CEBRASSE SE REÚNE COM VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PARA FALAR SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

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Notícias
da Central Empresarial e seus Associados

12
de Fevereiro de 2020

CEBRASSE SE REÚNE COM
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PARA FALAR SOBRE REFORMA
TRIBUTÁRIA

O
presidente da Cebrasse João Diniz se reuniu em Brasília com o
vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcos Pereira, que
também é presidente do Partido Republicano. Ele entregou os
estudos da Cebrasse que mostram os impactos da PEC 45 para o
setor de serviços. O deputado disse que já está informado sobre
as preocupações do setor. “Sei da importância do setor de
serviços e vou analisar os estudos junto com minha equipe
técnica. Acredito que se houver um consenso, a PEC não vai
passar do jeito que está”, afirmou Marco Pereira.

Diniz explicou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e o
setor de serviços é quem mais emprega e tem potencial, com o
crescimento da economia, para absorver esta mão de obra
atualmente ociosa. “Um dos desafios da reforma Tributária deve
ser a geração de empregos e por isso somos contra esse texto do
jeito que está. É preciso ter uma compensação, como a
desoneração na folha de pagamentos para compensar esse aumento
de impostos”, explicou.

De acordo com Diniz, a proposta vai na contramão da geração de
emprego, aumentando a carga tributária das empresas que mais
contratam. “O Brasil é um caso de supertributação sobre os
salários quando comparado com outros países, sendo 43,5% da
folha composta pela tributação”.

João Diniz afirmou que a entidade tem feito um trabalho de
sensibilização dos parlamentares sobre a desoneração da folha de
pagamento.  “De acordo com estudo realizado pela Cebrasse,
que entregamos a Marcos Pereira, pela PEC quanto maior a
representação da folha de pagamento na receita da empresa, maior
será o tributo. Quando a folha representar 10% do custo da
empresa na tributação atual, atualmente a tributação é de 12% e
com a PEC 45, vai para 13,52%. À medida que o custo na folha
aumenta, os impostos também vão aumentar, chegando em 41% de
impostos quando a folha representar 50% da receita. Ao contrário
da preocupação com os 13 milhões de desempregados, a PEC 45 vai
punir quem mais emprega”, explicou.

Prazos

Essa semana, a bancada do MDB no Senado decidiu apoiar
formalmente a proposta de reforma tributária apresentada na
Câmara pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia
Rossi (SP), a PEC 45. O MDB é a maior bancada do Senado, com 14
integrantes. A decisão dos senadores do partido praticamente
inviabiliza a aprovação do projeto do Senado e põe fim à disputa
com a Câmara sobre qual dos textos teria prioridade. Os
deputados devem votar o texto até abril ou maio e os senadores,
em junho ou julho.

Por Carla Passos

VOTAÇÃO
DA REFORMA TRIBUTÁRIA MAIS PRESENTE DO QUE NUNCA EM NOSSO
RADAR

Menos de
uma semana após coordenar encontro de entidades do setor de
serviços com a assessora do Ministro da Economia, Vanessa Canado
(foto), a Cebrasse participou de reunião, no último dia 6 de
fevereiro, com lideranças técnicas e empresariais de segmentos
como software, transporte e segurança, bem como do Movimento
Brasil Livre (MBL).

Em pauta, a discussão de estratégias de combate contra “a
nefasta PEC 45”, disse após o evento o presidente da Cebrasse,
João Diniz, para quem “a atual interlocução com o executivo
sobre o tema está muito mais com o objetivo de ganhar tempo e
frear as manifestações programadas, do que realmente entender as
propostas contra o desemprego e o aumento de carga tributária
defendidas por nós”, afirmou.

“Os participantes chegaram ainda à conclusão de que temos cada
vez mais o dever de mostrar as terríveis consequências da PEC
45, de uma maneira simples e direta, ao maior número de pessoas
e parlamentares, “para o bem da economia e do futuro de nosso
país”, frisou Diniz.

Também nesta última semana, a Cebrasse encaminhou à assessoria
do ministro Paulo Guedes, números solicitados por Vanessa
Canado, em 31 de janeiro, quando a Central coordenou um encontro
entre a economista e entidades representantes de escolas
particulares, empresas de vigilância e serviços contábeis,
dentre outras áreas ligadas ao setor.

“Esperamos que, de posse desses dados, o governo possa ter uma
nova leitura sobre uma reforma tributária que comtemple desde já
a desoneração da folha de pagamento, nosso principal gargalo, ao
invés de simplesmente aumentar em até 200% a carga tributária do
nosso segmento que, em 2003, já teve seus gastos com impostos e
contribuições extremamente majorados, sob a promessa de uma
compensação futura que até hoje não chegou”, pondera João Diniz.

Embora estranhe a flagrante desinformação do Ministério da
Economia quanto à realidade dos serviços e sua importância no
cenário nacional – ao reunir 840 mil empresas, responsáveis por
mais de 8 milhões de carteiras de trabalho assinadas – o
dirigente acredita que agora os técnicos daquela pasta terão
melhores condições de avaliar os danos que a possível aprovação
da PEC 45, da forma como ela se encontra, conforme denota o
nítido açodamento do Congresso Nacional em votá-la, deverá
causar, “não só às prestadoras de serviços, mas também a boa
parte dos milhares de empregos por elas gerados”, arrematou o
presidente da Cebrasse.

Por Wagner Fonseca

ASSOCIADOS

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Vão até 19 de março as inscrições do Encontro Nacional das
Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), evento promovido pela
Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de
Limpeza e Conservação (Febrac).

Desta vez a reunião tradicional será realizada no Sheraton
Reserva do Paiva Hotel de Recife (PE), entre os dias 13 e 17 de
maio, quando além da discussão dos temas mais relevantes da
atualidade no setor, haverá a premiação das empresas da área
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