A SEMPRE NECESSÁRIA PROTEÇÃO DE VIDAS E EMPREGOS

NOSSO
RECADO

A
SEMPRE NECESSÁRIA PROTEÇÃO DE VIDAS E EMPREGOS

Atônito,
como de resto toda a humanidade, o setor de serviços mostra
nesta edição por que não pode se dar ao luxo de transformar em
imobilismo suas angústias e incertezas, diante das muitas
responsabilidades que possui.

Tem sido
assim ao longo do tempo e não haveria de ser diferente agora,
frente a uma ameaça invisível de abrangência mundial e
contornos ainda indefinidos em matéria de duração e danos
causados às nações e suas economias.

Essa
disposição de agir rapidamente e de forma contundente deve-se,
de um lado, ao fato de empregarmos cerca de 70% da mão de obra
intensiva deste país, número sempre presente em nossas gestões
junto ao Poder Público, em busca do reconhecimento e de
condições favoráveis para o cumprimento de nossa missão,
sobretudo a social.

De outra
parte, nossas entidades representam segmentos como asseio e
conservação, segurança privada e um sem número de atividades
ligadas ao turismo, entretenimento, lazer e cultura.

Cientes
dessa realidade, os dirigentes dos nossos órgãos
representativos trataram de arregaçar as mangas e começam a
mostrar, a partir desta edição da Cebrasse News, como estão
respondendo de forma assertiva ao grande desafio que novamente
se apresenta.

O passado,
sem dúvida, depõe a nosso favor, pois não será a primeira vez
em que os serviços apresentam toda a sua importância no
cenário nacional, mesmo que outras guerras importantíssimas,
como a reforma tributária, tenham que esperar um pouco mais,
em detrimento da salvação de milhares de vidas e empregos
neste momento tão decisivo.

Da mesma
forma, não podemos perder de vista que exagero e alarmismo em
nada acrescentam à resolução de qualquer crise. Além do mais,
precisaremos de um país minimamente viável para viver e
trabalhar quando tudo isto chegar ao fim.

João
Batista Diniz,

presidente
da CEBRASSE

Grande parte das empresas está respeitando a quarentena e suas
equipes estão fazendo home office.  No entanto, há
profissionais que não podem exercer suas funções de casa, como
os que trabalham nos setores de limpeza, segurança e portaria.
Por essa atitude ímpar, a  Cebrasse só tem a agradecer a
todas essas pessoas que estão ajudando o Brasil a não parar.

OPINIÃO

VAMOS VENCER A BATALHA? DEPENDE

GAUDÊNCIO TORQUATO

Deu a louca no presidente Jair
Bolsonaro. A entrevista coletiva para a qual convocou 9
ministros nada mais foi do que uma de suas tentativas para
transmitir a ideia de que o país tem piloto, que não está à
deriva, e é ele quem manda em matéria de ataque ao Covid-19,
e não o ministro da Saúde, Luiz Mandetta. Foram hilariantes
as cenas da máscara, que sempre escapulia das orelhas quando
Sua Excelência tentava recolocá-las depois de tirá-las para
falar. Contrariou as indicações médicas para sua
manipulação. O que revela apenas a intenção de convencer
plateias de que é uma pessoa prevenida.

As revelações dos
ministros, fora uma ou outra informação do ministro
Paulo Guedes, planaram sobre as nuvens das
generalidades. O evento, enfim, foi uma peça circense
mal ensaiada. Uma pantomima. E não contribuiu para a
maré de improvisação que assola pedaços do território,
às voltas com carência de equipamentos essenciais para
enfrentamento do coronavírus. Merece consideração o
esforço do ministro Mandetta para pôr em ordem a
estrutura da saúde, mas o porte do país e a agilidade
como o vírus se propaga atrapalham a eficácia das ações.

A mensagem
desesperadora de uma brasileira chegando no aeroporto de
Guarulhos, vinda de Verona, resume a situação: “guarda, acabo de chegar da
Itália, país que é o centro da epidemia na Europa e
vocês nem medem nossa temperatura”? “Não, senhora, não
temos equipamento para fazer isso”. Projeções de consultorias apontam
que o Brasil, logo, logo, chegará aos 20 mil
contaminados. Meados de abril.

