Cebrasse News

FIQUE EM DIA COM OS PRINCIPAIS EVENTOS DA NOSSA ENTIDADE PREVISTOS PARA ESTE ANO

admin

15 de janeiro de 2020

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Notícias da Central Empresarial e seus Associados
16 de Janeiro de 2020

AGENDA 2020

FIQUE EM DIA COM OS PRINCIPAIS EVENTOS DA NOSSA ENTIDADE PREVISTOS PARA ESTE ANO:

CALENDÁRIO 2020 – Programação Inicial

– 20 de Fevereiro 2020 – 14h00 – Reunião Diretoria – Sede da CEBRASSE

– 16 de Abril 2020 – Reunião Diretoria – Sede da CEBRASSE

– 14 de Maio 2020 – Reunião Diretoria – ENEAC – Recife

– 25 de Junho 2020 – Reunião Diretoria – Sede da CEBRASSE

– 27 de Agosto 2020 – Reunião Diretoria – Sede da CEBRASSE

– 29 de Outubro 2020 – Reunião Diretoria – Sede da CEBRASSE

– 07 de Dezembro 2020 – Evento de Final de ano – CEBRASSE

CEBRASSE SE REÚNE COM KASSAB PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA

Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único. Esse texto será elaborado na Comissão Mista da Reforma Tributária que terá dois membros do PSD. Por esse motivo, o presidente da Cebrasse João Diniz se reuniu com o presidente do partido, Gilberto Kassab, para falar sobre a preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços e também sobre a desoneração da folha de pagamento. O Superintendente do INSS em São Paulo José Carlos Oliveira também participou da reunião.

João Diniz afirmou que a entidade tem feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento. “Quem concebeu os textos das duas PECs não deu a devida importância para a desoneração da folha, mas a reforma tributária deve valorizar a geração de empregos. Ao prejudicar o setor de serviços, prejudica-se o emprego porque representamos 70% do PIB. Defendemos a criação de uma Contribuição Patronal baseada em um Imposto sobre Movimentação Financeira. O setor de serviços quer contribuir ajudando a construir uma melhor proposta para o emprego no país”, explicou.

“Ambas as propostas que tramitam no Congresso Nacional defendem a simplificação e a redução de tributos sem se aprofundarem, entretanto, na questão da tributação sobre a folha de pagamento, situação que muito nos preocupa”, completou Diniz, que entregou a Kassab um estudo que mostra os impactos da PEC 45 no setor de serviços, gerando desemprego.

Kassab disse que vai encaminhar o estudo para a equipe técnica do partido que vai orientar os dois membros do partido na comissão.

Carla Passos

SETOR DE SERVIÇOS COMEMORA “CONTRATO VERDE E AMARELO”

Em vigor desde 1º de janeiro, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem merecido reações positivas de segmentos ligados ao setor de serviços.

O presidente da Cebrasse João Diniz está entre os que se dizem otimistas com relação aos efeitos positivos a serem trazidos pela MP 905/19 ao mercado de trabalho.

“Ao desonerar a folha de pagamento, este instrumento tem tudo a ver com a expectativa generalizada do empresariado brasileiro em torno de uma retomada econômica maior a partir de 2020”, avalia.

Seu desejo, inclusive, é que a ideia vá além, estendendo-se a outras modalidades de contratação, “pois o emprego sempre deve ser taxado minimamente", justifica o empresário.

Autor do livro “Terceirização, uma Abordagem Estratégica” e vice-presidente da Central, Lívio Giosa também acha que a iniciativa veio em boa hora, e por vários motivos. “Impulsiona a empregabilidade, atinge a faixa etária dos jovens no início de sua carreira profissional e incentiva as empresas a contratarem por esta modalidade”, enumera o especialista em gestão estratégica.

Ele ressalva, no entanto, que o Programa também deveria estimular a capacitação dos jovens, “já que o país necessitará cada vez mais de mão de obra qualificada, principalmente com experiência em conhecimento digital, independentemente da profissão ou função exercida”, acentua.

