contará com a participação de mais de 3.000 profissionais da indústria de limpeza e manutenção, incluindo distribuidores, fornecedores de serviços de limpeza, gerentes de instalações e muito mais, que aprenderão sobre as últimas tendências do mercado, novas técnicas e, também, é uma oportunidade de negócios, troca de conhecimentos, sendo também um ponto de encontro para tomadores de decisão e profissionais do setor.

Febrac lidera comitiva para a ISSA 2019

Comitiva brasileira, formada por 45 pessoas entre líderes sindicais e empresários de todo o Brasil, liderada pelo presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, participará da ISSA Expo Limpieza 2019, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de junho na Cidade do México.

A ISSA Expo Limpieza terá mais de 70 expositores mexicanos e internacionais, que apresentarão novos produtos e serviços para que os empresários possam encontrar novas maneiras de aumentar a lucratividade e a produtividade dos negócios.

O evento contará com a participação de mais de 3.000 profissionais da indústria de limpeza e manutenção, incluindo distribuidores, fornecedores de serviços de limpeza, gerentes de instalações e muito mais, que aprenderão sobre as últimas tendências do mercado, novas técnicas e, também, é uma oportunidade de negócios, troca de conhecimentos, sendo também um ponto de encontro para tomadores de decisão e profissionais do setor. 

Segurança em presídios discutida com o Departamento Penitenciário Nacional

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário, se reuniu com Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. O encontro também contou com a participação do ex-deputado federal Danilo Forte.

Durante a conversa, foi discutida a questão penitenciária e as inovações que o Estatuto da Segurança Privada trará para essa área. O presidente da Fenavist ainda ressaltou a importância da integração segurança pública e privada.

Dados Sistema Carcerário – No final de 2016, existiam 726 mil pessoas presas no Brasil. O déficit de vagas chega a 358.663, ou seja, a taxa de ocupação nos presídios brasileiros é 197,4%. Do total de pessoas privadas de liberdade, 40% está em prisão provisória, sem julgamento ou condenação.

Associados têm assistência gratuita em processos comerciais

Benefício será concedido a todas as empresas que fazem parte do quadro de associados do sindicato

Um convênio entre SEAC-PR e a empresa SMEPP vai oferecer gratuitamente consultoria às empresas associadas que necessitam realizar procedimentos administrativos com a Junta Comercial do Paraná. O benefício auxiliará os associados a realizar trâmites burocráticos de maneira facilitada. “A ideia é trazer cada vez mais benefícios às empresas, e, neste sentido, oferecer apoio em processos que tomam tempo das empresas”, explica Adonai Arruda, presidente do Sindicato.

Para os interessados, basta entrar em contato com o SEAC-PR, agendar uma entrevista com o consultor, que será realizada exclusivamente, para então dar prosseguimento à consultoria. Entre os serviços possíveis de serem realizados estão a alteração de contrato social, criação de CNPJ, cancelamento de CNPJ, assim como qualquer outro serviço que possa estar vinculado à Junta Comercial.

Além de obter a orientação prévia e reduzir o risco de obter problemas burocráticos durante processos comerciais, será possível realizar o acompanhamento dos protocolos via consultoria, minimizando assim erros e retrabalhos.

“O Sindicato é o grande representante do setor, assim, esta é mais uma de muitas parcerias que pretendemos trazer para o ano de 2019. Todas elas visando ao desenvolvimento e fortalecimento de um dos setores que mais emprega e cresce no Brasil”, finalizou Adonai.

Momento de investir no Brasil é agora, afirma diretor-geral da Ambev
14/04/2019

Independentemente do compasso de espera, ciclo de crescimento recomeçou, diz Bernardo Paiva

Joana Cunha – SÃO PAULO

Contrariando o discurso em voga no empresariado, de que apenas será possível apostar no Brasil quando a reforma da Previdência estiver aprovada, o diretor-geral da Ambev, Bernardo Paiva, avalia que já é hora de investir.

“A gente acredita que um ciclo de crescimento no Brasil recomeçou. Ele está aí”, disse o executivo à coluna. Paiva releva a paradeira geral acentuada pelas dúvidas em relação à capacidade do governo de se articular politicamente para garantir a reforma. 

Vai passar “Independentemente do compasso de espera. Historicamente, se você analisar todos os momentos que o país teve, depois de crises profundas como a gente teve no PIB do Brasil, que caiu nos últimos três anos praticamente, sempre teve uma retomada”, afirmou o executivo.