Temos de considerar,
para efeito de combate à pandemia, a precária situação
das margens sociais, cercadas de carências: saneamento
básico, proximidade de barracos e favelas, transportes
abarrotados, estabelecimentos hospitalares sem
equipamentos e condições de atendimento às demandas,
entre outros fatores. Mas a questão de fundo, a permear
a boa ou a má aplicação das orientações, é o ethos nacional,
a maneira de ser, pensar e agir do brasileiro.

Por nossas plagas
grassa a desconfiança, estiola-se a crença nas
autoridades, quebram-se a todo o momento os elos da
cadeia normativa. “É para fazer isso conforme prescreve
a lei? ” Mesmo tendo um olho no malfeito, o transgressor
não quer saber. Pratica o que acha mais conveniente. E o
bom senso não é respeitado? Apenas quando não fere o que
a pessoa acha seu direito. Por isso mesmo, o
advérbio talvez é mais apreciado do que a certeza
impressa na cultura anglo saxã: sim,
sim
ou não, não.
(Experimente perguntar a um brasileiro quantas horas
trabalha por semana. Resposta tende a ser: “trabalho mais ou menos 40
horas”).

Em suma, há um mais ou menos induzindo a execução das orientações
dadas para combate ao coronavírus. A margem de manobra
exibe uma curva entre 30% a 50% ao que deve ser feito de
acordo com as recomendações. Ora, se o presidente da
República, no mais alto pedestal das autoridades do
país, é o primeiro a descumprir regras, por que eu,
simples cidadão, devo ser reto como uma régua? Esse
argumento circula no sistema cognitivo nacional.
(Lembrando: Bolsonaro se referiu ao coronavírus como
“histeria”, “exagero da mídia”, “fantasia” e enxergou
até uma luta clandestina de grupos que querem
desestabilizar seu governo).

Dessa forma, a
flexibilidade, nata no ethos nacional, como podemos ler em
grandes autores, como Sérgio Buarque de Holanda,
Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro, poderá ser um empecilho
para o governo Jair Bolsonaro chegar a bom termo. As
relações com o Congresso continuam tensas e não há no
horizonte sinais de melhora. O entorno presidencial foi
acometido da doença da onisciência que baixa nas cortes.
Tudo que emana do pensamento do soberano vem adornado
com o véu divino. Não pode ser contestado.

Pergunta de pé de
página: “mas o Brasil poderá ser eficaz no combate ao
coronavírus, mesmo sob o estardalhaço da linguagem
bolsonariana? ” Resposta: a depender do grau de
conscientização da população. Para tanto, devemos nos
livrar do enquadramento a que fomos jogados na moldura
dos quatro tipos de sociedade no mundo: o primeiro é a
sociedade inglesa, onde tudo é permitido, salvo o que
for proibido; o segundo é a sociedade alemã, onde tudo é
proibido, salvo o que for permitido; o terceiro é a
totalitária, ditatorial, onde tudo é proibido, mesmo o
que for permitido; e o quarto tipo é a brasileira, onde
tudo é permitido, mesmo o que for proibido.

Gaudêncio
Torquato, jornalista, é professor titular da USP,
consultor político e de comunicação – Twitter@gaudtorquato

Mais análises no
blog www.observatoriopolitico.org

COVID-19

SEAC-SP: Flexibilização trabalhista será
decisiva

Entidade propõe uma reflexão sobre um ambiente
legal compatível aos grandes desafios que empregados e
empregadores já enfrentam

Tão evidente quanto a importância de ambientes
limpos e desinfetados para evitar a proliferação da grande
ameaça mundial do momento, é a necessidade de a reforma
trabalhista de 2017 dar agora um expressivo passo à
frente. Só assim se tornará possível atender às muitas
novidades que, certamente, vão surgir nas relações entre
as empresas e seus funcionários.

Este é o ponto de vista do presidente do SEAC-SP,
Rui Monteiro, para quem o primeiro aspecto tem tudo a ver
com o fato de o governador João Doria ter colocado os
serviços de limpeza em pé de igualdade com as também
essenciais atividades de saúde e abastecimento, ao
anunciar as poucas áreas que vão funcionar em São Paulo
nesta primeira etapa de quarentena.

