LAÉRCIO OLIVEIRA APOIA PROPOSTA PARA A DESONERAÇÃO DA
FOLHA
 Os
presidentes
da CEBRASSE, João Diniz, e da Associação Brasileira de
Advogados Tributaristas (ABAT), Halley Henares Neto, estiveram
no gabinete do deputado federal Laércio Oliveira na última
quarta-feira (11/3), para discutir uma possível alternativa
contra o eminente impacto negativo da reforma tributária sobre
o setor de serviços. No
início
da reunião o presidente da ABAT apresentou o estudo de sua
entidade sobe o tema e, em seguida, o deputado – que preside a
Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços – convidou
especialistas da área para debater a ideia. A
Associação tem encabeçado a tese de uma desoneração parcial da
folha de pagamento para o custeio da Seguridade Social, ao
invés de incluir essa atribuição no Imposto sobre Valor
Agregado ou sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota
generalizada de 25%, em substituição ao ICMS, IPI, ISS, PIS e
Cofins. “A
partir
de estudos de caso e simulações envolvendo vários segmentos da
economia, defendemos um mecanismo beneficiando as empresas que
gerem mais empregos e remunerem melhor suas equipes, devendo a
tributação sobre a folha variar de 11% a 15%, no lugar dos
atuais 20% aplicados de forma indistinta”, explicou Halley. Outro
ponto
fundamental da proposta, segundo ele, é a simplificação da
base de cálculo, pois embora haja hoje mais de 30 modalidades
de isenções previdenciárias, a legislação ainda não é
absolutamente clara, o que tem aberto espaço para a discussão
judicial sobre a natureza de pagamentos e benefícios. “De
uma
forma geral, a ideia é favorecer a geração de empregos
formais, combinada à diminuição da carga tributária;
manutenção de arrecadação; racionalização e redução de
litígios; e aumento da segurança jurídica”, enumera o
advogado, acrescentando que a manutenção do financiamento da
Seguridade Social será garantida, na hipótese de sucesso da
sistemática sugerida. O
presidente da CEBRASSE, por sua vez, destacou que a proposta é
fundamental para os setores da mão de obra intensiva, que
serão os mais prejudicados pela PEC 45 caso ela seja aprovada
sem emendas. “Defendemos a emenda proposta por Laércio que
cria as três faixas de alíquotas combinada com essa proposta
da ABAT, pois assim o setor não seria impactado”, explicou
João Diniz. O
deputado Laércio aprovou a proposta por considerar que o
Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços é
o que mais emprega e tem potencial, com o crescimento da
economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa.
“Um dos desafios da reforma tributária deve ser a geração de
empregos e por isso acredito que precisamos aprovar as
emendas”, afirmou. João Diniz
interveio ainda para lembrar que sete grandes empresas
brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova
proposta de reforma tributária, a PEC 45, que teria como
principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de
dez anos. “No seu lugar, seria criado um único imposto,
chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo. A
novidade está no ritmo gradual da mudança. À medida que a
arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos
seriam reduzidos até desaparecer”, explicou. O objetivo
seria eliminar os vícios de imposto e contribuições que, de
tão complicados, se transformaram num problema, tanto para as
empresas quanto para os governos. “Sem dúvida,
somos a favor da simplificação, mas totalmente contrários a
qualquer impacto negativo sobre o emprego”, concluiu Diniz. Por
Carla Passos |
O PÂNICO SE INSTALA
GAUDÊNCIO TORQUATO A vida é
um eterno recomeço. Fosse escolher a lenda que mais se
assemelha à sua vida, provavelmente o povo brasileiro
colocaria a história do castigo de Sísifo entre as
preferidas. Sísifo, que viveu vida solerte e audaciosa,
conseguiu livrar-se da morte por duas vezes, sempre
blefando. Rei de Corinto, não cumpria a palavra empenhada,
até que Tânatos veio buscá-lo em definitivo. Como castigo,
os deuses o condenaram impiedosamente a rolar montanha acima