Copo meio cheio A Ambev registrou queda de 3,1% no volume de cerveja comercializada no Brasil em 2018. Durante a divulgação de resultados, os administradores da empresa manifestaram insatisfação com o desempenho no ano passado, mas apresentaram perspectiva positiva para 2019.

Copo meio vazio A estratégia de sucesso da gestora 3G Capital —cujo trio de investidores Marcel Telles, Jorge Lemann e Beto Sicupira criou a Ambev— foi fortemente questionada no início deste ano. Um dos motivos: a falta de investimento em suas marcas, como a Kraft.

Prosa “O momento de investir e de acreditar no Brasil é agora. Ele até já foi. Quem investir agora não só fará um benefício importante para o país, mas para as suas empresas” Bernardo Paiva, diretor-geral da Ambev

Fiat vai investir R$ 8,5 bilhões na fábrica de Minas Gerais
22/05/2019

Montante será aplicado até 2024 na expansão da unidade; parte dele será usada para uma nova linha de motores turbo. Expectativa é gerar 9 mil empregos no período.

Por Patrícia Fiúza, G1 MG

A Fiat Chrysler (FCA) anunciou nesta quarta-feira (22) que investirá R$ 8,5 bilhões na fábrica de Betim (MG), a maior de veículos do Brasil, até 2024. Parte desse valor, R$ 500 milhões, será usada para implantar uma nova linha de motores turbo.

Ao todo, o grupo Fiat Chrysler investirá R$ 16 bilhões no Brasil nesse período, plano que foi anunciado em junho do ano passado. Na época, o montante somava R$ 14 bilhões.

Na última quinta (16), a montadora confirmou que R$ 7,5 bilhões serão investidos na fábrica de Goiana (PB), que faz carros das marcas Fiat e Jeep. Continue lendo

Brasil vence a China e recebe nova fábrica de motor da Fiat
Por Marcos de Moura e Souza | De Betim (MG)
20/05/2019

A Fiat Chrysler Automobiles (FCA) vai instalar uma nova fábrica em seu complexo industrial de Betim, em Minas Gerais, para começar a produzir motores turbo para o mercado nacional e para exportação.

O investimento previsto é de R$ 500 milhões. A nova linha de produção estava sendo disputada pela fábrica do Brasil e pela fábrica da China. O anúncio foi feito ontem pelo CEO global da FCA, Mike Manley, que veio a Betim para dar detalhes dos planos.

O investimento garantirá a produção de novos motores de três e quatro cilindros. Dois já são produzidos em fábricas da FCA na China e na Polônia e um tem patente desenvolvida no Brasil. A companhia não informou quais modelos receberão os novos motores. Disse apenas que serão modelos topo de gama das marcas Fiat e Jeep. A previsão é de que os motores comecem a ser produzidos no último trimestre de 2020.

Com a nova unidade, os investimentos de R$ 8 bilhões que haviam sido anunciados no ano passado para o polo da FCA em Betim sobem agora para R$ 8,5 bilhões até 2024. Os recursos para a instalação da nova unidade de motores serão aportados pela montadora e por fornecedores. Os investimentos previstos também até 2024 na fábrica em Goiana, no Pernambuco, continuam sendo de R$ 7,5 bilhões.

A FCA já produz três famílias de motores no Brasil e com a quarta família aumenta sua capacidade instalada de motores e transmissões para 1,3 milhão de unidades por ano. Está nos planos do grupo exportar, até 2022, mais de 400 mil motores produzidos em Betim — incluindo os turbos. O principal destino será o mercado europeu.]

A cerimônia do anúncio ocorreu ontem em um espaço da fábrica de Minas e teve a presença de Manley, do presidente do grupo para a América Latina, Antonio Filosa, e de John Elkann, chairman global. Antes da cerimônia, Manley se reuniu com um grupo de jornalistas e afirmou que a decisão de fazer o investimento no Brasil tem a ver com a experiência da equipe local.

“Se olharmos as habilidades e especialidades que existem aqui no Brasil e o que eles conseguiram fazer pela FCA e se a gente comparar com alguns outros lugares, que tiveram muita dificuldade… a equipe aqui se mostrou muito capaz”, disse o executivo.

A Fiat obteve do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), o compromisso do Estado de devolver o valor relativo ao ICMS dos componentes exportados — algo que já é regra para exportações, mas que as empresas têm dificuldade em receber.