“Sem dúvida, representa um avanço, pois gera uma economia de encargos da ordem de 30%”, emenda Renato Fortuna, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Segundo ele, este expediente tem tudo para diminuir a tendência de substituição de mão de obra por tecnologia e constitui-se num fator altamente promissor, “juntamente com os reflexos positivos da Lei da Terceirização; da Liberdade Econômica; e da Reforma Trabalhista, agora que os juízes estão começando a assimilar melhor tudo isso”, acrescenta.

Melhor ainda, no entender de Fortuna, será o Supremo Tribunal Federal aceitar que o negociado prevalece ao legislado, “mudança de enfoque nas relações trabalhistas que deverá desemperrar o crescimento brasileiro, finalmente liberto de um protecionismo excessivo, que só faria sentido mesmo à época de Getúlio Vargas”, defende.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realmente não resta dúvida de que o “Contrato e Verde Amarelo” é bastante oportuno, diante da necessidade premente de se criarem novos empregos.

Contudo, Percival Maricato considera fundamental que a economia retome o quanto antes o ritmo de crescimento anterior à crise predominante nos últimos cinco anos, “o que certamente tornará dispensável a criação de instrumentos emergenciais como este”, conclui.

O Programa

As contratações de trabalhadores por meio da nova sistemática foi anunciada ainda no ano passado pelo governo com a intenção de gerar 1,8 milhões de empregos em dois anos.

O incentivo ao emprego formal para jovens entre 18 e 29 anos decorre de uma diminuição dos encargos sobre a folha neste tipo de contratação, variando entre 30% e 34%.

Pela novidade, o desconto relativo à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%, enquanto a multa de 20% sobre o saldo, existente na data do desligamento, poderá ser negociada por empregado e empregador.

Quanto aos pagamentos de férias e 13º salário, poderão ser adiantados mês a mês, de forma proporcional, ficando ainda os patrões dispensados de pagar a contribuição patronal ao INSS, que nos contratos de trabalho convencionais representa 20% sobre a folha.

Concluindo as desonerações trazidas pela nova modalidade, vêm a dispensa de recolhimento das alíquotas do ‘Sistema S’ (SESC, SESI, SENAI e SENAC), assim como do Salário Educação.

Regras

Os jovens admitidos pelo “Contrato Verde e Amarelo” são aqueles que nunca tiveram um emprego formal, e seus salários nesta primeira oportunidade devem ser, no máximo, de R$ 1,5 mil.

Já os empregadores não podem realizar as admissões pelos regimes intermitente, avulso, de menor aprendiz ou contrato de experiência, além de restringir este vínculo diferenciado ao período de dois anos.

Note-se ainda que os contratos do gênero só podem ser firmados até 31 de dezembro de 2022, aplicando-se apenas a novas admissões e não para substituir trabalhadores já contratados.

Seguidas todas essas regras, o empregador deve ficar atento para, finalmente, não superar o limite desses contratações, que devem representar, no máximo, 20% do contingente total da empresa, tomando como base a média de trabalhadores entre janeiro e outubro de 2019.

Confira no link abaixo a íntegra da PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgada no dia de sua publicação pelo SEAC-SP: http://www.seac-sp.com.br/juridico/legislacao/portaria_950_janeiro2020.pdf

Wagner Fonseca

A DESPEDIDA DE UM GRANDE MESTRE

Johannes Antonius Maria Wiegerinck, mais conhecido no setor como Dr. Jan, faleceu de morte natural na última quarta-feira (8/1), aos 92 anos de idade.

Holandês naturalizado brasileiro, o advogado pós graduado em administração de empresas fundou a Gelre em 1963, e também se notabilizou pelo trabalho realizado em prol da Lei 6.019/74, que instituiu no setor automotivo o Seguro Obrigatório.

Figura marcante, com a sua impecável gravata borboleta, Dr. Jan também foi autor de vários livros emblemáticos na área, tendo atuado ultimamente como conselheiro do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e a Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo, cuja presidência já havia ocupado.

Segundo o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, “com sua visão associativa e empreendedora, ele desenvolveu um trabalho e uma liderança que consolidaram os setores de Trabalho Temporário e de Terceirização no Brasil, para os quais deixa agora um grande legado e uma marca histórica”.

