Segundo as entidades, a PEC 45 e o PL 3887 trariam impactos negativos nos setores de serviços
Por Marta Watanabe, Valor
Manifesto assinado por mais de 70 entidades aponta para possíveis efeitos negativos de propostas de mudanças tributárias que tramitam no Congresso. Segundo o manifesto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e o Projeto de Lei (PL) 3887/2020 podem trazer impactos negativos nos setores de serviços, em especial que atendem a consumidores que não aproveitam créditos, no setor rural e em parte expressiva das pequenas e médias empresas.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Abrinq, que reúne fabricantes de brinquedos; a CNDL, dos dirigentes lojistas; a Abras, que congrega supermercados; e a Abes, associação das empresas de software.
A PEC 45/2019 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria os atuais PIS, Cofins e IPI, além ICMS estadual e do ISS municipal. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base em texto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O PL 3.887/2020 foi proposto pelo governo federal e institui a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) no lugar do PIS e da Cofins.
As entidades defendem que a construção de um consenso nacional é imprescindível antes da aprovação de reformas. “Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas tributárias apresentadas, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir”, diz o manifesto.
Caso avancem essas mudanças como originalmente formuladas, os efeitos colaterais “serão gravíssimos”, afirma o documento. Segundo as entidades, serão prejudicados empreendedores, consumidores e poderá ocorrer o fechamento de milhões de postos de trabalho.
As entidades defendem que é possível construir melhorias nas propostas e soluções adicionais que concorram para o não aumento de impostos sobre as empresas e seus consumidores. O manifesto defende que as mudanças sejam feitas sem aumento de impostos, com simplificação do sistema tributário e com estímulos à geração de empregos.