Um motivo de indisfarçável orgulho para Monteiro,
em dúvida, mas também de preocupação, face à
impossibilidade de parar e ser obrigado a agir de forma
totalmente compatível às exigências do Poder Público
relacionadas ao coronavírus e suas consequências.

Para ajudar no cumprimento desta missão, o
sindicato está distribuindo um vasto material didático,
composto por vídeos e impressos, destinados aos seus
públicos interno e externo, “e desenvolvido com base no
know-how e no conhecimento que nós temos sobre a limpeza
profissional”, explica Rui, lembrando que sua entidade
está convidando os associados a replicar tais conteúdos, a
fim de conscientizar um grande número de pessoas.

No campo das inquietações, o dirigente pontua um
segundo fator, ligado às questões regulamentares do
trabalho em nosso país, ou seja, um conjunto de normas e
exigências que o presidente do SEAC-SP considera
indispensável atingir um novo patamar de flexibilização.
“Tanta burocracia em nada combina com a zona de guerra,
este campo totalmente desconhecido onde estamos entrando”,
enfatiza.

“Ao afastar imediatamente funcionários
pertencentes ao grupo de risco, conforme tem recomendado o
Ministério da Saúde, não se poderá obedecer a regra de
comunicar as férias com 30 dias de antecedência, conforme
preconiza a CLT”, exemplifica.

Este e vários outros detalhes Monteiro considera
imprescindíveis serem negociados com os sindicatos
laborais de forma flexível, “única maneira de as empresas
conseguirem agir com mais liberdade de ação no seu dia a
dia”, argumenta.

Aliás, é justamente assim que o SEAC-SP afirma
estar discutindo um aditivo à convenção coletiva com a
Federação e os sindicatos de empregados paulistas, tendo
como foco a tomada de decisões nem sempre fáceis, porém
sem jamais resvalar na desumanidade.

Por fim, o presidente do SEAC-SP destaca outro
item em andamento nas tratativas com o governo, além da
tão esperada flexibilização trabalhista. “Estamos
aguardando providências específicas como a liberação de
linhas de crédito para as nossas empresas, diante da
possibilidade eminente de alguns contratos serem
suspensos”, prevê.

Uma circunstância desta ordem tornaria muito
bem-vinda a concessão do Seguro Desemprego, durante um
eventual período de paralisação, contando para isso com
recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, dentro
do que está previsto na chamada Lay-Off.

Medidas assim, na visão de Rui Monteiro,
atenuariam o dilema do empregador, que muitas vezes não
gostaria de dispensar, por saber tratar-se de algo
passageiro, mas acaba sendo obrigado a fazê-lo, diante da
absoluta falta de condições financeiras.

“Elas certamente teriam um efeito todo especial
para quem emprega mão de obra na base da pirâmide,
ganhando menos de 2 salários mínimos – como é o nosso caso
– além de possuir um grande contingente de pessoas maduras
e mulheres, várias delas gestantes”, arremata.

Por Wagner Fonseca

COVID-19

SESCON-SP: Remédios tributários

Sindicato das empresas contábeis e de
assessoramento defende que impostos estaduais e
municipais para microempresas também sejam postergados

A resolução 152 do Comitê Gestor do Simples
Nacional, publicada na última quarta, 18, trouxe um fôlego
para as micro e pequenas empresas. “Entretanto, como já
era esperado, diante das declarações do ministro Paulo
Guedes, a suspensão do recolhimento do DAS pelos próximos
três meses e a postergação do seu pagamento, só contemplam
os tributos federais abarcados pelo Simples Nacional, ou
seja, o ICMS e o ISS continuam a ser pagos mensalmente de
forma segregada”, constata o presidente do SESCON-SP,
Reynaldo Lima Jr.”

Em conjunto com a Frente Parlamentar do
Empreendedorismo, o Sindicato enviou um ofício ao
vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando
a adesão do Estado no diferimento anunciado pelo governo
federal.