Outra presença institucional do também chamado “Pai do Trabalho Temporário no Brasil” foi a de cofundador da Associação Brasileira do Trabalho Temporário – ASSERTTEM.

“Todos nós, da Cebrasse, expressamos imenso pesar pelo passamento deste empresário inovador e de sucesso, ícone do mercado de mão de obra temporária e líder sindical inconteste. Ele fez toda a diferença em sua passagem pela Terra, deixando uma obra inesquecível”, comentou João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços”.

Wagner Fonseca

A LUTA ENTRE RAZÃO E EMOÇÃO

GAUDÊNCIO TORQUATO

O mote da década de 50 acompanhou por muitos anos a vida dos consumidores: “vale quanto pesa”. O símbolo da balança, estampado na embalagem, não apenas garantia a legitimidade do “sabonete das famílias”, mas reforçava o conceito de verdade. O consumidor constataria não haver um grama de peso a mais ou a menos. Era a época da “verdade verdadeira”. De lá para cá, a verdade passou a perder substantivos e a ganhar superlativos, dando vazão ao bordão desses tempos virtuais: “vale muito mais do que pesa”.

Essa versão embala anúncios de propaganda, expressões sobre pessoas, políticos, jogadores de futebol, entre outros.

A observação cai bem no momento em que a política no Brasil começa a rejeitar os velhos paradigmas. Nesse ano eleitoral, o superlativo dominará a expressão política, a verdade se cobrirá com as cores da ficção, sob a capa de fake news, e o mundo real dividirá suas cores com o mundo virtual. A passarela entre esses dois universos será pavimentada por três tipos de argamassa: a razão, a emoção e a polarização.

O cenário da razão deixa ver, na linha de frente, eleitores conscientes, autônomos, exigentes, que já não agem ao estilo que o vulgo costumava recitar em ditos politicamente incorretos: “Maria vai com as outras”.

O campo da razão disputará o processo decisório com o espaço da emoção. Basta medir a temperatura do meio ambiente ou ver o desfile de adjetivos nas redes sociais, onde o palavrório bolsonarista é confrontado pelo verbo oposicionista, expandindo a polarização.

Indignação, revolta, ódio se amalgamam nas bandas que dividem a sociedade: os adeptos, eleitores e simpatizantes do presidente Jair; os oposicionistas de partidos de oposição e contingentes que não leem pela cartilha da direita-radical-conservadora; e os centristas, que olham para os lados e para cima, à procura de novos protagonistas.

Bolsonaro, de um lado, e Lula, de outro, são os dois líderes do cabo de guerra. A linguagem de ambos é embalada por camadas de celofane emotivo. O presidente usa a saída do Palácio da Alvorada para puxar a corrente; o ex-presidente usa palcos de eventos do PT ou de organizações. Ambos se esforçam para antecipar a campanha, com desfecho em outubro, usando metralhadoras expressivas para agregar parceiros das bandas, tentando encantar as turbas. O perfil populista de ambos emerge na exposição de uma semântica desarrumada e uma estética destemperada.

Ora, quando falta água na fonte da razão, os dois correm para beber na fonte da emoção. O ritual é conhecido. Com uma linguagem coloquial, os dois transmitem mensagem subliminar, querendo dizer: “somos gente como vocês”. Metáforas aparecem aos montes. E assim a liturgia emotiva acaba construindo um suporte de simpatia.

Mas a movimentação social no Brasil, nos últimos tempos, mostra que a razão, como mecanismo para a tomada de decisões, amplia laços, inclusive nos setores populares, tradicionalmente conhecidos por agir sob emoção. Os comportamentos racionais estão relacionados a um cenário de modernidade, que aponta para um reordenamento de valores, princípios e visões dos grupamentos sociais.

Dito isto, é o caso de perguntar: que vetor terá mais influência em campanhas? Atente-se para o ethos nacional, cuja composição agrega valores como cordialidade, improvisação, exagero, paixão, solidariedade. O resultado aparece na “alma caliente” dos trópicos, em contraposição à frieza anglo-saxã. Em nossas plagas, a emoção ganha da razão.

