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Notícias da Central Empresarial e seus Associados 09 de Janeiro de 2020 | |||
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DESTAQUE TRIBUTARISTAS, SETOR DE SERVIÇOS E PARLAMENTARES DEBATEM EM SÃO PAULO A DESONERAÇÃO DA FOLHA “Nós temos que ajustar tanto a PEC 45 quanto a PEC 110. Temos que Desonerar os encargos da folha de pagamento, mas corremos o risco de desestruturar tudo que foi concebido para a garantia da seguridade social. De onde nós vamos tirar as receitas para a seguridade social? A desoneração precisa de uma contrapartida”, afirmou o senador Major Olímpio durante evento com o tema “Reforma Tributária: os Impactos na Seguridade Social e Temas Atuais de Tributação da Folha de Salário” realizado pela Centra Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) no último dia 6 no Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC-SP). O presidente da Cebrasse João Diniz afirmou que a entidade tem feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento. “Quem concebeu os textos das duas PECs não deu a devida importância para a desoneração da folha, mas a reforma tributária deve valorizar a geração de empregos. Ao prejudicar o setor de serviços, prejudica-se o emprego porque representamos 70% do PIB. A melhor proposta era a do ex-secretário da Refeita Marcos Cintra que previa a recriação da CPMF para compensar a desoneração da folha, mas infelizmente ela não avançou. O setor de serviços tem que continuar ajudando a construir uma melhor proposta para o emprego no país”, explicou. O advogado Carlos Henrique de Oliveira afirmou que a Abat propõe a manutenção da arrecadação diminuindo a carga individual sobre a folha de pagamento. Ou seja, resguardando a quantidade de recursos. “Cada contribuinte tem sua desoneração. Quando vc diminui o custo de contratação promove o aumento de emprego. A proposta é aumentar a base de contribuição diminuindo a de exceção. São parcelas que não integram a base de cálculo. Hoje em dia existem 36 pagamentos que não integram a base de cálculos. Não entram no salário para efeito de tributação. Propomos diminuir para 7 as que não entram no salário para efeito de tributação”, explica, acrescentando que simulações feitas em cima de situações reais Diminui em 30% para a indústria, 33% para o comércio e 38% para os serviços que é o setor que mais emprega”. “Ambas as propostas que tramitam no Congresso Nacional defendem a simplificação e a redução de tributos sem se aprofundarem, entretanto, na questão da tributação sobre a folha de pagamento, situação que muito nos preocupa”, afirma o advogado e presidente da ABAT, Halley Henares Neto, membro da coordenação-geral do encontro. O advogado tributarista Wagner Balera disse que o estado tem sido intervencionista. “A CLT é o maior emblema disso. Cada salário é dobrado em termos de encargos sociais. Nós tivermos a reforma Trabalhista e a previdenciária que olha para o futuro do trabalhador. É uma reforma conceitual que está acontecendo. Vamos tirar essa cultura que o estado tem que intervir em tudo. Agora estamos discutindo a simplificação tributária. É um absurdo o tempo que a empresa gasta para a cuidar de burocracia”, afirmou. O deputado federal Enrico Misasi (PV/SP) explicou que propôs à PEC 45 uma emenda de desoneração da folha por faixa valorizando aqueles que empregam mais e pagam melhor. “A alíquota que hoje é 20% passaria para 3 faixas de 15, 13 e 11%”, explicou, sendo aparteado por João Diniz que disse que fica muito feliz quando vê nomes novos com boas propostas para o país. Carla Passos | |||
![]() AGE da Febrac no Rio de Janeiro… A diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes dos Sindicatos filiados se reunirão no dia 12 de fevereiro para a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) – Gestão 2018-2022 em 2020, que ocorrerá na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac-RJ), no Rio de Janeiro. Na ocasião, além de conhecerem as novas instalações do Seac-RJ, a Assembleia irá debater diversos assuntos afetos ao setor de serviços, como a reforma tributária. Mais informações: secretaria@febrac.org.br | (61) 3327-6390 …ENEAC em Pernambuco Recife sediará o maior evento do setor no Brasil: o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac). Organizado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) a cada dois anos, o evento ocorrerá no período de 13 a 17 de maio de 2020, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center Recife, e reunirá cerca de mil empresários vindos de todo o país. Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac | |||
![]() CLÉRIA SANTOS, ASSESSORA PARLAMENTAR DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES – FENAVIST, ANALISOU O PRIMEIRO ANO DA GESTÃO BOLSONARO E OS PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL EM 2020 | |||
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