MANTENDO AS TENDÊNCIAS
ATUAIS E VOTADA ÀS PRESSAS, REFORMA TRIBUTÁRIA PODE SER
DESASTROSA PARA O SETOR  A advertência foi feita pelo presidente da Central Brasileira do
Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz, durante encontro
realizado na última sexta-feira (31/1), em São Paulo, reunindo a
Assessora Especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado, e
entidades ligadas ao segmento. Como precedente de casos assim, Diniz lembrou o ano de 2003,
quando houve alta brutal do PIS/CONFINS. “Em razão daquele
aumento, foi prometido um acerto futuro, mas em 16 anos isto não
veio, o que nos deixa muito preocupamos com a proposta atual do
governo de começar a reforma tributária por onde dói mais na
gente, estes mesmos tributos, estando prevista para a última
fase a desoneração de folha, que no caso específico, representa
o emprego”, afirmou Diniz.
A representante do Ministério do Trabalho
ouvindo atentamente o setor Ancorados em números, Emerson Casali, do CBPI, e Reynaldo
Lima, do SESCON-SP, defenderam a tese de que a alíquota única
de PIS e COFINS, estimada em 11%, deveria, na verdade, ceder
lugar para faixas de cobrança intermediárias. “Propusemos uma alíquota principal, para produtos; uma para os
intangíveis, abrangendo os serviços e com redução de 50%; e
uma terceira e última para educação, transporte, saúde e
outros serviços essenciais”, explicou o presidente do
Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento de São
Paulo. Na mesma linha de raciocínio, José Jacobson (Fenavist e
Abrevis) e Amábile Pacios (Fenep), representando,
respectivamente, os setores de vigilância e educação, previram
um futuro sombrio se as tendências atuais não forem revertidas
pelo Legislativo e, em última instância, no projeto do
governo. “Nossas entidades representam 2/3 dos estabelecimentos de
educação, do ensino básico ao superior. São 40 mil escolas,
que desoneram o estado no valor de R$ 220 bi, e caso a gente
sofra um abalo como a PEC 45 e tiver de fechar as portas, acho
que nenhum governo gostaria de ter o ônus de acolher estes 16
milhões de alunos”, exemplificou Amábile.. Jacobson, por sua vez, lembrou que em 2003, além da alta
histórica do PIS/COFINS, o setor também passou a arcar com a
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, dificultando assim
mais ainda a vida de um mercado que gera um milhão de empregos
diretos e enfrenta uma concorrência desleal com o dobro deste
volume, patrocinada pela informalidade. “O tomador não tem
mais bolso para isso”, reclamou o empresário. Na área da mão de obra terceirizada, a eminência de uma
alíquota de 25%, a título de IVA, e o excesso de obrigações
acessórias também representam um provável aumento de custo
para o consumidor, ao mesmo tempo devendo impactar
negativamente na disponibilidade de vagas para o trabalhador,
no entendimento de Vander Morales (Fenassertt). DISTORÇÕES Um dos pontos marcantes da reunião, realizada na sede do Banco
do Brasil, em São Paulo, foi a constatação de praticamente
todos os participantes quanto à falta de isonomia no campo
tributário. Este quadro, de acordo com Diniz, tem feito com que o setor de
serviços venha sendo tratado como exceção, ao passo que se
trata de regra, respondendo por dois terços do Produto Interno
Bruto (PIB). Dentre os exemplos contundentes disto esteve a comparação
feita por Casali, da CPBI, ao mostrar que uma grande
indústria, cujo alto grau de automatização praticamente não
requer mão de obra, acaba recebendo incentivos fiscais
inimagináveis para uma prestadora de serviços, que emprega de
forma intensiva. Aproveitando este gancho, o vice-presidente Técnico da
CEBRASSE e Administrativo do SESCON-SP, Jorge Segeti,
demonstrou o quanto o setor é penalizado quando se considera
sua folha de pagamento, refutando assim verdadeiros dogmas
sustentados por entidades como o Centro de Cidadania Fiscal
(CCiF), e a própria assessora do ministro Paulo Guedes,
segundo os quais a indústria tem maior carga tributária e que
Serviços, na verdade, estaria pagando pouco imposto. Após ouvir a tudo atentamente e fazer muitas anotações,
Vanessa Canado – tendo ao seu lado Adriano Pitoli, chefe do
Núcleo de Trabalho do Ministério da Economia em São Paulo, deu
aquilo que alguns participantes do encontro chamaram de ducha
de água fria, reiterando o que se tem visto na mídia sobre não
ser este o momento adequado para se falar em desoneração,
tampouco em alíquotas diferenciadas, para não desvirtuar
tecnicamente o conceito de Valor Agregado. Ao invés disto, a economista do governo falou em “equilíbrio”
a médio prazo da carga tributária com “ganhos” de
desburocratização e competitividade, mas não soube responder,
por exemplo, à indagação do presidente Diniz sobre como seria
a compensação nas vendas para governo, setor financeiro e
pessoas físicas, grandes consumidores de mão de obra
intensiva, mas que não geram créditos tributários. Wagner Fonseca |
