Diretor da Cebrasse explicou as principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e os possíveis impactos na área da saúde
Desde o início da pandemia da Covid-19, o segmento mundial de saúde tem lidado com um fluxo adicional de trabalho e desafios. No Brasil, um novo componente – a reforma tributária em andamento no Congresso Nacional – tem gerado outras preocupações no setor. A pergunta que fica no ar é: como uma nova legislação tributária poderá afetar a classe médica? Para responder essa e outras dúvidas, a Associação Paulista de Medicina (APM) realizou, no último dia 11, um webinar que teve como um dos convidados Jorge Luiz Segeti, diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon/SP).
Durante a live, o diretor da Central fez uma apresentação de dados, inclusive com simulações, para que público compreendesse a essência das três principais propostas que estão tramitando no Congresso Nacional (PECs 45 e 110/2019, e o PL 388/2020, de autoria do governo federal). Segeti lembrou que a última reforma tributária feita no Brasil foi em 1965. “Desde aquela época, há uma disputa entre o fisco e contribuintes. E por que agora a reforma está andando?
Porque hoje, além de uma montanha de problemas na cabeça dos contribuintes, existe um tsunami de ações judiciais em todas as esferas governamentais – municipal, estadual e federal – e muitos entes federativos estão perdendo a fonte de renda em virtude dessas ações”, apontou.
Na avaliação de outro convidado da live, e membro da base governista, o senador Jorginho Mello (PL/SC), existia um cenário para a reforma antes da pandemia (com foco central na simplificação) e outro agora (quando deve-se mexer, de fato, com a carga tributária). “Vamos tentar construir, com os textos das três propostas, uma única, que vá ao encontro da simplificação, da melhoria de algumas cadeias. Hoje, uns podem pagar mais; outros, menos. Então, queremos dar uma calibrada. Por sua vez, municípios e estados não querem perder nem um centavo de arrecadação, já a União, ela não pode perder nada”, descreveu. O parlamentar também defende uma reforma administrativa. “Precisamos, para não cobrar mais imposto de quem mais trabalha neste país. Temos que diminuir o tamanho do Estado”, defendeu.
Ranking e comparação
Para Segeti, o que há de bom nas PECs 45 e 110 é que elas ajudaram a trazer a reforma tributária para o centro do debate nacional. Mas as duas propostas estão longe de serem benéficas, especialmente para o setor de serviços (no qual está incluído o segmento de atendimento à saúde). Além disso, elas só colocariam ‘mais um fio’ no emaranhado de impostos durante cinco ou dez anos.
“Para combater isso, os autores das PECs defendem que o Brasil seja colocado no ‘padrão mundial’, adotando o Imposto de Valor Agregado. Hoje, o Brasil é o número 184 – numa lista de 190 países – no ranking, do Banco Mundial, sobre facilidade de pagamento de impostos. Gastamos cerca de 1.500 horas para arrecadar os tributos para o governo brasileiro. No modelo atual avaliado, 60% desse tempo é usado para cobrar o ICMS, que, na realidade, é o IVA. Se ele é o nó, não será trazer para ele todo o regime tributário a solução. Além disso, em uma tributação única, quem paga é o consumidor final. Mas já sabemos que todos os tributos são colocados nos preços, reflexos da nossa economia”, descreveu.
Com relação à proposta do governo, Segeti explicou que ela visa substituir os tributos federais PIS/Pasep e Cofins na sua primeira fase. O governo também já ventilou que a terceira fase da tributação será a cobrança sobre os dividendos. “Para nós, principalmente o lucro presumido, terá um grande impacto. Imagine, já pagamos imposto sobre o faturamento; para a maioria dos médicos, o dividendo é o rendimento dele, e terá que pagar novamente sobre isso. Por isso defendo, como representante da Cebrasse e do Sescon/SP, simplificar em vez de unificar o sistema”, finalizou o diretor da Central.
Na webinar, além de Segeti e Mello, como anfitriões participaram Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação de Medicina, e o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral. Também contribuíram com o debate Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Eriete Dias Ramos Teixeira, superintendente jurídica do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp).
“A percepção que ficou clara nesta conversa é que o médico tem uma atividade tão intensa, ajudando ao próximo, que acaba não priorizando outros assuntos. Mas ele terá também que buscar um pouco mais de forças, para que o andar das coisas não venha prejudicar a classe medica. Por isso a importância de nos juntarmos a todos os segmentos de serviço, para que não sejamos pisoteados nessa onda”, pontuou o presidente da APM, José Luiz Gomes.
