A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, repetiu essa semana que o setor de serviços não será prejudicado pela reforma tributária proposta pelo governo. Segundo ela, a maioria das empresas do setor está no Simples Nacional, que não terá alteração de regras. Mas não é isso que apontam os estudos elaborados pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). De acordo com o diretor técnico Jorge Segeti, trata-se de manipulação de números.
“Quando o Governo diz que 85% das empresas do setor de Serviços estão enquadradas no regime do Simples Nacional, tenta induzir a opinião pública e os parlamentares que as reclamações do setor em relação aos prejuízos das propostas da Reforma Tributária são feitas pelos grandes empresários. Por isso, é importante buscarmos detalhar os números do setor”, afirmou.
De acordo com dados do Sebrae, cerca de 13,1 milhões de empresas estão do Simples e 3,4 milhões não. No entanto, as empresas do Simples geram 36% os empregos (8,8 milhões ao) enquanto as que estão fora do Simples geram74% dos empregos (15,5 milhões). Isso sem falar que a média salarial dos funcionários das empresas do Simples é R$ 1,5 mil, enquanto que das médias e grandes empresas é R$ 2,6 mil. (Ver gráficos)
Segundo Segeti, a afirmação de que a Reforma Tributária proposta não irá mudar nada para as empresas do Simples é questionável, porque elas sofrerão pressão dos seus tomadores de serviços para que saiam do Regime do Simples, para que possam gerar créditos fiscais. “A mudança de regime também criará o fim da desoneração da folha para estas empresas, muito provavelmente inviabilizando o emprego formal, além de diversos problemas burocráticos na sua gestão financeira/contábil, explicou.
O presidente da Cebrasse João Diniz afirmou ainda que mesmo que sejam excluídas as empresas que estão no Simples, estas propostas estão prejudicando mais 2,5 milhões de Micro e Pequenas empresas e quase 15,4 milhões de empregados. “É crescente o peso do setor de serviços na economia brasileira ao longo dos anos. Considerando apenas o período de 2010 a 2017, o segmento em seu conceito mais amplo saltou de uma participação de 67,8% do PIB para 73,5% do PIB. Já, o setor primário teve um leve avanço de 4,8% para 5,3% do PIB, enquanto a indústria que representava 27,4%, encolheu para 21,1% do PIB”, observou Diniz.
Os estudos demonstram ainda que as propostas que estão sendo discutidas elevarão os preços para o consumidor final de serviços (educação, saúde, transporte) entre 8% e 20%. “Isso inviabiliza os serviços para muitas pessoas, que já estão sofrendo com a crise econômica, sobrecarregando ainda mais o sistema público que já tem sua qualidade muito questionada”, comentou ainda Diniz.
Diniz acrescenta ainda que o setor serviços é o que mais gera empregos, seja em sua concepção ampla ou restrita. “É fundamental que os prestadores de serviços sejam ouvidos e possam contribuir na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sócio econômico”, avaliou Diniz.
Empresas do setor de serviços (classificação IBGE)
| TOTAL | Simples | NÃO SIMPLES | |||
TOTAL | TOTAL | |||||
EMPRESA | 16.622.101 | 100% | 13.157.3030 | 79% | 3.464.798 | 21% |
Funcionários | 24.298.417 | 100% | 8.828.684 | 36% | 15.469.733 | 64% |
Massa Salário | R$ 54.782.750.478 | 100% | R$ 14.030.416.432 | 26% | R$ 40.752.334.047 | 74% |
Média Salarial | R$ 2.254,58 | R$ 1.589,19 | R$ 2.634,33 |
| NÃO SIMPLES | ||||||
TOTAL | ME/EPP | GRANDE | |||||
EMPRESA | 3.464.798 | 100% | 2.510.127 | 72% | 954.619 | 28% | |
Funcionários | 15.469.733 | 100% | 7.810.671 | 50% | 7.659.062 | 50% | |
Massa Salário | R$ 40.752.334.047 | 100% | R$ 18.908.739.035 | 46% | R$ 21.843.595.012 | 54% | |
Média Salarial | R$ 2.634,33 | R$ 2.420,89 | R$ 2.851,99 | ||||