Cebrasse se reúne com representantes do Simplifica Já, que recebe cada vez mais apoio da sociedade

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A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) reuniu-se mais uma vez com representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) que elaborou o movimento Simplifica Já para discutir os avanços da proposta. Essa semana Frente Nacional de Prefeitos decidiu apoiar o Simplifica Já como modelo da reforma tributária em detrimento das propostas de emenda constitucional (PEC) em debate no Legislativo.

Por intermédio da Cebrasse, o texto do Simplifica Já foi inserido como emenda pelo senador Major Olímpio à PEC 110. “Após os debates e avaliação de cenários e simulações das propostas já em tramitação no Congresso, prefeitas e prefeitos registram apoio ao modelo do Simplifica Já, em Emenda de autoria do senador Major Olímpio, pois preserva a autonomia municipal, simplifica imediatamente o sistema tributário nacional e garante a manutenção dos serviços públicos nas cidades”, informou a carta dos prefeitos.

No documento, a Frente afirma que o apoio à modernização e simplificação do sistema tributário é unânime, mas que o atual momento não é o melhor para uma discussão tão complexa, com a pandemia da covid-19 e “um período eleitoral atípico, que exige das autoridades atenção e esforços para a emergência sanitária”.

Apesar disso, a entidade analisou as PECs 45 e 110, em debate na Câmara e no Senado, o projeto do governo federal de reformulação do PIS/Cofins e a proposta do Simplifica Já, e optou por este último como o formato a ser defendido para a reforma tributária

A Proposta prevê desoneração parcial de encargos sobre salários para empresa intensiva em mão-de-obra e reformas individuais de impostos, sem unificação prevista na PEC 45 e na última sexta, 18, a entidade participou audiência pública no Congresso para expor sua posição.

No texto, a FNP ainda defende uma tributação mais progressiva, na qual “não basta modernizar os impostos sobre consumo”, mas também aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança. Um exemplo dado é cobrar imposto sobre a propriedade de iates e jatinhos.

O Jornal Valor Econômico publicou essa semana as tratativas para tentar o apoio dos prefeitos das capitais e grandes municípios com um limitador das possíveis perdas de receitas das prefeituras. “Esse formato envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o IBS.”, informou a matéria.

Desoneração parcial

Na última sexta, 18, o Simplifica Já foi tema de debate na Comissão Especial da Reforma Tributária. O texto prevê a desoneração parcial dos encargos sobre salários para empresas com mão-de-obra intensiva e reformas individuais dos impostos, sem a unificação de tributos estabelecida na PEC 45. Haveria uma reformulação do PIS e Cofins, já proposta pelo governo federal, e uma legislação nacional para o ICMS (estadual) e uma para o ISS (municipal).

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