A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovido pelas da PEC 45 e 100 e mais recentemente a Reforma do PIS/Cofins enviada pelo governo ao Congresso incentivou o setor de Serviços a buscar outras alternativas que não onerem as empresas que mais empregam no país. Essa semana o presidente da Cebrasse João Diniz realizou uma reunião online com os representantes da proposta “Simplifica já” com a presença do deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços.
Com o apoio da Cebrasse, o Simplifica Já! Passa a ter a aprovação de 700 mil empresas do setor privado, que empregam mais de 12 milhões de trabalhadores formais pela Cebrasse, que hoje congrega cerca 80 entidades patronais – entre Federações, Sindicatos e Associações de quase 70 segmentos da atividade de serviços, em todo o país.
O movimento recebeu também o apoio da ABAT, que também participou da reunião, e passa a ter o suporte de uma entidade técnica, formada por grandes tributaristas do meio jurídico e que funciona como uma interlocutora, junto ao Poder Público de questões relevantes para seus Associados, para a Advocacia Tributária e para a sociedade como um todo.
O Simplifica Já é uma proposta de reforma tributária simples e imediata, pois contribui para a retomada rápida e segura do crescimento econômico, diminuindo, em um curto prazo, a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, sem o risco de perdas e distorções que as PEC 45 e 110 (propostas que tramitam hoje no Congresso) trazem para os agentes envolvidos durante vários anos, principalmente contribuintes, setores econômicos e os entes da federação.
Segundo as entidades criadoras do projeto, ABRASF e ANAFISCO, a melhor reforma é aquela que entrega simplificação imediata ao contribuinte, com a substituição das milhares de leis e obrigações, atualmente vigentes, por uma legislação nacional do ICMS e uma legislação nacional do ISS, com sistema unificado de cadastros e notas fiscais, melhoria dos tributos federais e desoneração da folha.
A proposta é da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco). Trata-se de uma alternativa às PECs 45 e 110, que visa a melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo. “Em um cenário de sistema tributário ineficiente, com um emaranhado complexo de normas, causadoras de insegurança jurídica e que elevam sobremaneira o custo das empresas, as mudanças são urgentes e não podem esperar”, avaliou o assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo.
O deputado Laércio afirmou que as três propostas que tramitam hoje no Congresso trazem consequências sérias para o setor de serviços. “Ao conhecer esse projeto do Simplifica já, gostei muito. Acho que podemos dar uma contribuição muito grande. Esse projeto tem potencial. Vamos trabalhar e dar visibilidade. É de fácil compreensão e podemos caminhar com ele”, afirmou, acrescentando que apresentou uma emenda à PEC 45 em parceria que tem o objetivo de minimizar os impactos da proposta no setor de serviços criando faixas de tributação para o setor.
O presidente da Cebrasse João Diniz, destacou a importância e a urgência de uma reforma tributária que possa, de fato, simplificar e ser implementada em curto prazo, sem prejudicar o setor de serviços. “Defendemos o Simplifica já junto com a proposta da Abat de desoneração da Folha, mais alíquotas variáveis de PIS/Cofins e contribuição social sobre o lucro conforma e empregabilidade, ou seja quanto maior o índice de empregabilidade, menor a alíquota, afinal o Brasil precisa gerar empregos”, afirmou.
