A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços realizou uma reunião on line com o secretário de Previdência e Trabalho Bruno Bianco, no último dia 28. O presidente da Cebrasse, João Diniz levou algumas preocupações do setor nesse momento de pandemia, a exemplo do parcelamento de débitos trabalhistas e a retenção dos 11% do faturamento das empresas prestadoras de serviços. Já o presidente do Seac/SP Rui Monteiro falou sobre as dificuldades se se cumprir cotas de menor aprendiz para empresas de limpeza.
João Diniz afirmou que o deputado federal Laércio Oliveira conseguiu levar o parcelamento de débitos trabalhistas para a Medida Provisória 927 e já conversou com o relator Celso Maldaner (MDB-SC). “Mas estamos pedindo um apoio ao Executivo via secretário nesse sentido”, disse.
O secretário disse que já havia recebido a demanda da Cebrasse via ofício e que está buscando uma alternativa. “Acho que a gente poderia criar uma linha de crédito muito subsidiada para que o empresário possa parcelar esse débito. O empresário poderá parcelar isso com juros mais baixos”, apresentou o secretário, acrescentando que são mais de 40 bilhões disponíveis para isso.
“A gente imaginou três linhas de financiamento: os acordos homologados pela justiça do trabalho e as verbas rescisórias para fins de recontratação. Ou seja, haveria financiamento desde que houvesse a recontratação do empregado”, explicou o secretário.
A presidente da FENINFRA (Federação de Telecomunicações e de Informática) Vivien Mello Suruagy afirmou que fica feliz que esse governo está enfrentando o problema, porque nos outros não havia essa disponibilidade. “Peço que governo nos dê um fôlego para pagarmos todas essas dívidas trabalhistas que as empresas estão sofrendo. E a nossa ideia é fazer um parcelamento porque as empresas estão tendo dificuldades em conseguir créditos independente dos juros serem baixos”, disse Vivien.
Ela afirmou ainda que ao ler a MP 927 percebeu que entrarão ações transitado e julgado de junho de 2019 até a data de promulgação da Lei. “Mas o que estamos pedindo é também para depois, porque não adianta a gente pensar que a recessão que vem depois vai durar 3 ou 6 meses. Nós vamos ficar mais de um ano sofrendo, em graus diferentes. Então nós precisamos incluir ações transitadas e julgadas após o término da pandemia e por isso nós pedimos o prazo de 18 meses. Me preocupa também que nessa MP estava previsto que sejam beneficiadas uma faixa de faturamento das empresas R$ 360 mil a R$ 50 milhões por ano”, avaliou.
11% do faturamento
João Diniz defendeu ainda a liberação imediata do pagamento de pedidos de restituição tributária já deferidos para se conseguir recursos financeiros para empresas no período de quarentena.
Sobre esse assunto, o secretário sugeriu uma reunião com o secretário da Receita Federal José Barroso Tostes. O deputado Laércio já está agendando a reunião com a frente parlamentar.
Cotas de menor aprendiz
O presidente do Seac/SP (Sindicato de Asseio e Conservação) Rui Monteiro falou sobre as dificuldades de cumprir cotas de menor aprendiz para empresas de limpeza. Ele lembrou que se trata de cotas de aprendizagem e que o ideal seria que esse cumprimento fosse apenas em função do número de funcionários da administração das empresas. “A maior parte das empresas tem uma quantidade muito resumida de funcionários em suas administrações. Não há espaço físico para colocar tantos aprendizes e eles também não podem ficar nas frentes de serviços”, explicou.
O secretário informou que está discutindo isso nesse momento e solicitou que o setor enviasse alguns subsídios para que eles possam aprimorar os estudos.
