A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou nesta segunda-feira (5) uma audiência pública virtual, em que os debatedores analisaram as principais propostas de reforma tributária em tramitação no Senado e na Câmara e defenderam que o país precisa de mudanças urgentes.
“Simplificação não se confunde com a unificação de tributos diversos”, disse Alberto Macedo, idealizador do Simplifica Já ao participar da audiência. Para ele, o grande problema não é o ISS, municipal, mas o ICMS, estadual, e o PIS e Cofins, federais, por isso é melhor que cada ente reformule seus próprios tributos. Ele listou economistas que criticam a tese de crescimento da economia com a aprovação das PECs. Sua fala foi destacada pelo Jornal Valor Econômico (https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/10/05/audincia-final-no-congresso-expe-embate-sobre-reforma-tributria-e-parecer-fica-sem-prazo.ghtml)
Macedo defendeu a proposta denominada Simplifica Já!: unificação de todos os ICMS estaduais em um ICMS nacional; unificação de milhares de ISS municipais em um ISS nacional; adoção da CBS; e desoneração parcial da folha de pagamentos. O novo ISS ficaria no destino e haveria nota fiscal eletrônica nacional que poderia ser usada por todas as prefeituras. A proposta foi apresentada como emenda do senador Major Olimpio. A fala de Alberto desagradou o autor da PEC 45, Bernard Appy.
Macedo explicou também que o Simplifica Já! prevê desoneração parcial da folha: quanto maior for a massa salarial da empresa e quanto maior for o número de empregados, menor será a alíquota da folha, proporcionalmente. “Nós temos um sistema tributário complexo, o Congresso Nacional tem a oportunidade de solucionar os problemas e o Simplifica Já! se põe como uma alternativa viável de melhoria contínua desse sistema de forma imediata, ajudando o Brasil a crescer o quanto antes” defendeu Alberto Macedo.
MUITO TEMPO E POUCOS ACORDOS
Segundo destacou o Valor, a audiência pública mostrou poucos acordos após meses de debates e acabou com grandes divergências entre governo federal, Estados, municípios e os formuladores das duas propostas de emenda constitucional (PEC). Responsável por criar o consenso, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não deu prazo para apresentar o texto.
Ribeiro só defendeu uma proposta mais ampla, ao contrário dos prefeitos das grandes cidades, e deixou a reunião bem antes do fim. “A reforma tributária é urgente. Embora possa se discordar de alguns modelos e propostas, há muito mais convergências do que divergências”, disse, sem citá-las.
GOVERNADORES
Os governadores querem que 3% do IVA referente ao governo seja direcionado para um fundo que permitiria aos Estados menos desenvolvidos atraírem empresas, já que a guerra fiscal acabaria com as PECs.“O fundo de desenvolvimento regional é imprescindível”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representante dos Estados. Ele somaria mais de R$ 400 bilhões, mas iniciaria em apenas R$ 10 bilhões em 2024, argumentou.
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, disse que isso aumentará o endividamento da União e que a contraproposta do governo é remodelar os atuais fundos regionais. “Em todos esses anos foram bilhões e bilhões de reais aplicados em políticas que resultaram em nenhum emprego adicional, nenhuma renda adicional.”
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) contou que o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi categórico em dizer que só há acordo com essas compensações. “No caso da reforma tributária, não voto pelo Brasil. Tenho que votar pelo meu Estado. E a maioria dos senadores é do Norte, Nordeste e Centro-Oeste [que também querem o fundo]”, disse.
CBS DE 12%
José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, explicou que a primeira proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso (PL 3887/2020) trata da extinção das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. De acordo com ele, a CBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA) moderno, com incidência somente sobre o valor agregado ao produto e sobre a receita bruta. Esse projeto de lei aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Tostes Neto disse que o governo crê que a adoção da CBS vai acarretar redução das distorções tributárias na cadeia produtiva e, sobretudo, na equalização dos tributos entre os diversos setores. Além disso, iria simplificar o sistema com regras simples, claras e uniformes. “Esse equilíbrio vai gerar um aumento da renda disponível, sobretudo para as faixas inferiores de renda, e também impactos positivos na geração de empregos”, afirmou Tostes Neto.
O QUE PENSA SETOR DE SERVIÇOS
O presidente da Cebrasse João Diniz destacoua ausência de explicação do relator Agnaldo Ribeiro que não soube dizer quais são as divergências e convergências. Ele observou ainda que Tostes não informou quais são as distorções tributarias e nem porque a CBS é moderna. “esse modelo está sendo revisto em em vários países onde estão em vigor há quarenta anos. Como esse pretenso “equilíbrio” vai aumentar renda disponível? bem como aonde estão as distorções nas cadeias produtivas?Tudo muito vago e mágico!”, avaliou.
A Cebrasse já destacou em diversos veículos de imprensa que por causa da crise, as empresas terão dificuldade de repassar aos consumidores a alíquota de 12% de PIS/Cofins, que consta na proposta do governo de reforma tributária. “Quem não tiver margem de lucro para segurar o aumento, afirmou, vai quebrar. Ele disse ainda que o setor vai levar ao Congresso uma proposta com alíquotas diferenciadas.
“Como o setor de serviços representa dois terços da economia, o aumento de PIS/Cofins vai pesar de alguma forma no bolso do consumidor. O problema é que as margens de lucro das empresas estão cada vez mais baixas, principalmente do setor de serviços. Com a falta de dinheiro no mercado, as empresas vão tentar segurar o aumento, mas quem não tiver margem para isso vai quebrar”, afirmou Diniz na ocasião.