De acordo com o deputado Itamar Borges, a
segregação do diferimento apenas para tributos federais
irá complicar a vida dos optantes do Simples Nacional e
não trará o conforto econômico que a medida visava
contemplar.

Reynaldo Lima afirma que é necessária uma ação
conjunta e coordenada da federação, estados e municípios.
“Neste momento emergencial não podemos complicar a vida do
micro e do pequeno empreendedor. Devemos, sim,
desburocratizar e conceder benesses econômicas”, defende.

O recolhimento do Simples Nacional, segundo ele,
deve continuar único, e a postergação do pagamento do DAS
deve contemplar os tributos federais, estadual e
municipal, como de costume. Assim, como estamos cobrando
do Estado a imediata adesão às normas estipuladas pelo
Comitê Gestor do Simples Nacional na resolução nº 152,
faremos o mesmo com os municípios paulistas”, afirma.

O SESCON-SP possui um histórico de lutas na
defesa da micro e pequena empresa, e esta é mais uma ação
em conjunto com a FREPEM (ALESP) que visa fomentar a
simplificação, desburocratização e o auxílio econômico
frente a essa pandemia instalada.

“Neste contexto, fica o alerta aos optantes do
Simples Nacional, que, até o momento, a resolução trata
apenas da postergação do pagamento de tributos federais,
por isso trabalharemos para que o diferimento abarque o
ICMS e o ISS, pois deve prevalecer sempre o tratamento
constitucional diferenciado das micro e pequenas
empresas”, ressalta Lima.

Por Carla Passos

COVID-19

Turismo: Uma cadeia em total alerta

Setor faz reivindicações para que não haja
fechamento de portas e demissão em massa

As medidas anunciadas pelo ministro Paulo Guedes
na última quarta, 18, para conter os prejuízos da
disseminação do coronavírus são bem-vindas, mas ainda não
deram o fôlego necessário para que a economia consiga
reagir. Entidades do setor de turismo se reuniram e
solicitaram ao governo federal a elaboração de uma Medida
Provisória que vise reduzir os impactos econômicos da
crise no setor. A previsão é que, com a orientação de
governos para evitar viagens desnecessárias, o setor
sofrerá um período de inatividade e lenta retomada com
duração de 3 a 6 meses.

As entidades pedem a inclusão do segmento
hoteleiro e atrações turísticas no critério de desoneração
da folha de pagamento; a articulação com órgãos
competentes para encontrar formas de promover a
continuidade dos empreendimentos e empregos, além de
alternativas a serem avaliadas conforme a evolução da
gravidade do quadro de pandemia, como a redução
transitória da jornada de trabalho com consequente redução
dos salários; férias coletivas; realização de lay-off
(suspensão do contrato de trabalho para participação em
curso ou programa de qualificação profissional); em uma
medida extrema, a licença de colaboradores sem remuneração
por até 90 dias, vinculado a liberação do FGTS.

A ABIH-SP solicitou também ao governo de São
Paulo diversas ações que ajudem as empresas do setor de
turismo a sobreviver. Seria o caso, por exemplo, da
Isenção de impostos Estaduais por prazo indeterminado até
o fim da crise, e uma linha de crédito especial com
condições facilitadas, Campanha para evitar o pânico,
negociação das dívidas estaduais a longo prazo e
lançamento de um Refis seriam igualmente desejáveis.

De acordo com o diretor de Planejamento da
Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) Virgílio
Carvalho, é preciso também conceder apoio financeiro ao
setor de turismo e, quando a crise passar, o governo
precisa ainda programar uma campanha publicitária na área.
“O que está em pauta não é apenas o dano gerado a estes
segmentos, mas sim, a sobrevivência da cadeia turística”.

O presidente da Central Brasileira do Setor de
Serviços, João Diniz, considera que uma das maiores
preocupações é que as empresas sejam obrigadas a fechar
suas portas e demitir. “O turismo é uma atividade de mão
de obra intensiva. Se medidas mais abrangentes não forem
tomadas, isso fatalmente vai ocorrer. A velocidade em que
tudo aconteceu a foi tão grande, que o setor já está em
colapso”, disse.

Por Carla Passos

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