Manley lembrou que a nova unidade de motores é parte do plano maior de investimentos. “Até 2024 nós vamos lançar 24 ou 25 novos veículos. Isso faz parte de uma série de investimentos que vem”, disse, reafirmando planos que já tinham sido anunciados. Das novidades fazem parte modelos totalmente novos e renovações de versões de já existentes. Desse total, 15 novidades sairão de Betim.

O anúncio do novo investimento é feito em um momento de queda das previsões de crescimento da economia brasileira para este ano. As vendas de veículos, no entanto, têm se mostrado, por enquanto, resistentes. Manley procurou mostrar otimismo em relação ao país.

“As reações do nosso mercado são especialmente encorajadoras. Depois de o Brasil sair de uma recessão tão profunda, claro que demora um pouco”, afirmou.

“Com as reformas que estamos acompanhando com interesse, gostamos do que pode estar vindo porque vai ajudar no crescimento, no crescimento sustentável”, acrescentou o executivo.

Apesar da crise política, investimento externo segue firme no Brasil
30/03/2019

Rodolfo Costa – Enviado especial

Tensão política entre Executivo e Legislativo não muda projetos da Iberdrola de ampliar a presença no Brasil. Empresa espanhola é líder global na produção de eletricidade a partir de fontes renováveis

Bilbao — A tensão política entre o governo e o Congresso preocupa os investidores, mas não é vista como motivo para retardar investimentos no setor energético. A Iberdrola, por exemplo, líder mundial em produção de energia renovável, sobretudo eólica, mantém as previsões de expansão no Brasil. Estão mantidos, inclusive, os planos de abertura de capital da Neoenergia, o braço da companhia no país, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A diretriz, dizem executivos do grupo, é continuar olhando o cenário de longo prazo.

Entre 2018 e 2022, a Iberdrola prevê investir 34 bilhões de euros em todos os mercados onde atua, inclusive no Brasil. Por conta da provável abertura de capital, ainda este ano, a empresa está em período de silêncio e evita comentar sobre o tema. Mas, a julgar pelo crescimento exponencial da companhia, é esperado um grande volume de aportes nos próximos três anos.

Em todo o mundo, o lucro operacional bruto da Iberdrola cresceu 28% em 2018. No Brasil, praticamente dobrou, afirmou ontem o presidente da companhia, Ignacio Galán, reeleito para o cargo por 98,2% do conselho de administração, na Assembleia Geral de Acionistas da empresa, em Bilbao, na Espanha.

A projeção de crescimento dos resultados está mantida para os próximos três anos. Em 2022, a companhia prevê lucro bruto superior a 12 bilhões de euros, o que significaria crescimento de 30% em comparação a 2018. A perspectiva é de que o lucro líquido fique entre 3,7 bilhões e 3,9 bilhões de euros, também uma elevação de 30% em quatro anos.

Os 34 bilhões de euros de investimento global previstos para o período de 2018 a 2022 também apontam crescimento. Até 2022, a previsão é de 7 bilhões de euros por ano, volume 32% superior ao total investido mundialmente em 2018, de 5,3 bilhões de euros. Todo o planejamento da Iberdrola permitiu à empresa fixar, ainda ontem, um dividendo mínimo anual no período para os acionistas, que atingirá 0,4 euro por ação em 2022. “É uma cifra que pode aumentar em consonância com o crescimento dos resultados”, destacou Galán.

Participaram da assembleia — ou foram representados — 74% dos acionistas da companhia. As contas da Iberdrola foram aprovadas por 99,2%. O discurso de Galán empolgou os investidores. Para o Brasil, a companhia tem planos ambiciosos. Na segunda-feira, assinou os contratos de concessão referentes ao leilão de energia realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em dezembro.

Pelos lotes 1 (o maior em disputa), 2, 3 e 14, que incluem linhas e subestações nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, a Neoenergia deve investir quase metade dos cerca de R$ 13,2 bilhões previstos pela agência em cinco anos. Nesse período, a expectativa é de que a empresa crie 12 mil empregos, entre diretos e indiretos.

A atuação da Iberdrola no Brasil recebeu atenção no discurso de Galán. Ele destacou que o plano nacional de energia prevê enormes investimentos em redes e geração renovável para atender a uma demanda crescente. “É o resultado de uma melhoria nas perspectivas econômicas do país”, justificou. A construção da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu, que fornecerá energia renovável para 1 milhão de consumidores, no Paraná, foi outro investimento enaltecido. Com capacidade instalada de mais de 350 MW, a inauguração do empreendimento está prevista para o primeiro semestre deste ano. “Pouco antes do fim de 2018, enchemos a barragem da usina”, ressaltou Galán.

