Cebrasse participa de reunião sobre reforma tributária com deputado João Roma

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Parlamentar integra CCJ da Câmara e é membro da Comissão Especial de Reforma Tributária

Uma reforma tributária justa e simplificada continua sendo tema principal da pauta da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). Para contribuir com o debate e compartilhar as análises feitas pelo segmento e por especialistas, o presidente da entidade, João Diniz, participou no último dia 15 de uma conversa organizada pela Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) com o deputado federal João Roma (Republicanos/BA). O parlamentar integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, bem como a comissão especial que foi criada para acompanhar a tramitação das principais propostas de reforma tributária que estão sob avaliação no Congresso Nacional.

No início da reunião, o diretor de Eventos e Comunicação da Aberc, Ademar Lemos Júnior, informou que a Associação pretende editar um livro branco sobre o assunto. “Várias entidades irão encaminhar seus dados e suas demandas e vamos editar esse documento, um livro branco, onde consigamos expor exatamente o que estamos pleiteando e as assinaturas com um pouco do histórico de cada instituição, mencionando os membros dessas entidades e seus representantes, para que os leitores possam tomar conhecimento do grupo. Queremos dar andamento a isso já em janeiro, após a definição das novas presidências da Câmara e do Senado, para, em seguida, dar continuidade a essas conversas”, explicou.

Roma, por sua vez, fez uma descrição do cenário atual. “Infelizmente o estágio do momento é de pouca evolução, pois não foi possível harmonizar o que se passa na Câmara e no Senado especialmente com o governo federal. Apesar de há três semanas o Rodrigo Maia ter anunciado que a votação aconteceria ainda este ano, não só não aconteceu, como não está prevista. Só deveremos tratar disso no próximo ano, após a escolha da mesa diretora, que é o atual assunto chefe em Brasília. O que a gente pode aproveitar, agora, é trocar ideias. Eu tenho conversado muito com o Agnaldo (Ribeiro) sobre a dificuldade de entendimento entre o governo federal e o Poder Legislativo para implantação da reforma tributária. O governo ficou muito fechado na teoria de criar imposto e isso dificultou bastante” declarou o deputado.

O presidente da Central utilizou o tempo na reunião para falar sobre a posição do segmento sobre o tema. “Estamos brigando com o tamanho do governo na sociedade das nossas empresas. Hoje em dia o governo tem uma media de 37 a 38% de participação acionária nos nossos negócios. E dando muito pouco em troca. O que pedimos – e eu acompanho a simplificação tributária desde 2015, apresentada pelo então secretário Jorge Rachid da Receita Federal, que nada mais era que o aumento do PIS e Cofns e que pega o setor de serviços em cheio – é que haja uma simplificação de fato. Sempre a Receita e o Executivo pensam em PIS e Cofins quando tem necessidade de arrecadação. Tivemos êxito em segurar essa ‘simplificação’ do Rachid em vários anos porque demonstramos que iria ter aumento de preço para o consumidor: desde condomínio, escola particular, transporte público, ou seja, tudo o que representa 2/3 da economia e, segundo o próprio ministro (Paulo) Guedes, 75% da empregabilidade no país”, salientou Diniz.

Diniz voltou a declarar que a PEC 45/2019, a que tem mais força no Legislativo, nada mais é que, de novo, o aumento da taxação do setor de serviços, o principal ‘pagador de contas’ do país. “Porque os sistemas IBS e IVA permitem compensações das fases de produção e o setor de serviços não tem o que compensar. Os encargos, como na indústria, que tem o processo de produção do produto, não existem. A esmagadora maioria é unifásica, então, não tem o que compensar. E esse IVA falado em torno de 30% significa um aumento médio, de todo setor, entre 30% a 35% da carga tributária. O próprio CBS, que foi a única coisa vinda do governo, de uma alíquota de 12%, em um conta bruta aumenta, de cara, 300% dos setores que pagam 3,65% de PIS e Cofins. A reforma significa aumento de preço do setor de serviços e, consequentemente, repasse ao consumidor final, isso de quem não quebrar. E o desemprego resultante será o mais evidente fator social”, alertou.

E o momento para discussão do tema, apontou o presidente da Cebrasse, é totalmente inadequado em virtude da pandemia de Coronavírus. João Diniz comentou com o parlamentar que os dois fatores que o CCIF defende com a PEC 45, a neutralidade dos impostos e a simplificação, simplesmente não acontecerão. “Simplificação com dez anos de transição, podendo chegar a 50 anos? Neutralidade na qual beneficia 18 a 25% da economia, onde se escolhe o segmento que mais emprega e mais produz para pagar a conta? Nós defendemos alíquotas variáveis e a desoneração da folha de pagamento, que, hoje, corresponde a 43% de imposto sobre folha. E isso significa ajustes reais necessários em um país que hoje tem 15 milhões de desempregados”, justificou.

Turismo

O presidente da Confederação Nacional do Turismo, Nelson Abreu de Pinto, falou sobre as dificuldades atravessadas pelo setor que foi fortemente atingido em virtude da pandemia. E destacou o cenário sombrio, caso a reforma tributária aconteça sem uma pactuação realista entre o governo e os setores produtivos. “Participamos de várias lives, inclusive com o Bernard Appy, onde o 52 segmentos da economia que representamos, e os sete milhões de trabalhadores que empregados, mostram preocupação com a alíquota que será definida. Hoje, passaríamos dos 3,65% para 12%. E como iríamos, depois, abater esses impostos na cadeia? Neste momento, o setor de turismo está quebrado. 30% do setor faliu. E falar e fazer experiência tributária em uma situação tão crítica é inaceitável. Já sabemos que o primeiro semestre de 2021 será terrível. Por isso defendemos alíquotas variáveis; nós, como grandes geradores de empregos, necessitamos de uma proteção aos setores em questão, que reconhecidamente são grandes geradores de renda e emprego. Devemos fazer tudo para não quebrar os 70% que ainda sobrevive”, defendeu.

O deputado ouviu as falas e apontamentos dos participantes e afirmou que irá informar-se mais sobre as peculiaridades do setor de serviços. Segundo ele, é necessário buscar o consenso. “Com relação a reforma tributária, precisamos descobrir a saída, pois parece um ponto comum é que ninguém está satisfeito com o atual momento no país. Para onde ir? Esta é uma grande interrogação. Em geral, quem está no poder tem sempre uma preocupação fiscal, mas quem está na outra posição pede avanços com cautela, zelo na expectativa de arrecadação. Por outro lado, já deu. O Brasil está competindo com o mundo e precisamos superar este dilema seríssimo e perguntar: aonde queremos chegar? Vamos buscar uma reforma administrativa antes da tributária? Daqui a pouco termos uma nova eleição geral e o debate voltará a ficar acirrado, então, temos que tentar encontrar um denominador, o que é possível, e estabelecer quais são as verdades”, destacou João Roma, que se comprometeu a analisar a emenda 144 sobre a PEC 110/2019, que contém a alternativa do ‘Simplifica Já’ ao debate sobre as novas regras de tributação no país.

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