João Diniz da Cebrasse alerta que a crise não permite que empresas repassem ao consumidor aumento da alíquota de PIS/Cofins para 12%
O Globo, 24 de julho
BRASÍLIA — Por causa da crise, as empresas terão dificuldade de repassar aos consumidores a alíquota de 12% de PIS/Cofins, que consta na proposta do governo de reforma tributária. Essa é a avaliação do presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz.
Quem não tiver margem de lucro para segurar o aumento, afirmou, vai quebrar. Ele disse ainda que o setor vai levar ao Congresso uma proposta com alíquotas diferenciadas.
O setor vai repassar aos consumidores o aumento do PIS/Cofins, mesmo em meio à crise?
Como o setor de serviços representa dois terços da economia, o aumento de PIS/Cofins vai pesar de alguma forma no bolso do consumidor. O problema é que as margens de lucro das empresas estão cada vez mais baixas, principalmente do setor de serviços. Com a falta de dinheiro no mercado, as empresas vão tentar segurar o aumento, mas quem não tiver margem para isso vai quebrar.
Essa proposta vai dificultar a recuperação do setor, o mais afetado pela pandemia?
Sem dúvida, vai ter quebradeira, vai ter desemprego. Outra coisa que chocou foi a total falta de sensibilidade de se fazer isso neste momento de crise. O setor já está combalido. Muitas empresas vão simplesmente quebrar, com consequências na economia e desemprego, que é o pior dos fatores sociais.
O governo diz que a proposta vem para simplificar. Por que ela desagradou tanto?
Há distorções. Nada contra banqueiro, mas como o setor financeiro tem 5,9% de PIS/Cofins e o de serviços, que mais emprega, vai pagar 12%? Qual é a lógica disso? O e-commerce, que está bombando, crescendo em ritmo de Fórmula 1, continua subtributado.
Municípios mais pobres e dependentes de comércio e pequenos serviços podem sofrer mais?
Quanto mais os serviços têm impacto no município, maior vai ser a consequência. Tem município que vai sofrer com quebradeira, com falta de venda, de arrecadação. É um efeito cascata.
O país tem enfrentado uma escalada do desemprego. Essa medida pode agravar isso?
Sem dúvida, à medida que o setor de serviços contrata 75% da mão de obra ativa legalizada no país. A tendência é o aumento da informalidade, do trabalho sem carteira assinada, sem Previdência, sem proteção social. O aumento da informalidade é um malefício em cascata para toda a economia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu paciência ao setor e prometeu desonerar a folha. Os empresários deram um voto de confiança?
Ele tem o voto de confiança da maioria dos empresários. Mas estamos cautelosos porque o setor de serviços já sofreu com uma promessa exatamente em relação ao PIS e à Cofins, entre 2003 e 2004, quando houve aumento de carga tributária. Ficaram de fazer uma legislação para acertar, mas estamos esperando isso há 17 anos. Então, vamos atuar no Congresso, usar todos os recursos legislativos para que essa alíquota de 12% não prospere.
O setor tem uma contrapartida?
O plano é mexer nesses 12%, criando alíquotas variáveis: quanto maior for a empregabilidade do setor, menor seria a alíquota a ser aplicada.
O ministro fez alguma promessa na reunião com os empresários do setor, na quarta-feira?
O plano do Guedes é dividido em três partes. Uma seria essa do PIS/Cofins, a segunda, mexer no Imposto de Renda, e a terceira, a desoneração da folha. É isso que nós aguardamos, porque a desoneração vai beneficiar o setor de serviços, como o principal empregador do país.
O setor apoia a criação de um novo imposto para compensar a perda na arrecadação com a desoneração da folha?
Apoiamos. A desoneração teria como contrapartida algum tipo de imposto eletrônico, semelhante à CPMF.
E se a desoneração for restrita à faixa salarial de até 1,5 salário mínimo, por conta do custo elevado?
Acho que tem que prestigiar a base da pirâmide. Dependendo da proposta, da calibragem, é bem aceita. A gente não está pedindo tudo ou nada, estamos pedindo que seja diminuído o excesso de carga que nós pagamos. A gente quer pagar um imposto que caiba nos nossos bolsos.
Quais são os próximos passos do setor?
Como tudo vai ser decidido no voto, nosso principal dever é convencer os 513 deputados e 81 senadores o quão essa carga tributária está sendo injusta com o setor que mais emprega no país.
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