MP que facilita abertura de empresas é exaltada por resgatar ‘boa fé’
21/05/2019

Da Redação |

Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram o conteúdo da medida provisória que desburocratiza o registro de certos tipos de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/2019 tem como grande mérito valorizar o princípio da “boa fé” do cidadão, ao garantir o registro automático nas juntas comerciais como regra.

A MP 876/2019 prevê essa solução para firmas constituídas por Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Para obtê-la, o registro deve ser feito através de um instrumento padronizado, elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O registro pode ser revogado após análise posterior. Continue lendo

Carrefour prevê investir R$ 2 bi na operação brasileira em 2019
28/02/2019

O grupo Carrefour Brasil prevê investimentos de R$ 2 bilhões no País e aposta em abertura de novas lojas, sobretudo para a bandeira de atacarejo Atacadão e nos formatos de conveniência “Market” (supermercados) e “Express” (de conveniência), afirmou nesta quarta-feira, 27, o presidente da varejista, Noël Prioux. No ano passado, a subsidiária brasileira recebeu aporte de R$ 1,8 bilhão.

Segundo Prioux, pelo menos 20 lojas do Atacadão serão abertas este ano, além de mais 30 unidades de menor porte. Outra aposta da varejista será o canal de comércio eletrônico, segundo afirmou o executivo ontem, em teleconferência com jornalistas. Continue lendo

Com Bolsonaro, ministro anuncia acréscimo de R$ 4 bilhões para fundo do Nordeste
24/05/2019

Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprova o Plano de Desenvolvimento da região (PRDNE)

Gustavo Maia – Enviado especial

RECIFE -Na primeira viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste desde que tomou posse, o governo anunciou nesta sexta-feira um acréscimo de R$ 4 bilhões no Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE). A liberação dos recursos foi divulgada após reunião de Bolsonaro com governadores da região em Recife. O presidente também participou da solenidade de entrega de chaves aos moradores do conjunto habitacional Morada Nova, com 472 unidades, em Petrolina.

Na cidade do interior pernambucano, Bolsonaro disse que seu governo deixou de lado “o populismo” e “as promessas vazias”. No entanto, afirmou que “fazer a coisa certa na política não é fácil”: Continue lendo

Mercado Livre vai investir R$ 3 bi no Brasil em 2019 e abre centro em Cajamar
25/03/2019

Investimento 50% maior do que o do ano passado será usado para logística e serviços financeiros; operação em Cajamar melhorará entregas

A companhia de comércio eletrônico argentina Mercado Livre anunciou nesta segunda-feira, 25, que vai investir R$ 3 bilhões em suas operações no Brasil em 2019. O valor é 50% superior aos aportes feitos pela argentina no País no ano passado. Segundo comunicado divulgado pela empresa, os valores serão utilizados para melhorar o desempenho logístico e a oferta de serviços financeiros, a partir do Mercado Pago, divisão da empresa. 

Além disso, a companhia divulgou que iniciou nesta semana as operações de seu novo centro de distribuição. Localizado em Cajamar, na Grande São Paulo, o espaço tem 111 mil m² e pode armazenar até 10 milhões de produtos.

É o segundo centro da empresa dedicado à operação de "fullfilment", na qual a companhia é responsável por armazenar e entregar os produtos de vendedores terceiros que atuam em seu site, além de emitir nota fiscal, embalar os produtos e rastrear seu envio.

Com o início da operação de Cajamar, entregamos uma parcela de nossos esforços em 2018", afirmou Stelleo Tolda, diretor de operações da empresa, por meio de nota. A meta do Mercado Livre é empregar até 3,5 mil pessoas, entre vagas diretas e indiretas. Além do centro de Cajamar, a empresa também tem um espaço semelhante em Louveira, inaugurado em 2017. 

