Tributação ao segmento pode mais que dobrar. Central Brasileira do Setor de Serviços apresenta seus estudos para APM e também defende tarifação diferenciada
A urgência do fortalecimento do debate e da articulação dos setores ao redor de uma reforma tributária que não prejudique ou favoreça determinados segmentos continua. A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) tem defendido junto ao conjunto da sociedade uma proposta alternativa criada através do ‘Simplifica Já’ e nesta luta passou a contar com profissionais e empresas da área da saúde, após adesão da Associação Paulista de Medicina. Em campanha lançada em suas redes, a APM tem conscientizado a população sobre o impacto da reforma caso seja aprovada como está, hoje, pelo Congresso Nacional.
“A saúde do brasileiro está em risco. Porque a proposta de reforma tributária que será votada por deputados e senadores pode mais que dobrar a carga tributária do setor. E no caso da saúde, os prestadores de serviço não recebem crédito desses impostos. Aumentos de impostos é aumento de custos. Mas ainda dá tempo de mudar isso, basta que se estabeleça uma alíquota diferenciada que mantenha a atual carga tributária do setor de saúde. Esse é o padrão em 80% dos países que reformar seus sistemas tributários. O que não dá é onerar um setor que tantas contribuições dá à sociedade brasileira”, explica a animação publicada.
Em um webinar realizado pela APM no último dia 23, da Central, Jorge Segeti, alertou médicos e administradores da área sobre o impacto da medida. E também levou números. De acordo com ele, atualmente, no país, existem 361 mil empresas de Saúde, sendo que 55% delas estão no Simples Nacional. “É comum ouvir que Serviços pagam pouco tributo, mas não podemos falar só de tributação sobre consumo. Tem imposto sobre renda e sobre salário. E hoje o setor é o que mais emprega”, disse. No panorama, Segeti fez comparações entre os cálculos atuais e os possíveis. “Uma empresa ou clínica que atualmente trabalha no sistema de lucro presumido, tem carga de 23,21% de impostos. Pela PEC 45, isso subiria para 38,74%, pelo projeto governista 30,74% e pelo Simplifica Já cairia para 21,24%. No sistema de lucro real, essas cifras são, respectivamente, 31,25%, 39,65%, 31,64% e 25,74%”, explicou o diretor.
O senador Major Olimpio, sub-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, também participou da live e voltou a defender publicamente a ‘Simplifica Já’. “É um nome sugestivo e não estamos inventando a roda. Garantimos que o ISS permaneça com municípios, que o ICMS fique com os estados e que tenhamos um comitê nacional dos impostos, com câmaras de compensação. Desta forma haverá equilíbrio, acabando com a guerra fiscal de hoje. Temos como base: quando todos pagam, todos pagam menos. Parece simplório, mas é o raciocínio óbvio que as PECs 45 e 110 e o PL do governo não entregam à população. São indutores de majoração, de aumento de custos e podem inviabilizar os serviços”, alertou o parlamentar.
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