Lima participa de debate sobre reforma tributária com assessora do Ministério da Economia

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Presidente da Fenacon também integrou live, que teve como foco informar área contábil sobre andamento e teor das propostas no Congresso Nacional

O assunto do momento é, sem sombra de dúvida, a reforma tributária. Considerada como medida essencial para o desenvolvimento do país, o tema precisa ser debatido amplamente por toda sociedade. Inclusive as empresas e profissionais de contabilidade. E visando transmitir mais informações sobre as principais propostas que estão na mesa, inclusive a do governo federal, o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Júnior, participou de uma live que com a advogada Vanessa Canado, assessora do Ministério da Economia, e com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato. O evento aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11) e foi mediado pela jornalista Magda Battiston, no canal do YouTube do portal Contabilidade na TV.

Tanto o Sindicato quanto a Federação têm realizado atividades para disseminar o entendimento, para a área de contabilidade, sobre as Medidas Provisórias 45/2019 (da Câmara Federal), 110/2019 (do Senado Federal) e o projeto de lei 3.887/2020 (de autoria do Executivo federal). As entidades também têm trabalhado que o sentido de mitigar os impactos da nova tributação sobre o setor de serviços, que será duramente atingido. Além disso, o Sescon-SP já expressou apoio a uma outra possibilidade: o ‘Simplifica Já’. A novidade no debate desta terça, porém, foi a participação de uma componente da equipe do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado, que falou mais sobre a proposta encaminhada e respondeu aos questionamentos apresentados pelas entidades e pelo público.

O presidente do Sescon paulista salientou a atuação da entidade na questão da reforma tributária, especialmente na busca da redução das cargas tributárias e burocráticas, melhora no ranking ‘Doing Business’ e desoneração da folha de pagamento. “Essa unificação e equalização das alíquotas não é novidade. Conceitos antigos com um novo nome. Haverá um impacto para a sociedade toda, que pagará. A diferença é que estávamos muito isolados, o Congresso discutindo entre eles. A sociedade tomou consciência que temos que participar e discutir. O próprio governo está entendendo e tem se posicionado mais aberto a aderência de mudanças ao texto, por isto a importância do nosso engajamento”, destacou Lima.

Durante a apresentação, a advogada contou um pouco da história da proposta encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. Ela manteve o entendimento de que é necessário que a implementação em fases, para, inclusive, ‘calibrar’ a adoção de uma nova legislação tributária. Segundo ela, os ‘players’ da política atuarão para dar o tempo de como cada ação será implantada. Para Canado, um dos grandes ganhos do momento, para além da modernização do sistema tributário brasileiro, é o processo democrático. “O que está em jogo é o nível de maturidade da sociedade de colocar esse debate. Nós entendemos que melhorou muito a discussão”, observou. Sobre a tramitação da proposta no Congresso, a técnica disse que depende dos parlamentares.

Para Approbato, o governo federal ainda precisa responder muitos questionamentos, inclusive sobre como ficará o Simples Nacional no contexto da efetivação do PL do Executivo, sobre a questão dos créditos dentro da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (o novo tributo que substituirá o PIS e a Cofins, com alíquota de 12%). Ele também lembrou que outras medidas importantes, sobre renda e patrimônio, já estão sendo ventiladas e que isto coloca ainda mais pressão no cenário. “A maioria das empresas brasileira é pequena e há uma grande preocupação sobre como elas serão afetadas. Precisamos de um sistema que seja mais claro. É imperativo que se faça a reforma, pois o custo da manutenção da ferramenta tributária é alta e a tributação que temos, hoje, é uma parafernália, mas precisamos de mais clareza”, disse.

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