Empresas do Japão querem investir no Brasil, diz embaixador
24/03/2019

Para Akira Yamada, o interesse aumentará com as reformas

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro isentou os japoneses da exigência do visto de turismo e de negócios, o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, disse à Agência Brasil que aumentou o número de executivos japoneses interessados em vir para o país conhecer os projetos brasileiros e investir. Segundo ele, os investimentos estão atrelados às reformas da Previdência e Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“O governo Bolsonaro está apenas começando, espero que o novo governo tenha uma política de liberação da economia e política de livre comércio”, afirmou Yamada, informando que as empresas observam o Brasil com “muita expectativa”. “Se a política se estabiliza e a economia caminhar bem não só as empresas japonesas, mas muitas companhias do mundo terão muito interesse em investir no Brasil.” Continue lendo

CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017.

O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do assunto. A reforma acrescentou parágrafos ao artigo determinando que o reclamante, mesmo sendo beneficiário de gratuidade judiciária, seja condenado ao pagamento de custas judiciais em caso de não comparecimento à audiência. Além disso, determina o recolhimento das custas para propositura de nova ação. Continue lendo

CCJ aprova proposta de reforma tributária, que agora segue para comissão especial
22/05/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Continue lendo No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da proposta na CCJ. Em audiência pública, especialistas divergem sobre a constitucionalidade da proposta

Obstrução- A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o Psol, que tentou obstruir a votação, apresentando requerimentos que tinham como objetivo adiar a análise do texto.

Brasil cria 129.601 empregos com carteira, o melhor resultado dos últimos seis anos
24/05/2019

Em março, país havia perdido 43 mil postos de trabalho formais, segundo Caged

Eliane Oliveira

BRASÍLIA – Após fechar o mês de março no vermelho, com a perda de 43 mil empregos, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia registrou, no mês passado, um resultado positivo de 129.601 postos de trabalho com carteira assinada. O volume contratado resulta de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos. Foi o melhor abril desde 2013, quando o Caged contabilizou 196.913 vagas.

No acumulado do ano, foram gerados 313.835 empregos. Nesse caso, foi o melhor quadrimestre desde 2018, quando surgiram 336.855 vagas.

Segundo o Ministério da Economia, em abril houve crescimento em todos os setores econômicos. O saldo foi positivo em 66.295 em serviços, 20.479 na indústria de transformação, 14.067 na construção civil, 13.907 na agropecuária, 12.291 no comércio, 1.241 na administração pública, 867 em serviços de utilidade pública, como água e esgoto, e 454 na indústria extrativa mineral.

Comissão altera texto de polêmica norma de segurança no trabalho
Por Zínia Baeta e Adriana Aguiar
24/05/2019

A mais polêmica norma regulamentadora de segurança no trabalho para as indústrias, a NR 12, que trata de máquinas e equipamentos, já tem um novo texto pronto e está em fase de revisão editorial. Até a primeira semana de junho, como já adiantado pelo governo, a norma deve ser publicada. Esta será a primeira de uma série de atualizações que serão promovidas nas regras de segurança e saúde no trabalho do país. Em 2010, a NR 12 foi alterada.

Ampliou-se de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. A alteração gerou reclamações devido ao alto custo de implementação e ao aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras. Agora, a ideia do governo é simplificar, desburocratizar e deixar apenas o necessário.

São elaboradas e modificadas por comissões tripartites compostas por representantes dos trabalhadores, das companhias e do governo – nas quais está inserida a Fundacentro, entidade que vem prestando subsídios técnico-científicos ao governo nessas discussões. De acordo com a presidente da Fundacentro, Marina Battilani, a próxima norma a ser alterada é a NR 1. É a que regulamenta as demais normas e estabelece critérios de elaboração das mesmas, fiscalização e conceitos como estabelecimento e empregado, por exemplo. "A NR 1 deve ser revista primeiramente, por facilitar o processo de revisão das demais.

É importante destacar, ainda, que a revisão está acontecendo de maneira tripartite, com a participação de todos", diz Mariana. Uma novidade que virá com a atualização, segundo ela, é a previsão de remissão a "normas europeias do tipo C", quando a lei brasileira ou a NR for omissa em determinado tema. Além desse ponto, foram incluídos novos conceitos e questões relativas à técnica do texto.

A proposta já foi encaminhada às bancadas da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) e a deliberação será em 5 de junho. Depois vai à consulta pública. Além das normas citadas, a presidente informa que foram iniciados estudos para revisão de normas regulamentadoras mais sensíveis, como a NR 15 e alguns de seus anexos. A norma trata de atividades e operações insalubres. Para especialistas, a modernização das normas é bem-vinda, desde que não ocorram retrocessos. De acordo com a advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados Associados, essa é a grande preocupação. "É preciso atualizar essas regras. Além de defasadas, são burocráticas", afirma. "Mas não deve haver retrocessos."