Mas se expande a cada ciclo político. Por quê? Por causa de mudanças no campo individual. A pessoa, escondida no anonimato na massa, descobre que pode se transformar em cidadã. A cidadania deixa de ser bandeira de instituições e ingressa no repertório mental do indivíduo, passando a ser meta desejada. Ou seja, amplia-se a "consciência do EU" em contraponto ao conceito do "NÓS", esteira da propaganda política.

Maior autonomia fortalece o desenvolvimento de uma autogestão técnica, pela qual os indivíduos passam a traçar rumos e a selecionar os meios, recursos e formas para atingir seu intento. Rejeitam ou aceitam, com restrições, pressões do poder normativo. Equivale a dizer que fogem dos "currais" psicológicos que enclausuram pensamentos.

Em suma, o campo social alarga o universo do discurso, a rebeldia das formas e provoca a rejeição a tudo que se assemelhe a totalizações. Classes sociais e categorias profissionais, usando suas tubas de ressonância, desfraldam bandeiras de defesa. Se muitos segmentos ainda votam com a emoção, outros buscam apoio nos pilares da razão: o voto sai do coração para subir à cabeça.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação – Twitter@gaudtorquato

Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

DESTAQUES DA MÍDIA

Estabelecimentos elogiam lei que proíbe plásticos em SP; entidades do

setor criticam medida

O Estado de S. Paulo: Estabelecimentos elogiam lei que proíbe plásticos em SP; entidades do setor criticam medida – 13/Janeiro

Felipe Resk e Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2020 | 21h06

SÃO PAULO – A sanção pela Prefeitura de São Paulo da lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico em São Paulo é elogiada por clientes de restaurantes e especialistas. Mas criticada por entidades que representam o setor. Pelo texto, fica vedado o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões. Além de bares, restaurantes e padarias, a nova lei mira empresas de festas infantis, clubes noturnos, salões de danças e espaços para eventos culturais e esportivos.

Inaugurado há três anos, o Boteco do Urso, na Vila Madalena, oferecia canudo de plástico no início. Agora, só há as opções em metal e papel. Já as cervejas e drinks são servidos em recipientes de vidro – só quando fecha, à 1 hora da manhã, os clientes recebem copos plásticos. "Os próprios clientes passaram a reclamar quando viam o canudo de plástico. Na medida em que vai mudando, a gente vai se adaptando”, diz Allan Souza, gerente do estabelecimento.

Plástico

Antes mesmo da sanção da lei que proíbe produtos descartáveis de plástico, estabelecimentos como o Boteco do Urso, na Vila Madalena, já deixaram de oferecer essa opção aos clientes Foto: Alex Silva/Estadão

No bar vizinho, o tradicional São Cristóvão, só é oferecido copo plástico quando o cliente faz questão. Leonardo Silva Prado, dono do estabelecimento, elogia a nova legislação. "Não vejo problema algum em proibir, até porque o mercado vai achar alternativas", diz.

Um dos empreendimentos que não vai sentir a mudança é o hotel Selina Madalena, na Rua Aspicuelta. Aberta no ano passado, a unidade – que faz parte de uma rede internacional de hotéis – nunca ofereceu descartáveis de uso único para os frequentadores.

Os copos, por exemplo, são feitos de papel. Já talheres e pratos foram confeccionados com material biodegradável. "Eu acho a lei boa. Os utensílios de plástico não são indispensáveis para o consumo. É mais uma questão de adaptação das pessoas", diz o caixa Renan Correia.

Os estabelecimentos têm um ano para se adequar à medida. De acordo com o texto, em caso de desrespeito à legislação, o proprietário do estabelecimento receberá advertência na primeira autuação. Já na segunda, a Prefeitura irá aplicar multa de R$ 1 mil. O valor sobe para R$ 2 mil (terceira autuação) e R$ 4 mil (quarta e quinta autuações). Na sexta, a multa é de R$ 8 mil e o local é fechado administrativamente.

Para Prado, do São Cristóvão, esse prazo de um ano é adequado para os estabelecimentos fazerem as devidas mudanças. "Tempo tem de sobra", afirma.