um grande bloco de pedra. Quase chegando ao cume, o bloco
desaba montanha abaixo. A maldição
de Sísifo é recomeçar tudo de novo, tarefa que há de durar
eternamente. O povo se
sente no estado de eterno recomeço. Padece das previsíveis
tragédias provocadas por chuvas, com mortes que sobem no
ranking das catástrofes; angustia-se nas filas do INSS; vê o
dinheiro sumindo do bolso com a economia em recuo; e, agora,
passa a temer com a foice da morte, que aparece aqui e ali
escondida na forma de um vírus, de nome coronavírus, que não
escolhe vítimas, atacando ricos e pobres. O mundo todo está
tomado de pavor. O pânico
que começa a se alastrar deflagra uma cadeia de eventos e
situações inesperadas. O corpo social é ferido de todos os
lados. Suspensão de aulas, com efeitos sérios sobre o
cronograma da vida escolar; diminuição de aglomerados e
mobilizações de ruas e ambientes fechados, apesar de grupos
com a síndrome do touro (arremetem com a cabeça e pensam com
coração) não se incomodarem com isso; isolamento em casa ou
em estabelecimentos hospitalares em quarentena, com semanas
perdidas de trabalho; paralisação parcial de setores vitais
da produção e dos serviços, perdas monumentais para a
economia; débâcle das bolsas mundiais e da brasileira, que
já perdeu cerca de 1 trilhão de reais com a desvalorização
das companhias ali presentes; falta adequada de respostas à
pandemia, seja por insuficiência das estruturas de saúde
governamentais e privadas, seja por ausência de planejamento
para enfrentar a crise. Ao fundo
desse panorama de desolação, enxergam-se paisagens de
destruição, pequenas e grandes catástrofes: afundamento de
barcos nos rios, quedas de barreiras nas rodovias e
desabamento de casas; escândalos envolvendo governantes,
políticos e empresários; ameaça de novos impostos; tensões
acirradas entre os três Poderes; politicagem que se acentua
em ano eleitoral, entre outros. Os efeitos
são catastróficos, pois o sistema de vasos comunicantes
acaba contaminando os poros da alma nacional, inviabilizando
aquele espírito público, fonte primária do fervor pátrio,
que Alexis de Tocqueville, há quase 200 anos, constatou no
clássico A Democracia na América: “existe um
amor à pátria que tem a sua fonte principal naquele
sentimento irrefletido, desinteressado e indefinível que
liga o coração do homem aos lugares onde o homem nasceu.
Confunde-se esse amor instintivo com o gosto pelos
costumes antigos, com o respeito aos mais velhos e a
lembrança do passado; aqueles que o experimentam estimam o
seu país com o amor que se tem à casa paterna”. Que amor à
Pátria pode existir em espíritos tomados pelo pavor, pela
violência de tiros a esmo, mortes por balas perdidas,
marginalidade comandada de dentro das prisões? Que espírito
público pode vingar no seio das massas quando grupos
polarizados teimam em querer dividir o país em duas bandas,
impulsionando os eixos da discriminação e bradando contra a
liberdade de imprensa? Brasileiros
motivados
a emigrar para realizar o sonho de uma vida melhor na
América do Norte voltam à terra, expulsos, algemados,
estampando frustração. Emigrar foi para eles a opção de
milhares nesses tempos bicudos. Hoje, retornam à casa
sob angustiante interrogação: o que vou fazer? Onde e
quando chegaremos ao andar da estabilidade? Por que a
economia não melhora o nosso viver? Um fato: as margens
embolsam seu dinheirinho no início de cada mês e, ao final,
contam migalhas. Para piorar, com esta crise nas bolsas,
viver sob a ilusão de ganhos inflacionários já não mais faz
a cabeça do poupador. A verdade
é que o fator econômico dá o tom das nossas vidas.
Consequentemente, os serviços sociais ficam com poucos
recursos. O processo de reformas nunca chega ao fim.
Mudanças na política? Quem sabe? Poderemos ver mais um
levante em outubro próximo. Parecido com o que vimos em
2018. Gaudêncio
Torquato, jornalista, é professor titular da USP,
consultor político e de comunicação – Twitter@gaudtorquato Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org |