Juliana entende que as propostas devem ser avaliadas principalmente por engenheiros e médicos do trabalho. "Tem que ter esse olhar mais técnico. São temas que os advogados não conseguem definir o que é certo ou errado." Fábio Medeiros, sócio do escritório Lobo de Rizzo Advogados, também concorda que a maior parte das normas não evoluiu. Ele cita a NR 16.

A norma de 1979, atualizada pela última vez em 2015, trata de atividades e operações perigosas. Com base na regra, explica o advogado, há precedentes da Justiça determinando o pagamento de adicional de periculosidade para quem trabalhava em prédios com gerador de energia movido a querosene. "São trabalhadores que não tinham qualquer contato com o gerador. É um precedente que dificulta a o dia a dia do empregador", afirma. Já a advogada Caroline Marchi, do Machado Meyer Advogados, cita como exemplo a regulamentação dos banheiros móveis em áreas rurais.

A NR 15 estipula que é preciso ter pelo menos um metro quadrado para cada sanitário – sendo um para cada 20 trabalhadores. "Há detalhamentos impossíveis de serem cumpridos. As empresas precisam ser criativas para tentar seguir as normas e, mesmo assim, muitas vezes são autuadas", diz O procurador do Trabalho e membro da CNTT da NR 12, Ronaldo Lira, afirma ser importante debater e discutir, mas acrescenta que essas normas já são permanentemente atualizadas. "A NR 12, por exemplo, não está parada e sofre processos contínuos de atualização", diz. Ele lembra que, no caso da NR 12, alguns setores não apenas solicitaram a atualização das regras como participaram ativamente do processo.

Lira afirma que, mesmo com as regras de proteção à saúde e segurança do trabalhador, o número de acidentes continua alto. "O importante é saber o motivo e debater como reduzir o déficit para a previdência e saúde pública", diz. Para ele, se isso ocorrer, haverá economia e um ganho social. Atualmente, acrescenta, 2,5 mil trabalhadores morrem por ano no Brasil em acidentes de trabalho. Por doenças relacionadas ao trabalho, são 700 mil benefícios requeridos ao ano, o que inclui os acidentes de trajeto

VIGÊNCIA À ÉPOCA
Peça apresentada antes da reforma trabalhista não deve ser corrigida, decide TST
23/05/2019

Ato processual que ocorreu antes da vigência da Reforma Trabalhista deve cumprir apenas os requisitos vigentes à época de sua apresentação. A decisão é da subseção II especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros cassaram decisão que determinava a um empregado que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação a descrição da doença do trabalho alegada e o valor da pensão pedida. A exigência de adequação da peça é prevista no artigo 840, parágrafo 1º, da CLT, com a redação dada pela reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

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GR vai se manifestar sobre ICMS no PIS/Cofins
21/05/2019

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de vista da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574. 706). Ela deu prazo de 15 dias para o órgão se manifestar. Esse prazo é contado em dias úteis e somente a partir da data em que a PGR for intimada – o que, até a tarde de ontem, não havia ocorrido. O pedido de vista foi feito pela procuradora-geral, Raquel Dodge, no dia 30 de abril.

Na petição, afirmava que o Ministério Público não teve a "oportunidade de manifestar-se sobre o mérito da questão em debate". A intenção, disse, seria a de apresentar "parecer sobre os embargos de declaração" que foram propostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda estão pendentes de julgamento.

Essa movimentação nos autos do processo – um dos mais importantes da área tributária dos últimos anos, com impacto de cerca de R$ 250 bilhões – gerou tensão entre advogados de contribuintes. Há preocupação em relação ao posicionamento que será adotado pelo Ministério Público.

Os embargos de declaração da PGFN, destacam, tocam em pontos do mérito e têm potencial para mudar a decisão que foi tomada em março de 2017. Não seria bom para os contribuintes, portanto, que o Ministério Público, agora, se manifestasse em favor da União.

A PGFN apresentou o recurso em outubro de 2017 – sete meses depois de o STF ter julgado a matéria. A Fazenda pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão, em razão da argumentação dos votos vencedores, que na sua visão apresentariam divergência, e pede ainda para que haja a modulação dos efeitos – fixação de um prazo inicial para a aplicação da tese.

