Boletim Cebrasse – Vander Morales fala sobre impactos das propostas de reforma tributária nos setores de trabalho temporário e terceirizado

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Vander Morales

Live foi promovida pelo Sindiprestem-PR. Lideranças do setor avaliaram tramitação e repercussão das propostas que estão no Congresso

No cenário de pandemia de Covid-19, dois temas têm chamado a atenção da sociedade e, especialmente, dos setores produtivos do Brasil reforma tributária e a reforma administrativa. E foi para auxiliar no aprofundamento do debate on-line que o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserrhtt), Varder Morales, participou no último dia 8 de uma live promovida pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços d Terceiros, Colocação d Administração de Mão de Obra d Trabalho Temporário no Estado do Paraná (Sindiprestem/PR).

Além de Morales, participaram da live: Danilo Padilha e Clodoaldo Barbosa, presidente e vice-presidente, respectivamente, do sindicato empresarial;Ronaldo Dias Oliveira, contador e diretor da Brasil Price e Jorge Bernardi, vice-reitor da Uninter. “Vivemos um momento no qual os empresários passam por muitos problemas e necessidades. Assim, resolvemos tratar do assunto sob recorte do setor de terceirização de mão de obra e de trabalho temporário”, explicou Padilha, ressaltando que a hora de inteirar-se sobre os temas e fortalecer as entidades representativas é agora, enquanto as propostas estão tramitando e as diversas forças políticas e sociais estão articulando-se.

O professor Jorge Bernardi fez uma rápida exposição sobre as propostas que hoje têm mais força no Congresso Nacional, as PECs 45/2019 (autoria da Câmara dos Deputados), a 110/2019 (autoria do Senador Federal) e o PL 3887/2020 (de autoria do governo federal). Bernardi também salientou a complexidade do sistema tributário brasileiro. “Atualmente, são gastos o equivalente a 187 dias de um ano para recolher os tributos no país. Temos 82 tributos, além de três impostos federais, três estaduais, três municipais, mais 29 tipos de taxas e 14 tipos de contribuições, 10 tipos para sistema ‘S’, quatro modalidades para empréstimos compulsórios, contribuição da folha de pagamento, PIS, Pasep, royalties… É um manicômio”, afirmou.

Dentro deste panorama, Morales apresentou uma série de dados. Ele explicou que existem hoje, no Brasil, cerca de 30 milhões de trabalhadores formais, sendo que metade é de terceirizados. A força de trabalho do país contabiliza 100 milhões de cidadãos, mas, atualmente, 70 milhões de pessoa estão recebendo o auxílio emergencial do governo para sobreviver. “O país não entrou em colapso por conta disso”, apontou. Soma-se ao cenário a explosão de abertura de empresas do Simples. “São empreendedores individuais, pessoas que não encontram emprego e decidem abrir uma empresa. Infelizmente, elas estão caindo na armadilha complicada do nosso sistema e estimo que dentro de três anos cerca de 80% estarão encerrando atividades e os seus donos estarão com seus bens confiscados”, alertou.

DISPUTA ENTRE FORÇAS

O presidente da Federação foi taxativo sobre a natureza das três principais proposta que estão em discussão no Congresso. Segundo ele, a PEC 45 é uma proposta calcada em interesses das indústrias e dos bancos. A 110 é uma tentava de ampliar um pouco o espectro de mudanças e a proposta do governo federal, por sua vez, não seria de fato uma reforma e sim uma unificação de impostos.

“O projeto de lei do governo propõe a criação do CBS de 12%, para substituir o PIS e o Cofins. Mas na verdade esse é um aumento puro e simples de imposto tanto que o regime de urgência que havia da discussão já foi retirado e o debate só deve ser retomado após as eleições municipais. Nós, do setor, sabemos que a nossa linha de corte é 11,5%. Qualquer alíquota acima disso constitui-se aumento de carga tributária e daí inviabiliza-se o emprego formal. E também defendo que antes do governo fazer uma reforma tributária, faça a reforma administrativa. Há um rombo fiscal enorme que precisa ser combatido, é preciso equilibrar as contas sem furar o teto de gastos da forma como está hoje”, alertou Vander.

Como presidente da Federação, Morales tem acompanhado debates em várias esferas. Para ele, há uma falta de compreensão do impacto que o aumento terá no setor de serviços, especialmente entre terceirizados e temporários, mas também em outras áreas da economia. “Eles falam que o setor de serviço paga pouco imposto, então, este seria, de cada, o maior setor atingido. Mas onde atua a mão de obra terceirizada ou temporária: é nas indústrias, nos banco, no comércio, assim, é uma medida que acaba atingindo todo mundo”, ressalvou.

Para encerrar, o presidente da Fenaserhtt apontou pontos primordiais para o futuro próximo. “Temos que convencer os parlamentares a necessidade de uma reforma tributária que respeite a capacidade contributiva dos setores. E, para isso, os empresários do setor devem muito antenados nas informações e movimentação, no Congresso, sobre isso. Por isso chamamos todos a vir para as entidades, seus sindicatos, para que possamos ajudar na formulação de proposta para ter poder de influenciar alguma coisa dentro desse modelo que está sendo proposto de reforma”, finalizou.

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