Para o Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio SP, a proibição é positiva por chamar a atenção dos consumidores. "Boa parte da quantidade de plástico que não é reciclada vem dos descartáveis, porque são justamente os objetos que as pessoas não limpam ou descartam de maneira adequada. Agora, as pessoas vão ficar mais conscientes desse consumo", disse a assessora técnica do conselho, Cristiane Cortez.

Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy disse que a lei é positiva, mas terá pouco impacto se não estiver combinada a outras medidas, como uma cobrança maior e mais eficiente do poder público para que as empresas se responsabilizem pela cadeia de produção de seus produtos – ou seja, que sejam responsáveis pela destinação e reutilização de seu produto após o descarte dos consumidores. "A gestão de resíduos eficaz passa pela economia circular. Hoje, já há diversos acordos setoriais, entre governos e empresas, mas não há controle social. O poder público tem sido omisso no sentido de obrigar as empresas a cumprir esses acordos", disse.

Críticas do setor

Já as entidades que representam os setores afetados pela lei questionam quais foram os estudos que comprovam a eficácia do banimento no impacto ambiental. Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), diz que a entidade não foi chamada para debater sobre a proibição e o impacto na rotina dos estabelecimentos. "É importante cooperarmos com o meio ambiente e vamos nos adequar, mas precisamos que nossos fornecedores também ofereçam outras opções e é preciso que o poder público estimule esse mercado."

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse em nota não acreditar que a "vilanização e o banimento dos materiais plásticos não constituem a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos". A entidade avalia que a proibição não gera no consumidor a consciência do consumo e o incentivo ao descarte correto e ainda que o banimento provoca insegurança jurídica, que pode influenciar negativamente na geração de empregos e na atividade industrial.

A entidade diz ainda que é preciso pensar na destinação dos produtos que substituirão o plástico para evitar um novo problema de descarte. "O Brasil não possui usinas de compostagem em escala industrial para que os produtos fabricados com material biodegradável, por exemplo, sejam descartados corretamente."

Embora a lei tenha argumento de preservação ambiental, a Prefeitura e a Câmara não dispõem de estudos específicos que indiquem qual o volume de plástico fornecido pelos estabelecimentos e o quanto a cidade vai deixar de descartar por causa da medida.

"A gente sabe hoje que, na cidade de São Paulo, 16% do lixo que vai para aterro sanitário é plástico. Mas a gente não consegue mensurar exatamente quanto desses 16% é de plástico de uso único (descartáveis)", afirmou o vereador Xexéu Tripoli (PV), autor do texto que virou lei.

Dados solicitados pela equipe do vereador à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), obtidos pelo Estado, estimam que foram recolhidos cerca de 3,65 milhões de toneladas de resíduos domiciliares em 2019 – o que indica 635 mil toneladas (16,9%) de plástico.

JORNAL NACIONAL Descarte irregular de lixo entope bueiros e agrava enchentes em capitais

O Jornal Nacional tem mostrado alagamentos provocados pelas chuvas em várias cidades brasileiras nas últimas semanas. Em muitos casos, as inundações poderiam ser amenizadas ou até evitadas se bocas de lobo não estivessem obstruídas por lixo. É como enxugar gelo. O batalhão de limpeza percorrer as ruas e avenidas da capital paulista recolhendo lixo que agrava as enchentes. Até outubro do ano passado, a prefeitura retirou 10 mil toneladas de detritos nos bueiros e bocas de lobo na cidade – o triplo do ano anterior.

Brasil volta à rota de investimento dos chineses

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-volta-a-rota-de-investimento-dos-chineses,70003154067

Três anos após uma forte ofensiva no mercado brasileiro, quando compraram a CPFL, maior companhia privada do setor elétrico, os empresários chineses estão de volta. Desta vez, o interesse está voltado, principalmente, para empresas de tratamento de água e esgoto e grandes projetos na área de infraestrutura, como construção e operação de estradas e ferrovias.

Na sua última expedição pelo País, em 2017, eles investiram cerca de US$ 9 bilhões, a maior parte disso em ativos de energia. Mas depois puxaram o freio para avaliar as mudanças que ocorriam no cenário político. Essa cautela reduziu em quase 70% o volume de investimentos nos anos seguintes, que ficaram em torno de US$ 3 bilhões.