Representantes da Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos, empresa que é parte do processo, apresentaram petição contra o pedido de vista da PGR. Eles alegaram que o Ministério Público, ao contrário do que afirmou Raquel Dodge, teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Sustentaram que havia um procurador no Plenário nos dias em que o caso foi julgado e que, na ocasião, ele se posicionou pela exclusão do ICMS do cálculo. A argumentação não foi suficiente, no entanto, para convencer a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso. Ela deferiu o pedido da PGR em razão da "relevância da matéria".

A ministra usou como base o inciso XV do artigo 52 do regimento interno do STF, que dispõe sobre as hipóteses em que a PGR pode ter vista aos autos. O advogado André Martins de Andrade, um dos representantes da Imcopa no caso, diz que a ministra Cármen Lúcia, depois de emitido o parecer da PGR, pode dar vista para que as partes se manifestem. Se isso não acontecer, tanto a empresa como a PGFN poderão apresentar, por meio de petição, as contrarazões. 

Ele acredita que a PGR irá se debruçar sobre a modulação somente. "Porque esse é o elemento novo", afirma. "Um parecer sobre o mérito e contrário ao contribuinte pode representar uma desorganização da própria PGR, já que o parecer proferido no julgamento foi um parecer plenamente favorável a não inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins." Procurada pelo Valor, a PGFN não deu retorno até o fechamento da edição. Já a PGR afirmou que não iria se manifestar.

Da depressão à estagnação, economia brasileira vive década perdida
23/05/2019

Apesar de não ser consenso, termo usado para década de 80 volta a circular diante da frustração com uma retomada mais forte já em 2019

Por Lígia Tuon

Apesar de não ser consenso, termo usado para década de 80 volta a circular diante da frustração com uma retomada mais forte já em 2019

São Paulo – Os últimos dados e previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a renda já fazem com que muitos economistas classifiquem de nova década perdida os anos entre 2011 e 2020. O cálculo da LCA Consultores é que o PIB per capita (PIB dividido pelo número de cidadãos) do Brasil terá recuado 0,5% ao final do período.

“Vamos revisar para baixo o PIB de 2019 e de 2020, então esse recuo terá um viés ainda pior”, explica a economista Ana Luísa Lisboa Mello, da LCA. No mesmo intervalo o PIB real avançou, em média, 1% por ano. O cálculo do PIB per capita fica abaixo disso pois a população também cresce a uma taxa próxima do 1% anual, em média.

“Do ponto de vista do poder de compra da maioria, podemos dizer que esse período foi perdido”, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Um estudo publicado por ele no início da semana mostra que a perda de renda foi ainda mais intensa entre a parcela mais vulnerável da população

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Ele aponta que desde 2012, os 40% mais pobres perderam 14% de renda do trabalho. Considerando apenas o período de 2015 para cá, a queda foi de 22%.

Bolsonaro fala em novo projeto que arrecadará mais que reforma da Previdência
22/05/2019

Presidente não deu detalhes do que se trata, apenas informou que a proposta será apresentada antecipadamente a líderes do Congresso

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em reunião com parlamentares do Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a aprovação da reforma da Previdência e prometeu outra proposta que, segundo ele, deve trazer arrecadação maior do que a primeira.

Sem dar detalhes, ele disse que o novo projeto será apresentado em breve a deputados e senadores. Questionada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que "o presidente estuda novos projetos para o País". Bolsonaro afirmou que a proposta será apresentada antecipadamente aos presidentes e líderes do Congresso. "Um projeto que, com todo o respeito ao Paulo Guedes (ministro da Economia), a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em dez anos", afirmou Bolsonaro.

"Com toda a certeza será aprovado aqui por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser", emendou. 

Ele afirmou, ainda, que o governo quer levar adiante propostas de aumento de arrecadação, e não de aumento de impostos. "Não podemos falar em criar impostos. Ninguém aguenta mais essa questão."

No encontro, Bolsonaro voltou a elogiar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem se referiu como "importantíssimo". "Ele é mais importante do que nunca para o futuro do Brasil porque está capitaneando a questão da reforma da Previdência", disse.

O presidente disse que ouviu apelos de parlamentares sobre situações críticas nos municípios, mas que "estão todos no mesmo barco". "Não existe presidente, governadores e prefeitos. Praticamente está todo mundo nesse mesmo barco. A nossa despesa nessa rubrica é enorme. E devemos, sem fazer injustiça, corrigir aqui as distorções e os privilégios (na Previdência). E, assim sendo, nós temos certeza de que investimentos chegarão em nosso Brasil."