Cebrasse pede arquivamento de projeto que aumenta o ISS de 2% para 4% em São Paulo

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A Cebrasse enviou ao vereador Eduardo Tuma um posicionamento do setor de serviços sobre o Projeto de Lei no 309/2020 que prevê aumento das alíquotas de ISS de 2% para 4%. “Estamos vivenciando um momento extremamente delicado para a saúde para a economia brasileira. Entretanto, o Município de São Paulo parece estar alheio a esta situação de iminente colapso econômico, andando na contramão do que todos os demais entes públicos no Brasil e no mundo estão fazendo para minimizar o grave drama econômico e social que está a ocorrer.

Os segmentos que serão atingidos pelo PL são justamente os que mais geram empregos no Município de São Paulo, e por isso historicamente pagam essa alíquota mais baixa para o ISS. “É um verdadeiro contrassenso o aumento da carga tributária justamente neste momento em que o setor produtivo mais necessita de estímulos para retomada econômica e geração de emprego e renda”, informou o presidente da Cebrasse João Diniz no ofício.

“Parece inacreditável não ter sido cogitado que o aumento de carga tributária neste momento de prejuízo e estagnação econômica não só não gerará o desejado incremento na arrecadação municipal, como contribuirá de forma decisiva para o encerramento das atividades e a falência de centenas de empresas, e o fechamento de milhares de postos de trabalho, cuja consequência será uma arrecadação ainda menor e alta inadimplência, por um lado, e o aumento de despesas com serviços de assistência social, educação, saúde e segurança, por outro lado”, completou o ofício.

João Diniz finalizou o ofício dizendo que o setor de prestação de serviços no município de São Paulo não espera outra atitude da Casa Legislativa, senão a reprovação e o arquivamento definitivo do inoportuno Projeto.

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