CPFL

Na última investida, os chineses compraram a CPFL Foto: Reuters

As incertezas sobre o resultado das eleições presidenciais, o discurso pouco amistoso do presidente Jair Bolsonaro (que chegou a dizer que a China não comprava no Brasil, mas estava comprando o Brasil) e o alinhamento incondicional do governo com os EUA, rival comercial dos chineses, esfriaram o relacionamento com os asiáticos.

Agora, depois do movimento de aproximação de Bolsonaro com Xi Jinping e, principalmente, os vários projetos de concessão e privatização em oferta no Brasil, os chineses colocaram novamente o País no radar. A expectativa para este ano é de que eles tragam algo como US$ 7 bilhões para gastar por aqui, diz Eduardo Centola, presidente do banco Modal. O executivo, também membro do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), assessora grupos chineses interessados no País.

Os especialistas avaliam que os chineses querem repetir no Brasil o que já fizeram na África. Entre as grandes potências do mundo na área de infraestrutura, os chineses dominaram a construção de estradas, ferrovias e hidrelétricas em países como Angola, África do Sul e Moçambique.

Com infraestrutura precária e um governo sem recursos para fazer investimentos, o Brasil é um terreno fértil para os chineses. “A China está disposta a investir fortemente no Brasil e na América do Sul”, diz Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC).

Um dos principais alvos no momento é a Sabesp, maior companhia privada do País de tratamento de água e de esgoto. A empresa tem quase 28 milhões de clientes no Estado de São Paulo e fatura R$ 16 bilhões por ano. O Estado apurou que o grupo China Railway Construction Corporation, um dos maiores em infraestrutura, está em conversas para comprar um pedaço grande da companhia.

O governo do Estado de São Paulo, dono de 50,3% da Sabesp, avaliada em R$ 40 bilhões, estuda se vai se desfazer de sua participação total na empresa ou encontrar um investidor para comprar metade de sua fatia no grupo.

Ritmo de concessões ditará aportes

O apetite dos empresários chineses para fazer pesados investimentos no Brasil este ano vai depender das concessões públicas para os projetos de infraestrutura no País. Além do governo federal, muitos Estados e municípios, também endividados, buscam parcerias privadas para suas empresas.

Na lista do governo este ano estão previstos sete leilões para manutenção e construção de estradas, que podem arrecadar R$ 42 bilhões, e outros R$ 52 bilhões para renovação e construção de ferrovias. “O ritmo dos aportes chineses vai depender do andamento das concessões este ano”, diz Eduardo Centola, sócio do banco Modal.

Falta de correção na tabela de IR gera defasagem de 104%

https://veja.abril.com.br/economia/falta-de-correcao-na-tabela-de-ir-gera-defasagem-de-104/

Pelos cálculos do Sindifisco, contribuintes com renda mensal de até 3.881,65 reais deveriam ficar isentos se tabela fosse reajustada pela inflação

Por Larissa Quintino – Atualizado em 10 jan 2020, 14h32 – Publicado em 10 jan 2020, 13h45

Declaração de imposto de renda – IR 2018 – Receita Federal

Tabela do IR não é corrigida desde 2015 Eliane Neves /Fotoarena/Folhapress

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 103,87%, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O estudo foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2019 e as correções da tabela no mesmo período. Também nessa sexta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou o resultado da inflação do ano passado, que fechou o período em 4,31%.

De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até R$ 3.881,65 seriam isentos de Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vigora para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções. De acordo com o levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 387,20 por mês (R$ 4.646,40 por ano) caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.561,50 em 2019, chegaria a R$ 7.260,83 sem a defasagem na tabela.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Reforma tributária

A correção da tabela de Imposto de Renda é um dos pontos a serem discutidos pela reforma tributária. Uma das propostas em estudo pela equipe econômica está em aumentar a faixa de isenção e a criação de uma nova alíquota para os mais ricos. A correção da tabela do IR é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e foi uma de suas promessas de campanha. Em 2019, ele disse que chegou a pedir para a equipe econômica estudas a isenção para quem ganha cerca de 5.000 reais por mês, cerca de cinco salários mínimos,