Governo estuda acoplar a proposta do Simplifica Já a seu projeto de Reforma Tributária

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Matéria publicada na Folha de S. Paulo aponta que a equipe do Ministério da Economia passou a estudar a acoplagem de seu projeto próprio, que unifica PIS e Cofins, a uma proposta mais enxuta, do grupo Simplifica Já, que reúne especialistas de entidades representativas dos setores público e privado. 

A Folha destaca ainda que entre os apoiadores estão a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais). 

O texto do grupo Simplifica Já foi entregue ao Senado por meio de uma emenda assinada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Também deve ser apresentada emenda na Câmara. 

É uma proposta pé no chão, em que a gente constrói a fundação da casa. Depois haverá outras reformas. Além disso, não aumenta a carga tributária, diferentemente das PECs que estão tramitando no Congresso”, disse, Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, professor do Insper e integrante do comitê de criação da proposta.

Em entrevista à Cebrasse News, Alberto acrescentou ainda que as PECs 45 e 110 promovem aumento de carga tributária para o setor de serviços, que é o que mais emprega. “Enquanto isso, os grandes ganhadores com as PECs que aí estão são os Estados, em sua maioria falidos pela má gestão do seu principal tributo (ICMS); e o Setor Industrial, que viveu nas últimas décadas, em boa parte, de benefícios fiscais e aplicações no mercado financeiro, estando altamente sucateado e ocioso hoje em dia. Ou seja, essas PECs são um verdadeiro brinde à incompetência”, acrescentou.

De acordo com Alberto, diferentemente do que querem fazer parecer, o Simplifica Já não é uma proposta de médios e grandes municípios, “mas sim uma proposta para todos os atores da reforma tributária, sociedade, União, Estados e Municípios, de ganhos equilibrados entre eles. O ISS do Simplifica Já é melhor que o IBS para os municípios de qualquer tamanho, pois melhora a distribuição do ISS para todos os municípios do Brasil. “Estudos comprovam que em 15 anos a arrecadação do ISS, que vai ser distribuída para todos os municípios de forma muito mais justa, deve ser superior em R$ 206 bilhões à arrecadação de um eventual IBS, para os Municípios”, explicou.

O relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, aponta que o ICMS, sozinho, responde por quase 60% das 1.501 horas que se gasta para calcular e pagar tributos no Brasil. Também, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que o ICMS, entre todos os tributos, tem maior peso (42%) negativo sobre a competitividade, seguida da PIS e COFINS (16%). “Gasta-se mais dinheiro calculando tributo do que fazendo as atividades-fim, por isso, no Simplifica Já, emenda 144 à PEC 110, com a uniformização das regras, os principais problemas são eliminados.”, disse.

Essa uniformização se concentra em quatro eixos principais para o aprimoramento da tributação do consumo. “A ideia é unificar os 5.570 Impostos sobre Serviços (ISS) num ISS nacional, e os 27 Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) num ICMS nacional, além de, no âmbito federal, reduzir a Contribuição Previdenciária Patronal para as empresas que tiverem mais empregados e maior massa salarial, e unificar as regras da PIS e da COFINS”, explica Alberto Macedo.

Ele afirma ainda que essas melhorias é que trazem a verdadeira simplificação que o sistema precisa, diferentemente do que se propõe nas PECs números 45 e 110, pois, além do aumento de carga tributária, estas trazem problemas de governança entre os entes num eventual comitê gestor nacional, além de concentrarem mais ainda o poder tributante nas mãos da União, indo em sentido oposto ao lema do governo federal, “Mais Brasil, Menos Brasília”, deixando, particularmente, os municípios cada vez mais dependentes do poder central.

A proposta do Simplifica Já, explica Macedo, permite, no caso dos bens tributados pelo ICMS, mais de uma alíquota, mas desde que padronizado o número de alíquotas nacionalmente, por resolução do Senado, acomodando os interesses dos Estados. 

O Simplifica Já propõe também a criação de um Comitê Gestor Nacional do ICMS, assim como um Comitê Gestor Nacional do ISS, ambos com orçamento próprio. Abordando o uso intensivo de tecnologia para automatização e simplificação da relação entre o Fisco e o contribuinte, esses comitês gestores gerirão, respectivamente, a nota fiscal eletrônica do ICMS e guia de arrecadação única de padrão nacional, bem como a nota fiscal de serviços eletrônica do ISS e guia de arrecadação única de padrão nacional. Essas notas seriam utilizadas também pela União, conforme a operação, venda de bem ou prestação de serviço.

Por fim, o Simplifica Já incorporou recentemente sugestão da classe dos advogados, e previu a instauração de uma instância de arbitragem entre os comitês gestores do ICMS e do ISS, a qual poderá decidir sobre temas de conflito entre os impostos, vinculando todas as Administrações Tributárias estaduais e municipais, não sendo necessário recorrer ao Poder Judiciário, conferindo muito mais segurança jurídica ao contribuinte.

O que pensa a Cebrasse?

A pedido da Cebrasse, o Simplifica Já incorporou ao seu texto a desoneração da folha e alíquotas diferenciadas para o setor de serviços que é que mais emprega. “Defendemos uma alíquota diferenciada de PIS/Cofins tanto para a CBS da proposta do governo, quanto para o IVA das Pecs 45 e 110. Quanto maior a empregabilidade, menor alíquota. Não temos compensações em processos produtivos, portanto não temos o que compensar, como outros segmentos produtivos”, explicou o presidente da Cebrasse João Diniz.

Atendendo a pedido do Simplifica já e da Cebrasse, o senador Major Olimpio apresentou a emenda de nº 144 à PEC 110. Já o deputado federal Laércio Oliveira está aguardando o prazo de emenda para apresentá-la também à proposta do governo propondo uma mesma aliquota de 5,8% de banco com uma cumulatividade ou a opção de 12% que é o que o governo quer, com a não-cumulatividade e eventuais compensações, dando uma alternativa. “O projeto Simplifica Já é facilmente adaptável e por isso ele está tendo muita aceitação pela classe política”, explicou João Diniz.

O presidente da Cebrasse lembrou ainda que no projeto do Executivo foi colocado somente a CBS, que com essa alíquota de 12% prejudica o setor de serviços. E no legislativo o projeto mais forte é a PEC 45 que tem uma IBS de 30% com alíquota única e também prejudica o Setor de Serviços. “Então, o Simplifica Já seria uma terceira via, que está sendo muito bem vista inclusive por economistas de peso, como Everardo Maciel e Marcos Cintra” disse.

Link da matéria na Folha:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/governo-quer-reforma-tributaria-mais-enxuta-e-avalia-tirar-apoio-de-propostas-do-congresso.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

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