Justiça tributária para todos

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por Vander Morales

O veto do presidente da República Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas até 2021 (para apenas 17 setores do setor produtivo nacional), embutida na MP 939, tem provocado uma enorme discussão a respeito de seu acerto, sob o argumento de que a decisão provocaria mais desemprego de trabalhadores. Como se verá, esse argumento é falso.

Somos a favor do veto, a começar pelo fato de que o setor produtivo brasileiro não se compõe apenas desses setores privilegiados. A discussão tem escapado ao bom senso, permitindo que a emoção supere a razão, embora devesse ser encaminhada no sentido dos interesses maiores do País.

Essa desoneração para alguns setores foi um privilégio concedido no governo de Dilma Roussef (PT) em 2011 e deveria terminar este ano, mas foi prorrogada pelo Congresso até 2021.

Por beneficiar apenas alguns setores, a medida leva a uma distorção no mercado de trabalho e acaba se refletindo no emprego. Porque esse privilégio? Não faz sentido.

Isso não surtiu efeito algum sobre manutenção ou criação de empregos nos últimos dez anos, pois apenas as maiores empresas foram beneficiadas. Exatamente as que mais desempregaram ao longo dos anos, porque têm acesso à tecnologia. A grande massa dos empregadores não foi contemplada. Convém lembrar que tínhamos no Brasil quase doze milhões de desempregados antes da pandemia do coronavírus, fora outros tantos milhões de desalentados e informais.

Em nossos segmentos de prestação de serviços terceirizados e de trabalho temporário usamos mão de obra intensiva e sofremos uma sobrecarga de tributos, o que, de fato, prejudica a atividade.

Mas nem por isso defendemos privilégios. Muito pelo contrário. O que pleiteamos é a igualdade da carga tributária para todos, o que pode ocorrer dentro de uma reforma ampla e mais justa. Portanto, somos a favor da uniformização dos tributos que pesam sobre as empresas prestadoras de serviço que possuem na mão de obra a sua matéria prima.

O momento é de pensar em justiça para todos, não na manutenção de privilégios. O Brasil não precisa disso.

* Vander Morales, presidente da FENASERHTT (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e do SINDEPRESTEM (sindicato paulista da categoria).

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